requerimento levantamento penhora
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Acórdão Nº 0632245-75.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA A TÍTULO DE PENHORA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AGUARDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, AOS QUAIS NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO CREDOR. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE
... AÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... REQUERIMENTO ... LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA A TÍTULO E PENHORA ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM ... -
Acórdãos nº 2161049-89.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... de imóvel Fase de cumprimento Penhora de direitos da incorporadora sobre ... ência da incorporadora Requerimento de levantamento da penhora formulado pela ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382⁄2006. ARTS ... ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade ... devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que ...
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Acórdão Nº 0502553-06.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... sustentaram que o imvel indicado penhora na execuo se trata de bem de famlia e que a moto ... REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE FOI DETERMINADA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... 8º) ... Levantamento Quantitativo por Espécie ... ARTIGO 286 ... penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0023569-20.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... à Execução Fiscal, tendo em vista penhora" indevida de ... bens do contribuinte efetivada ap\xC3" ... inadimplente com o Fisco. Mero requerimento de levantamento da penhora que ... pode ser feito ...
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Acórdão nº 2006/0124034-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. LEVANTAMENTO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. ART. 22, § 4º, ... penhora efetuada, nada mencionando acerca do requerimento ...
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Acórdão Nº 0051091-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VALORES COM ... REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO ...
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Acórdãos nº 2167467-77.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO Levantamento de penhora, consoante requerimento ...
- Processo nº 0002064-51.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0806130-44.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 3ª ... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... LEVANTAMENTO DA PENHORA, COM FULCRO NO ART. 833, IV DO ...
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Acórdão nº 1002959-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E ENTREGA DE COISA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ENTRE SI – AÇÕES EM TRÂMITE NO MESMO JUÍZO – APLICAÇÃO DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO – RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Em situaç
... Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO ... concerne à alegada antecedência do requerimento de levantamento e reserva de honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50423760320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DA AGRAVANTE DE INSTRUMENTO COMO VENDEDORA DO IMÓVEL AOS FILHOS DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA POR EFEITO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RETOMADA DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, POR ORA, REAFIRMADO.
... cumprimento de sentença. requerimento da agravante de instrumento como vendedora do levantamento da penhora por efeito de acordo homologado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-42.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 466 do CPC, independentemente de requerimento da parte interessada. Precedentes. Recurso de ... 7. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ... limitar a execução provisória até a penhora, prevê o levantamento do depósito recursal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-89.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 466 do CPC, independentemente de requerimento da parte interessada. Precedentes. Recurso de ... 8. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ... limitar a execução provisória até a penhora, prevê o levantamento do depósito recursal ...
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Acórdãos nº 9061990-24.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Penhora recaída sobre bem imóvel, cuja área ... Requerimento do Ministério Público no o de levantamento da penhora sobre as áreas adquiridas ...
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Acórdãos nº 2160087-66.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... de decisão que deferiu o levantamento de ativos financeiros bloqueados via ... “on line”, mediante requerimento da parte executada, em razão de ... dos débitos Prevalência da penhora, pois a tratativa havida entre as ...
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Decisão Monocrática N° 07020063020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SILVIO RICARDO DA CÂMARA CANTO BOTELHO contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília/DF, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença n. 0735879-52.2023.8.07.0001, proposto por THIAGO RHAVY DE SÁ E SILVA em face do agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 179284426 do processo originário), a d. Magistrada
... , do Cdigo de Processo Civil na hiptese de penhora de valores e subsequente requerimento de ... -
Acórdão nº 1002959-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ENTRE SI – AÇÕES EM TRÂMITE NO MESMO JUÍZO – APLICAÇÃO DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO – RAZOABILIDADE – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Levantamento de Valor, Obrigação de Fazer / Não ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR À DATA DO ... ção regular e, como citado, o requerimento de penhora no rosto ainda não foi apreciado nem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-82.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... permitida a execução provisória até a penhora" e, em seu § 1º que, "sendo a condenação de ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ... constituição, independentemente de requerimento de credor, particularmente na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-09.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 466 do CPC, independentemente de requerimento da parte interessada. Precedentes. Recurso de ... 5. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART ... 417 do TST, que trata da possibilidade de penhora em dinheiro nas execuções provisória e ...
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Acórdão Nº 0037189-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA NO ... IMÓVEL, DETERMINANDO O ... FÉ. INSURGÊNCIA EXEQUENTE. REQUERIMENTO DE ... PENHORA SOBRE IMÓVEL DECLARADO ... levantamento da penhora, ... com a condenação por ...
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Acórdãos nº 2175235-54.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... EXTRAJUDICIAL ACORDO LEVANTAMENTO DE PENHORA REQUERIDO POR AMBAS ... pela qual foi indeferido o requerimento feito por ambas as partes de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, ... competente de arrecadação para levantamento e cobrança do débito ... Art. 164. A ... ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ...
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Acórdãos nº 2070422-10.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ção Direcionamento de requerimento ao MM. Juízo da desapropriação ... da execução, responsável pela penhora, cujo levantamento foi postulado ...