requerimento prova pericial
-
Acórdão Nº 0716150-20.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... ENTES DA FEDERAÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0184016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... requerimento de produção de provas que ...
-
Acórdão nº 1.0467.15.000664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA - LAUDO PERICIAL NECESSÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. É inequívoca, a violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, na ausência de manifestação do douto Juiz sobre o requerimento de prova pericial pugnada pelas partes, antes de...
... DE RISCOS S/A, que no deve ser usado como prova isolada, vez que no houve a participao da parte ... , Palma/ MG, o mesmo que consta no requerimento de empresrio e contrato de locao, anexados pela ... do douto juiz, quanto produo de prova pericial requerida pela parte r, f. 320. Nota-se, na ... -
Acórdão nº 1.0467.15.000664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA - LAUDO PERICIAL NECESSÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. É inequívoca, a violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, na ausência de manifestação do douto Juiz sobre o requerimento de prova pericial pugnada pelas partes, antes de...
... DE RISCOS S/A, que no deve ser usado como prova isolada, vez que no houve a participao da parte ... , Palma/ MG, o mesmo que consta no requerimento de empresrio e contrato de locao, anexados pela ... do douto juiz, quanto produo de prova pericial requerida pela parte r, f. 320. Nota-se, na ... -
Acórdão nº 2013/0330961-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /06/2013). Com efeito, "o requerimento de provas divide-se em ... -se precluso o direito à prova ... , a produção de prova pericial", o autor ... quedou-se silente ao \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.044364-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO NÃO ANALISADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - CASSAÇÃO 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento de improcedência por ausência de prova, quando o juízo não possibilita a sua produção. 2. Ao não permitir que a requerente produza prova pericial e ao...
... se manifestar sobre o pedido de produo de prova pericial, para corroborar os argumentos no ... -
Acórdão Nº 0020534-24.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Não configura nulidade processual a designação de nova prova pericial, tratando-se de faculdade do Julgador, de ofício ou a requerimento das partes, consoante disposto no art. 480 do CPC c/c art. 769 da CLT.
... nulidade processual a designação de nova prova pericial, tratando-se de faculdade do Julgador, e ofício ou a requerimento das partes, consoante disposto no art. 480 do CPC ... -
Acórdão nº 1.0517.16.001450-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL - TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 917, §3°, DO CPC - JUSTIÇA GRATUITA. Em sede de embargos do devedor, cabe ao Embargante comprovar o excesso de execução, a fim de reduzir o valor da dívida cobrada. O art. 917, §3° do CPC/2015, dispõe que, quando o excesso de execução for...
... cerceamento de defesa e o no cabimento da prova pericial. O Apelante teve cincia da sentena ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003991920204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800399-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800034-10.2019.4.05.8403 - 11ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO A CARGO DA FAZENDA PÚBLICA A QUE ESTÁ...
... deve ser à conta de quem requereu a prova, desde que haja previsão orçamentária; caso ... periciais, os quais, caso exista requerimento de prova pericial por parte do "parquet", devem ... -
Decisão Monocrática Nº 0200502-39.2023.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA FRAUDE. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PELA PARTE AUTORA. JUIZ QUE DISPENSOU A PROVA PERICIAL E SENTENCIOU COM BASE NA VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PELA PARTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0127615-06.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ... LIMINAR DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0169974-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ... LIMINAR DE ...
-
Acórdão nº 1.0079.13.065316-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PROVA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.- Opera-se a preclusão quando a prova não é requerida na fase de especificação de provas, sobretudo quando a parte se manifesta regularmente nos autos requerendo produção de outras provas.
... por MARCELO SELMI DEI FALCI, indeferiu a prova pericial de engenharia, nos seguintes termos:"Em ... Apenas, aproveitou o ensejo do requerimento formulado pelo autor, e apresentou quesitos de ... -
Acórdão Nº 0000755-36.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ...
-
Acórdão Nº 0000237-12.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA IMPRESSÃO DIGITAL E DO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- O cerne da
... CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ... -
Decisão Monocrática Nº 0201317-51.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
... REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Nº 0200747-51.2022.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- O
... REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Nº 0200069-75.2022.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- O cerne
... REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0201398-19.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061
... REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Nº 0006615-24.2018.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- O
... REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Nº 0202883-13.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA IMPRESSÃO DIGITAL E DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO N. 1061 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ... -
Acórdão Nº 0051877-34.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... CONTRATO JUNTADO PELO BANCO RÉU. REQUERIMENTO DE PROVA ... PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0200457-46.2022.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PELA PARTE AUTORA. JUIZ QUE DISPENSOU A PROVA PERICIAL E SENTENCIOU COM BASE NA VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... GRAFOTÉCNICA PELA PARTE ... -
Acórdão nº 1.0433.13.018923-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ADULTERAÇÃO DO VALOR - FALSIDADE MATERIAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Propiciado às partes durante todo o procedimento o exercício à ampla defesa e ao efetivo contraditório, não há que se falar em cerceamento de defesa.
... ao Ministrio Pblico de cpias do laudo pericial de fls. 102/167, da presente sentena, bem como ... 62/63), tendo a apelada requerido prova pericial, consistente em percia grafotcnica (ff ... Civil, caber ao Juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0433.13.018923-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ADULTERAÇÃO DO VALOR - FALSIDADE MATERIAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Propiciado às partes durante todo o procedimento o exercício à ampla defesa e ao efetivo contraditório, não há que se falar em cerceamento de defesa.
... ao Ministrio Pblico de cpias do laudo pericial de fls. 102/167, da presente sentena, bem como ... 62/63), tendo a apelada requerido prova pericial, consistente em percia grafotcnica (ff ... Civil, caber ao Juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ...