requerimento prova pericial
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Acórdão nº 2015/0239020-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACÓRD
... E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA" PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0019494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SEXO E VIOLÊNCIA - REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE ... PERICIAL - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE NÃO APRECIADA PELO ...
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Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado ... § 7 O registro ... , após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais ... da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na ...
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Acórdão nº 2015/0276087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, EM DATA ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA, NA ORIGEM....
... CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ... autor ter apresentado requerimento ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº AgRg no AREsp 74802 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DAS PARTES. APLICAÇÃO ENTENDIMENTO ARTS. 130 E 131 DO CPC. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1 ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... a) prova de constituição da empresa; ... b) prova ... determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do laboratório oficial ... da data de entrada do respectivo requerimento ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... prova de uma declaração de valor; e ... II - as ... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... documento com foto reconhecido por lei como prova de identidade do requerente ... #Redação ... § 2º Por ocasião do requerimento do benefício, conforme disposto no § 1º do ... 16, ficará restrita ao exame médico pericial ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ... oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora ... ógico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0102754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... , não se pronunciando acerca do requerimento de produção de prova pericial contábil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ... , após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais ... da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-38.2010.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante não impugnou os fundamentos que embasaram o não seguimento do recurso de revista, que afastou a alegada violação do art. 832 da CLT, ressaltando que, no recurso ordinário do reclamante, não há menção à intenção de produção de prova pericial, e
... há menção à intenção de produção de prova pericial, e que o requerimento de retorno dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-38.2010.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante não impugnou os fundamentos que embasaram o não seguimento do recurso de revista, que afastou a alegada violação do art. 832 da CLT, ressaltando que, no recurso ordinário do reclamante, não há menção à intenção de produção de prova pericial, e
... há menção à intenção de produção de prova pericial, e que o requerimento de retorno dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-38.2010.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante não impugnou os fundamentos que embasaram o não seguimento do recurso de revista, que afastou a alegada violação do art. 832 da CLT, ressaltando que, no recurso ordinário do reclamante, não há menção à intenção de produção de prova pericial, e
... há menção à intenção de produção de prova pericial, e que o requerimento de retorno dos ... -
Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... morais, pleiteando a inversão do ônus da prova, que seja ação julgada procedente, declarando a ... , na exordial, a produção de prova pericial ... Argumenta que ao julgar desnecessária a ... se verifica dos autos, não houve requerimento de prova pela parte autora. Na verdade, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59640-68.2006.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não havendo requerimento de produção de prova pericial pela reclamada no tempo oportuno, opera-se a preclusão temporal, o que afasta a alegação de cerceamento de defesa. Por outro lado, o contato intermitente e habitual ao agente de risco gera o direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade, nos termos da...
... Não havendo requerimento de produção de prova pericial pela reclamada no ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... necessária à realização da análise pericial ... ARTIGO 22 ... Será aplicada ... competente poderá, de ofício, a requerimento das partes ou de quem pretenda se manifestar, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
... quanto ao pedido de elaborao de laudo pericial. No mrito, aduzem que a apelada somente ... Asseveram que a prova testemunhal produzida contm contedo favorvel aos ... Pois bem. O "requerimento" de elaborao de laudo pericial, em verdade, ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014358-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO INFORMADA AO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL POR PROFISSIONAIS DE OUTRAS ESPECIALIDADES - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL...
... Reiterou que no haveria prova dos lucros cessantes, haja vista que o ... cerceamento de defesa, porque o laudo pericial estaria incompleto e eivado de vcios, pois o ... O juiz determinar, de ofcio ou a requerimento da parte, a realizao de nova percia quando a ... -
Acórdão nº 1.0134.12.014358-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO INFORMADA AO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL POR PROFISSIONAIS DE OUTRAS ESPECIALIDADES - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL...
... Reiterou que no haveria prova dos lucros cessantes, haja vista que o ... cerceamento de defesa, porque o laudo pericial estaria incompleto e eivado de vcios, pois o ... O juiz determinar, de ofcio ou a requerimento da parte, a realizao de nova percia quando a ...