requisitos da nota promissória
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Acórdão Nº 0600006-43.2014.8.24.0124 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TÍTULO DE CRÉDITO (NOTA PROMISSÓRIA). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... DISCUSSÃO A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA, ALÉM DE TRATAR SOBRE A SUA ...
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Acórdão nº 2015/0003485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. DESENTRAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em recurso especial, modificar o entendimento acerca das provas realizadas nos autos, bem como no tocante à necessidade de juntada e desentranhamento de...
... DO DEVEDOR. NOTA" PROMISSÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ... PROMISSÓRIA ... VINCULADA ... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... nota" promissória que aparelha a ação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
... CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO ... -
Acórdão nº 2010/0037952-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CAMBIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2013/0003230-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVEDOR. NOTA ... o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de ...
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Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... de maro de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... pelos apelantes, em se tratando de execuo de nota promissria, com valor certo e determinado, e com ... -
Acórdão nº 1.0091.13.001278-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - ALEGAÇÃO DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... de maro de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ... pelos apelantes, em se tratando de execuo de nota promissria, com valor certo e determinado, e com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
... que no restaram preenchidos os requisitos formais da nota promissria, objeto da execuo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104674-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DO CREDOR- AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A nota promissória é um título de crédito formal, devendo preencher alguns requisitos para que seja válida. Segundo jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça, a irregularidade formal de ausência de...
... que no restaram preenchidos os requisitos formais da nota promissria, objeto da execuo ... -
Acórdão nº 0016725-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. REQUISITOS DE VALIDADE ...
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Acórdão Nº 0303770-48.2015.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... DÍVIDA ORIUNDA DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DISCUSSÃO A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA QUE EMBASOU A RESTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 50049537220208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS ESSENCIAIS E ACIDENTAIS. PREENCHIDOS. O ART. 75 DO ANEXO I DA LUG ELENCA OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS (ACIDENTAIS) DA NOTA PROMISSÓRIA. CASO EM QUE RESTARAM PREENCHIDOS TAIS REQUISITOS. A ASSINATURA DO EMITENTE RESTOU...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... tese de que não estão preenchidos os requisitos da nota promissória já que nunca autorizou ... -
Acórdão nº 1.0295.12.002671-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - ASSINATURA EM BRANCO DA NOTA PROMISSÓRIA - POSTERIOR PREENCHIMENTO PELO CREDOR - REGULARIDADE DA EMISSÃO - VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - SÚMULA 387 DO STF. - Compete ao julgador, como...
... da execuo de ttulo extrajudicial fundada em nota promissria movida por Euzer Baltazar da Silva, ... nico do citado artigo: "Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valer a quitao, se de ... -
Acórdão nº 2014/0180936-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) OFENSA AO ART. 535. OMISSÃO INEXISTENTE. (3) MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE AFASTADA. REFORMA...
... NOTA" PROMISSÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO\xC2" ... no que se refere aos requisitos" de ... admissibilidade dos recursos, \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0003.17.002767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS ESSENCIAIS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.- Na ação de execução, apresentada nota promissória...
... PRELIMINAR: Sabe-se que a nota promissria constitui um ttulo de crdito autnomo e ... Sobre os requisitos da nota promissria, Fbio Ulhoa Coelho nos ... -
Acórdão nº 1.0019.13.000277-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA REGULARMENTE PREENCHIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ADULTERAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - DESACOLHIMENTO MANTIDO.- Se o conteúdo da nota promissória revela a obrigação de pagamento de quantia certa, não deixando margem de dúvida acerca do valor da dívida, forma de...
... e novecentos reais), representada por uma nota promissria emitida pelos agravantes e vencida em ... reformada, pois esto ausentes os requisitos estabelecidos no art. 75 da Lei Uniforme de ... -
Acórdão nº 2015/0205017-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA CAMBIÁRlA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NOTA PROMISSÓRIA ENTREGUE EM BRANCO E INDEVIDAMENTE PREENCHIDA COM VALORES JÁ PAGOS. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE...
... NOTA PROMISSÓRIA ENTREGUE EM BRANCO ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão Nº 0500272-48.2013.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... ço do recurso porque presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, ... razão.Inicialmente, deve-se ressaltar que a nota promissória se caracteriza por ser uma promessa ...
- Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0529.17.003318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS FORMAIS CONSTANTES DO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - AVAL PRESTADO SEM OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Estando presentes na nota promissória, objeto de execução, a assinatura
... , certo e exigvel porque no preenche os requisitos do artigo 75 do Decreto n. 57.663/1966 e que o ... de sua prpria torpeza.( ... )Consta da nota promissria o dia certo de vencimento (8/07/15, f ... -
Acórdão nº 1.0569.16.000162-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓSIA - NULIDADE DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO NA EXECUÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Não tendo o devedor trazido ao processo qualquer prova capaz de comprovar as suas alegações que levariam à declaração de nulidade do título, não demonstrando, assim, a...
... 44/44-verso, constata-se que a nota promissria no valor de R$123.631,08 foi emitida ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão nº 1.0480.10.014149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - RASURA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.Em autos de execução extrajudicial, a juntada do mandado de citação devidamente cumprido dá início à contagem do prazo de 15 dias para oferta de embargos e é considerado documento essencial à instrução destes. A nota promissória que não...
... Santos e Santos, ao entendimento de que a nota promissria executada no preenche os requisitos de ... -
Acórdão nº 1.0295.15.001376-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do...
... formulados na AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSRIA ajuizada por DIOGO FERNANDO DE ... A respeito dos requisitos para validade dos negcios jurdicos, diz o art ...