requisição pequeno valor inss
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Decisão da Presidência nº 1013307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Não poderia o INSS prosseguir com os referidos descontos ... mediante inclusão em precatório ou requisição de pequeno valor RPV, a depender do montante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 831-38.2019.5.11.0006)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de...
... EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO ... DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO ... vez que o valor devido pela reclamante ao INSS não faz parte do seu crédito líquido e é ... -
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Expeça-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138051020204050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0813805-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SANDRA GOMES MARTINS ADVOGADO: Hugo Brito Monteiro De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. ART. 100, PARÁGRAFO 2º, DA CF/88. FRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SANDRA GOMES MARTINS ADVOGADO: Hugo ... valor. Aduz que a intenção do constituinte jamais foi criar nova forma de requisição de pequeno valor, mas sim uma preferência entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034289120154058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803428-91.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL CAVALCANTE MORATO ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802406-95.2015.4.05.8200 - 2ª...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL CAVALCANTE MORATO ... da Contadoria Judicial, que indicou o valor devido em R$ 53.429,03, condenando a parte ... da gratificação GDASS por meio de Requisição de Pequeno Valor nos autos do Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152826820204050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0815282-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS ARAUJO e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818395-93.2019.4.05.8300 - 5ª VARA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGRAVADOS: MARIA DOS ANJOS ARAÚJO e outro ... para ver expedida novamente a requisição de pequeno valor (RPV), destacando que não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009925920204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800992-59.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA JOSEFA ALVES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... particular a fim de obter o pagamento do valor incontroverso de R$ 53.111,65 ... Na sentença ... -
Decisão Monocrática nº 5036525-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Julio de 2017
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão singular proferida nos ... formulada no evento 65, quanto à(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), na qual a ... sejam pagos por meio de requisição de pequeno valor.." ... Afirma o INSS que "( ... ) os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037730920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0803773-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: MARIA CLARA DE ARAUJO MARINHO ALVES DE LIMA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819921-61.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... (cinco) anos entre a data do depósito do valor requisitado (pago pela UNIÃO, mas não ... 1. Agravo de Instrumento desafiado pelo INSS em face da decisão que rejeitou a alegação ... , determinando a reexpedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em seu favor ... 2. A ... -
Acórdão nº 1.0701.14.012778-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - INSS - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL - CONCESSÃO - INÍCIO DO BENEFÍCIO - DATA DO CANCELAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ORIENTAÇÃO DO STJ - RECURSO REPETITIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - ART. 535
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Acórdão Nº 1277780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMENTA: ... parte agravada multa de um por cento do valor atualizado da causa, cujo ... depósito prévio ... demandante ... A Requisição de Pequeno Valor nº 130064112 foi ... digitada ...
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Acórdão, Processo nº 5019336-45.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , manejado em face da r.decisão proferida em ... CPC se aplica, também, aos casos de requisição de pequeno valor ... Inconformado, o ora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002000-06.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... CACIONILIA DA SILVA SANTOS ... DANIEL DA ... execução.Sustenta o agravante, quanto ao valor do ofício requisitório, que tendo as custas ... precatórios e as RPV (requisições de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... : Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Apelante: Maria Conceicao Oliveira Santos ... valor probante, o que não ocorreu no presente feito, ... À vista do não pagamento da requisição de pequeno valor expedida nestes autos, ...
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Decisao Nº 8000945-62.2017.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 01-03-2023
... DEVER DE PAGAR ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇ\xC3"ÃO DO TETO REMUNERATÓRIO ABAIXO DO TETO DO INSS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PRETÓRIO EXCELSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044062020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804406-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE LUCIANO BRANDAO COSTA FILHO e outros ADVOGADO: Aurelia Maria Costa Calheiros Rodrigues AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Wanessa Barbosa Melo Silva Faustino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Wanessa Barbosa Melo Silva ... pela parte autora, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), corrigidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 2009.04.00.000425-2), 08-01-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... requisição de pequeno valor, nos termos da petição de fl ...
- Acórdão, Processo nº 5021669-33.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
- Acórdão Nº 4005500-38.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077634720174050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807763-47.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA BETANIA DE ALMEIDA PESSOA e outros ADVOGADO: Clair Martini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA TEREZA MAIA PINHEIRO e outros ... ão de precatório da parte incontroversa no valor de R$ 12.913.188,23, mas determinou o bloqueio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014070820098150301), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001407-08.2009.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EGNALDO VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PRESENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA E A MISERABILIDADE. PRECEDENTE DO STF E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EGNALDO VICENTE MONTEIRO ADVOGADO: ... que fosse pagas por intermédio de requisição de pequeno valor ou precatório, com acréscimo ... -
Decisão da Presidência nº 941471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... requisição de pequeno valor - RPV ... Precedentes do STF ... VI - Agravo do INSS, não conhecido em parte e, na parte conhecida, ...
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Acórdão nº 51685811420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-11-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS agrava de instrumento em demanda na qual contende ... , para a fase executiva, em 10% sobre o valor" atualizado do débito, nos termos do art. 85, §3\xC2" ... atualizado quando do pagamento da requisição ... Na sequência, efetuado o depósito, dê-se ... -se a correspondente requisição de pequeno valor. Precedentes: AREsp 551.815/RS, Rel ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: .diario { font-weight: normal; ... no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo ... a Vossa Senhoria o Formulário de Requisição de Pequeno Valor, determinando o pagamento pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA ... Já tendo sido executado pelo Sindicato o valor devido a um dos substituídos, ora falecido, ... a pensionista ao recebimento da Requisição de Pequeno Valor, pois a disciplina da matéria ...