requerimento levantamento penhora
-
Acórdãos nº 2074339-32.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU, Taxa de limpeza de lote e Multa (de infração) - Exercícios de 2009 a 2013; 2009, 2010 e 2012; e 2009, 2010 e 2012, respectivamente - Município de Atibaia - Requerimento de desbloqueio dos ativos financeiros constritos - Indeferimento do pedido de levantamento da penhora - Possibilidade - Ausência de elementos, ao menos nesta fase processual, aptos a
... - Município de Atibaia - Requerimento de desbloqueio dos ativos financeiros ... - Indeferimento do pedido de levantamento da penhora - Possibilidade - Ausência ... -
Acórdãos nº 2137574-70.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, BEM COMO CONTRATUAIS - ADMISSIBILIDADE, ANTE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO EXEQUENTE, SEM INTERFERÊNCIA DE ALEGADO CRÉDITO DE TERCEIROS EM FACE DE ALGUNS HERDEIROS, NA AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL OU PENHORA PRÉVIA – LEVANTAMENTO DO SALDO RESIDUAL PELOS HERDEIROS – QUESTÃO NÃO DECIDIDA – DEVOLUÇAO NÃO OPERADA –...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... ÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL OU PENHORA PRÉVIA LEVANTAMENTO DO SALDO ... DEVOLUÇAO NÃO OPERADA REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para aplicar multas administrativas previstas na legislação trabalhista, a teor do que dispõem os artigos 156, III, e 652, alínea -d-, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios caracteriza-se como mero ato administrativo em que o...
... LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ... -
Acórdãos nº 2186612-22.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que que: (a) determinou a penhora de 30% dos rendimentos do executado; (b) indeferiu requerimento de levantamento de valores; (c) determinou a expedição de ofícios a instituições financeiras e ao BACEN para bloqueio de bens e restrição de direitos do executado. Insurgência. Impenhorabilidade de valores oriundos de salário. Art. 833, IV, do CPC/2015.
... ão que que: (a) determinou a penhora de 30% dos rendimentos do executado; (b) indeferiu requerimento de levantamento de valores; (c) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-84.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO C. TST. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, é no sentido de que a concessão parcial do intervalo intrajornada, assegurado no artigo 71 da CLT, implica o pagamento de todo o período...
... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ... 475-O, § 2º, I, do CPC assegura o levantamento de dinheiro, em execução provisória, -nos ... -
Acórdãos nº 1002300-02.2016.8.26.0019 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. As razões recursais são perfeitamente compreensíveis e vinculadas à sentença recorrida. Cobrança de despesas de manutenção do loteamento. Cumprimento de sentença. Penhora de 50% dos direitos que o executado possui sobre o imóvel. Obrigação fundada em direito pessoal, derivada da vedação ao enriquecimento ilícito, e não...
... Cumprimento de sentença. Penhora de 50% dos direitos que o executado ... Levantamento da penhora. Não cabimento. É ... ível ao juiz, mediante requerimento da parte interessada, ou até mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142583920194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0814258-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOTESC SOCIEDADE TECNICA DE PREST DE SERVICOS SC LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA.
... , que seja, portanto, determinado o levantamento dos ativos financeiros em nome da parte executada ... , nem demonstrou haver realizado requerimento ao juízo nesse sentido; logo após a ... processo, é evidente a nulidade da penhora eletrônica realizada nos autos (id 3929220), ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, ... competente de arrecadação para levantamento e cobrança do débito ... Art. 164. A ... ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas ... V - penhora ... Parágrafo único. A garantia deve ter valor ... á as providências necessárias ao levantamento das dívidas da União para com a Seguridade ...
-
Acórdãos nº 2253030-05.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – Declaração de ineficácia da adjudicação – Levantamento da penhora – Pretensão de reforma do exequente – Cabimento A) Requerimento de constrição precedido de pesquisa junto ao Oficial de Registro de Imóveis – Certidão de ausência de ônus – Registro da adjudicação – Consolidação da propriedade para o exequente – Concorrência dos elementos
... ácia da adjudicação Levantamento da penhora Pretensão de reforma do xequente Cabimento A) Requerimento de constrição precedido de pesquisa ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... d) os processos de levantamento de finança de responsáveis perante a Fazenda ... da certidão àquele órgão e a requerimento do devedor, êste solver a dívida, com os ... ção a essa dívida, ofereceu bens à penhora, no respectivo executivo fiscal, mediante ...
