requerimento prova pericial
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Acórdão nº 1.0074.09.052356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.
... 102-TJ, que indeferiu a produo de nova prova pericial - formulada s f. 95/100-TJ. Para tanto, ... -
Acórdão nº 1.0074.09.052356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.
... 102-TJ, que indeferiu a produo de nova prova pericial - formulada s f. 95/100-TJ. Para tanto, ... -
Acórdão Nº 0005912-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ão do deferimento da inversão do ônus da prova ... Nas razões recursais, o agravante aduz ... caso de requerer a produção de prova pericial, é ela quem deve arcar com os custos da ... magistrado, seja de ofício, seja a requerimento de uma das partes. Ou seja, a dinamização é ...
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Acórdão Nº 0002806-47.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. ... , de ofício ou a requerimento ...
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Decisao Nº 0564520-69.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FORMA CLARA E OBJETIVA NO TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL.
... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. APELO NÃO PROVIDO ... A C Ó R D Ã O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079415-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.
... de especificao de provas, a realizao de prova pericial e oral (depoimento pessoal do Autor e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258409-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a parte autora a produção das provas requeridas e necessárias ao deslinde da demanda, configura cerceamento de defesa, impondo-se a desconstituição da sentença, para que...
... vez que pugnou expressamente pela produo de prova pericial e prova oral para demonstrar as teses ... Assevera que, a despeito do requerimento de ambas as partes, o juiz julgou antecipadamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258409-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a parte autora a produção das provas requeridas e necessárias ao deslinde da demanda, configura cerceamento de defesa, impondo-se a desconstituição da sentença, para que...
... vez que pugnou expressamente pela produo de prova pericial e prova oral para demonstrar as teses ... Assevera que, a despeito do requerimento de ambas as partes, o juiz julgou antecipadamente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a parte autora a produção das provas requeridas e necessárias ao deslinde da demanda, configura cerceamento de defesa, impondo-se a desconstituição da sentença, para...
... vez que pugnou expressamente pela produo de prova pericial para demonstrar as teses por ela ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177451-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a parte autora a produção das provas requeridas e necessárias ao deslinde da demanda, configura cerceamento de defesa, impondo-se a desconstituição da sentença, para...
... vez que pugnou expressamente pela produo de prova pericial para demonstrar as teses por ela ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão Nº 0008748-78.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... da fase de instrução, em especial prova pericial a ser produzida ... Sustenta que as ... Ocorre que, após o requerimento de produção da prova pericial grafotécnica ...
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Acórdão Nº 0003224-63.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... antes analisar o pedido de produção de prova pericial formulado pela requerente, sendo que ... Ocorre que, após o requerimento de produção da prova pericial grafotécnica ...
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Acórdão Nº 0003287-88.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... da fase de instrução, em especial prova pericial a ser produzida ... Sustenta que as ... Ocorre que, após o requerimento de produção da prova pericial grafotécnica, ...
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Acórdão Nº 0009863-37.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... da fase de instrução, em especial prova pericial a ser produzida ... Sustenta que as ... FRAUDE. ALEGAÇÃO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0003606-17.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... da fase de instrução, em especial prova pericial a ser produzida ... Sustenta que as ... FRAUDE. ALEGAÇÃO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0002864-89.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... o requerente pretendia provar, por meio da prova pericial requerida, a qual sequer foi indeferida, ... FRAUDE. ALEGAÇÃO. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Acórdão nº 1.0000.20.514676-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento de defesa se o juízo julga antecipadamente o mérito da ação sem deliberar sobre o requerimento da prova pericial grafotécnica. Trata-se de prova necessária ao deslinde da controvérsia.
... a imprescindibilidade da realizao da prova solicitada, a fim de demonstrar a incongruncia da ... da prova, cabendo-lhe de ofcio ou a requerimento da parte determinar as provas necessrias instruo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062791-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DE CONSTRUTORA - POSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - CUSTEIO PELA PARTE QUE FEZ O REQUERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 95 DO CPC.Existente relação de consumo, demonstrada a verossimilhança das alegações e maior facilidade de uma das partes para o cumprimento do encargo,
... Santos, que determinou a inverso do nus da prova e imputou o pagamento dos honorrios periciais aos ... tcnica, pois o peido de prova pericial foi por ele requerido; que tambm no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062791-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DE CONSTRUTORA - POSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - CUSTEIO PELA PARTE QUE FEZ O REQUERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 95 DO CPC.Existente relação de consumo, demonstrada a verossimilhança das alegações e maior facilidade de uma das partes para o cumprimento do encargo,
... Santos, que determinou a inverso do nus da prova e imputou o pagamento dos honorrios periciais aos ... tcnica, pois o peido de prova pericial foi por ele requerido; que tambm no ... -
Acórdão nº 1.0243.14.000025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - DIREITO RECONHECIDO - PROGRESSÃO VERTICAL - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE.- Ausente previsão legal de promoção vertical, automática,
... mencionado, na inicial, a necessidade de prova pericial para apurao de grau de insalubridade, no houve qualquer requerimento nesse sentido ao longo do feito. De forma ainda ... -
Acórdão nº 1.0243.14.000025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ESPINOSA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - DIREITO RECONHECIDO - PROGRESSÃO VERTICAL - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE.- Ausente previsão legal de promoção vertical, automática,
... mencionado, na inicial, a necessidade de prova pericial para apurao de grau de insalubridade, no houve qualquer requerimento nesse sentido ao longo do feito. De forma ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1788/1998-461-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não se caracteriza ausência de entrega jurisdicional e tampouco cerceamento de defesa a decisão do juiz de não acolher o requerimento de prova pericial contábil se as provas produzidas são suficientes para o seu convencimento. Quanto ao tópico correção monetária nos débitos trabalhistas, massa falida, incidem a parte final da alínea a do artigo 896 da CLT e...
... a decisão do juiz de não acolher o requerimento de prova pericial contábil se as provas ... -
Acórdão nº 1.0342.16.010053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES EM SEDE DE AUDIÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE. COMPORTAMENTO PROCESSUALCONTRADITÓRIO. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do que estabelece a norma do artigo 95 do CPC/15, o requerimento da prova pericial por ambas as partes enseja o rateio dos respectivos...
... 14 de junho de 2018, renunciaram produo da prova oral e acordaram sobre a realizao da prova ... do instrumento, observa-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, circunstncia ... os autos conclusos para anlise do requerimento de prova pericial." (grifei) Assim, ...