republica de roma
-
A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... Nos primeiros tempos de Roma, o rei exerce concentradamente a função de juiz. Na República, a ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... iniciado em 1985, é promulgada em 1988 nossa Constituição da República", que “integra no ordenamento jurídico a gramática dos direitos humanos\xE2" ... Assim, Roma adquiriu uma grande dívida com os gregos, relativamente aos direitos ...
-
Acórdão nº 32033 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2014
... Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República ... Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux ... Plenário, ... , e em visita à Corte Constitucional da República da Itália, em Roma ... Presidência do Ministro Joaquim Barbosa ... Plenário, 12.06.2013 ...
-
Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... , em consonância com os objetivos constitucionais da República Federativa Brasileira de promoção ao bem de todos sem qualquer tipo de ... és do Decreto Legislativo nº 112, aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, promulgando-o em 25 de setembro de 2002, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP ...
-
Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... muitos séculos ant es, foram capazes de declarar “Nós, o povo de Roma” ... Parece-me, assim, que o direito público romano pode servir de ... br/periodicos D: 10.14210/nej.v24n2.p321-350 325 da República" Romana para o Império R omano durante o Principado (27 a.C. a \xEE\x80" ... -
Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : PROCURADORIA DA REPÚBLICA - TRIBUNAL ORDINÁRIO DE ROMA INTERES. : ABDECOM ABDECOM ... PARTE ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... º, caput e incisos III e X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua irmã, Aída Curi, foi ... Conta-se que ... Cícero, nas suas longas estadas fora de Roma, recebia notícias de seu ... amigo Caelius, por meio de cartas, que era o ... -
Direito Internacional
... Penal Internacional (TPI), que foi constituído na Conferência de Roma", em 17 de julho de 1998, onde se aprovou o Estatuto de Roma (tratado que n\xC3" ... em reservas no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o presidente da República fica impedido de confirmar ...
-
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Roma (CAMBI, 1999:108-109), a pedagogia também muda completamente: ... período homérico), em Roma (com exclusão da Monarquia e da República. No Império, na medida em que a opulência foi dissolvendo os costumes, ... -
A formação jurídica e o sistema de Justiça na República Tcheca
Opinião: O sistema de Justiça da República Tcheca
... Outras etnias envolvem a grande população de vietnamitas (imigrantes da época soviética) e a minoria cigana (os roma) ... Governamentalmente, a República Tcheca é presidencialista. O Legislativo é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ... -
Os bastidores da viagem de Lula ao Vaticano: 'encontro de velhos conhecidos'
... Lula vai a Roma a convite do Vaticano. Passar dois dias na Itlia, 20 e 21, antes de seguir ...
-
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA DOMINICANA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E CUBA, ... Desejando que os ... lei aplicável às obrigações contratuais, aberta a assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 ȋ͕͖͛Ȍ ... TÍTULO II REGRAS UNIFORMES Artigo ...
-
Apêndice
... Roma, desde a época dos fins da República, essas declarações, que assumiam ...
-
Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias
... 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Constituição (1947) Constituição da República Itáliana ... Roma, IT, 1947. Disponível em: ... Acesso em: 17 mar. 2016 ... JOÃO PAULO ... -
DECRETO Nº 863, DE 09 DE JULHO DE 1993. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Italiana, de 17 de Outubro de 1989.
... Considerando que a República Federativa do Brasil e a República Italiana assinaram, em 17 de outubro de 1989, em Roma, o Tratado de Extradição; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Tratado por meio de Decreto Legislativo n° 78, de 20 de ...
-
Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL ORDINÁRIO DE ROMA ... INTERES. : MARIA IARA DA COSTA SANTOS ... PARTE : ACHILLE GNOLI E OUTROS ... O Tribunal Ordinário de Roma, República Italiana, solicita, mediante esta carta rogatória, a citação de Maria ...
-
Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... Compete privativamente ao Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a ... Organizado por Cláudio Brandão de Oliveira. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2002. 320 p ... BRASIL. Câmara dos Deputados. Resultado de ... -
Direito internacional público
... ípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (a) Correta. O Brasil, além de ter ratificado o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, fez constar expressamente na ...
-
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... DEmocRacia y pREsupuEsto soliDaRio ... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que ... Rousseau que a República Romana era um grande Estado, e a cidade de Roma, uma grande cidade, contudo, o povo se reunia periodicamente para exercer ... -
Decisões Monocráticas nº 1209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013
DECISÃO: A República Italiana, por via diplomática, requereu a decretação da prisão ... a República Italiana e a República Federativa do Brasil firmado em Roma no dia 17 de outubro de 1989, vem com a presente Nota Verbal, a pedido das ...
-
Decisão monocrática Nº 4940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... captadas no circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma, recebidas pela Polícia Federal na Cooperação Internacional 613/2023, a República Italiana, e documentação correlata ... A autoridade policial ...
-
Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto n ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... cit ., p. 26. 12. Constituição Federal, artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos ... Foi somente com a edição da Lex Poetelia Papiria , em Roma, no ano de 428 a.C., que a lei passou a consagrar a impossibilidade da ...
-
Direito Constitucional
... 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em ...