-
Acórdãos nº 2063292-61.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
Agravo de instrumento – Ação de cobrança de indenização securitária. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu levantamento de valor penhorado no rosto dos autos, consignando que o requerimento para a liberação da penhora deveria ser formulado no juízo em que foi deferida. Insurgência. Agravantes que, em suma, não impugnam a penhora, mas, sim, alegam que o valor bloqueado no juízo a quo,...
... levantamento de valor penhorado no rosto dos autos, consignando que o requerimento para a liberação da penhora deveria ... -
Acórdãos nº 2145444-69.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do executado. Impugnação à penhora, sob o fundamento de se tratar de salário. Requerimento de levantamento do bloqueio. Indeferimento. Manutenção. Constrição que, não obstante a natureza salarial dos valores, não afeta o padrão médio de vida do executado, nem influi em sua dignidade. Mitigação da regra...
... I MPUGNAÇÃO À PENHORA , SOB O FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE SALÁRIO ... R EQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO ... I NDEFERIMENTO ... M ANU ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ... á riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil ... fará o memorial descritivo, o levantamento da planta do imovel dividendo e a delimitação, ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... requerimento das entidades desportivas profissionais de ... do parcelamento não autoriza o levantamento de garantias eventualmente existentes, as quais ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ção do militar não está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos ... a) mediante requerimento do interessado, ao ensejo das férias; ... b) ... e obras públicas, mapeamento e levantamento cartográfico e hidrográfico e construção de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-07.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A v. decisão apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, de modo que não há falar em violação literal dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. ORIENTAÇÃO...
... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ... LEVANTAMENTO DE QUANTIA NÃO SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038164320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803816-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Marina Caribé Cavalcanti Dantas ADVOGADO: Fabrício Bizerra De Amorim ADVOGADO: Mauro Jose Lins Carvalho Junior AGRAVADO: CIMO COMERCIO E INDUSTRIA MOURA LTDA ADVOGADO: Ana Paula Teixeira Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA...
... da decisão que autorizou o levantamento do valor depositado à fl. 289 ... Assentou o ... pela executada, haja vista o pedido de penhora no rosto dos autos, promovido pelo BNB perante ... que "há de ser indeferido o requerimento da CIMO de expedição de alvará para ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2142000/2001-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS, MEDIANTE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Mandado de Segurança pretendendo a reforma de ato do Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que indeferiu o requerimento no sentido de que fossem liberados os valores penhorados mediante a...
... ATO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS, MEDIANTE OFERECIMENTO DE ... de Porto Alegre, que indeferiu o requerimento no sentido de que fossem liberados os valores ... por norma imperativa, que não permite penhora, senão nos casos expressamente definidos na lei, ... -
Acórdãos nº 0145081-29.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
Agravo de instrumento Ação de execução por título extrajudicial Penhora "on line" Deferimento de requerimento formulado em incidente rotulado como "impugnação à penhora, voltado ao levantamento do bloqueio de valores Agravo mal formado, à falta de apresentação de cópias de peças indispensáveis à compreensão do tema recursal, vale dizer, da aludida impugnação e dos documentos que a acompanharam....
... Penhora “on line” Deferimento de requerimento formulado em incidente rotulado ... ção à penhora, voltado ao levantamento do bloqueio de valores Agravo mal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4445/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DE PARTE DO SALDO DA PENHORA EFETIVADA SOBRE CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA, COM O FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO RELATIVA A OUTRO PROCESSO. CABIMENTO DO REMÉDIO HERÓICO É cabível o mandado de segurança impetrado para coibir ato judicial que determina a retenção de parte do saldo da penhora efetivada sobre contas bancárias...
... A RETENÇÃO DE PARTE DO SALDO DA PENHORA EFETIVADA SOBRE CONTAS BANCÁRIAS ... DA EMPRESA, ... precário, e sem que tivesse havido requerimento da parte exeqüente nesse sentido. Ademais, o ... da possibilidade de se consumar o levantamento dele em favor do obreiro. Assim, impõe-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061161220204050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0806116-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCA DE MARIA E SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: Paula Gomes Tavares Sette AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... por meio do seu Procurador, requereu a penhora do bem descrito na certidão anexada (conforme ... de 2011, o Juízo Federal deferiu o requerimento e suspendeu a execução pelo período de 06 ... imóvel, ou, subsidiariamente, o levantamento da constrição, para fins de assegurar a sua ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044809-40.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... a esta demanda ", bem como " a penhora do crédito dos executados Ronaldo da Silva ... , restando, portanto, rejeitado o requerimento para levantamento da penhora incidente sobre os ...