rescisão contrato tempo determinado
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Acórdãos nº 1011079-04.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... nº 1.093/2009 (contratação por tempo determinado) Rescisão do contrato, ...
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Acordao N° 1288513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Apelação. Embargos do devedor. Execução. Titulo extrajudicial. Contrato locatício. Imóvel residencial. Vigência. Prorrogada. Aditivo contratual. Rescisão pelo locatário. Multa contratual. Cabível. Proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de embargos do devedor, em que se discute o valor da multa a ser aplicada em virtude da rescisão prematura do contrato de locação...
... EXECUÇÃO. TITULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO LOCATÍCIO. IMÓVEL RESIDENCIAL. VIGÊNCIA ... RORROGADA. ADITIVO CONTRATUAL. RESCISÃO PELO LOCATÁRIO. MULTA ... CONTRATUAL. CABÍVEL ... residencial, por tempo determinado, sua aplicação deverá observar o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804078-97.2021.8.19.0087 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804078-97.2021.8.19.0087 Recorrente: FOURNETWORK SERV. DE INFORMATICA LTDA - ME Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... linhas de telefonia e que rescinde o contrato ... antes de vencido o período de fidelização ... rescisão prematura do contrato firmado por ... tempo ... -
Acórdão Nº 0302559-61.2018.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORA QUE EXERCIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA DE CONDOMÍNIO. SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. CLÁUSULA DE IMPEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA COM O TOMADOR DE SERVIÇO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DELE COM A AUTORA. FUNDAMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA...
... Trata-se de "Ação de Rescisão de Contrato c/c Consignação em Pagamento", ... a Apelante e o Tomador tinha o prazo determinado até 01/02/2018 e após entrou em fase de ... INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO QUE FINDOU NO MÊS ANTERIOR. FASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... O pedido inicial ... das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, ... a declaração de nulidade do contrato por tempo determinado se baseou nas alegações constantes ... -
Acórdãos nº 0002358-82.2017.8.26.0408 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... Pretensão de anular a rescisão contratual, com retorno ao desempenho ... Término da vigência do contrato por tempo determinado. Pedido de ...
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Acórdãos nº 0127960-55.2008.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... nº 259 Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de indenização r danos morais. Contrato de telefonia móvel com concessão de ... da fidelização por determinado período de tempo (24 meses). Rescisão ...
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Acórdãos nº 1054306-05.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Bernicchi AÇÃO DE COBRANÇA Contrato de uso de licença de software e ... de multa compensatória de rescisão antecipada de contrato Não ... que o prazo contratual ajustado por tempo determinado se prolongue a cada nova ...
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Acórdão nº 0000691-26.2012.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Agosto de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO" DE ... TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO ... PREVIS\xC3"ÃO CONTRATUAL DE RESCISÃO PELO ... FIM DO PRAZO ESTIPULADO. PRORROGAÇÃO ...
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Acordao N° 1318155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Civil. Consumidor. Processo civil. Condomínio. Contrato de prestação de serviço. Porteiro. Rescisão. Aviso prévio. Prazo. Obediência. Multa. Inaplicabilidade. Honorários. Patamar máximo na primeira instância. Possibilidade. Recurso improvido. 1. O contrato por tempo determinado, prorrogado automaticamente, passa a ter duração indefinida, aplicando-se eventual penalidade, quando a parte desistente
... PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. PORTEIRO ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. O contrato por tempo determinado, prorrogado automaticamente, passa a ... notificação comunicando a rescisão a termo tivesse sido efetivada em tempo menor que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO PARA JANTAR. TEMPO NÃO ACRESCIDO NA JORNADA. A Súmula 118 do TST ... e aos valores descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho (TRTC), exatamente como ... coletivo isentando os empregados de determinado setor da empresa da marcação de ponto, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO PARA JANTAR. TEMPO NÃO ACRESCIDO NA JORNADA. A Súmula 118 do TST ... e aos valores descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho (TRTC), exatamente como ... coletivo isentando os empregados de determinado setor da empresa da marcação de ponto, em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004806-19.2019.8.19.0031 (Criminal), 20-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0004806-19.2019.8.19.0031 Recorrente: MUNICÍPIO DE Maricá Recorrido: JULIANA DA SILVA FAISCA DOIS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS PARA AS FUNÇÕE DE ODENTÓLOGO E COORDENADOR DE DO PROGRAMA DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. TEMA 551 STF COM REPERCUSSÃO GERAL: "SERVIDORES...
... Assunto : Rescisão / Contratos Administrativos / DIREITO ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... ao comandante, durante todo o tempo em que transcorrer a viagem ... Art. 12. O ... -se no aeroporto ou em outro local determinado, no prazo de até 90 (noventa) minutos, após ... Art. 69. Ressalvados os casos de rescisão de contrato, as férias não serão convertidas ...
- Portaria SETEQ Nº 39 do DIA 01 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 44/2013; Nome: RICARDO PATRÍCIO DA SILVA; Matrícula: 355.681-6; Município: CAMARAGIBE; Data da Rescisão: 14/06/2019; Contrato: 85/2013; Nome: SHEIL...
- PORTARIA SETEQ Nº 22, DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 27/2018; Nome: JANMESON RICHELLE DA SILVA; Matrícula: 392.443-2; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 19/03/2019; Contrato: 13/2018;...
- Portaria SETEQ Nº 35 do DIA 07 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 16/2015; Nome: SURAMA RAFAELA RAMOS DE LIMA; Matrícula: 367.379-0; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 01/06/2019; Contrato: 09/2016; Nome: JOSE...
- . PORTARIA SETEQ Nº 49, DO DIA 31 DE JULHO O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 30/2015; Nome: ANDRÉ ERICK DA SILVA; Matrícula: 367.896-2; Município: SALGUEIRO; Data da Rescisão: 01/08/2019. Adriana Carmem Queiroz Costa Melo Secre...
- PORTARIA SETEQ Nº 60, DO DIA 29 DE AGOSTO. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 15/2018; Nome: VITOR MARTINS OLIVEIRA; Matrícula: 391.649-9; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 16/09/2019. ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secre...
- PORTARIA SETEQ Nº 19, DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 49/2019 Nome: DANILO FRANCISCO ANDRADE DA SILVA; Matrícula: 398.968-2; Município: BELO JARDIM; Data da Rescisão: 16/03/2021. ALBERES HANIER...
- PORTARIA SETEQ Nº 60, DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Coordenador, Contrato: 20/2016; Nome: DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES; Matrícula: 375.281-0; Município: PALMARES; Data da Rescisão: 01/09/2021. ALBERES HANIERY PATRÍC...
- PORTARIA SETEQ Nº67, DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente Imo, Contrato: 51/2019; Nome: DENISE LELIS DA SILVA PEREIRA; Matrícula: 398.970-4; Município: PAULISTA; Data da Rescisão: 03/09/2021. ALBERES HANIERY PAT...
- PORTARIA SETEQ Nº 16, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2022. O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 34/2019; Nome: THAYNARA ALENCAR ANDRADE MODESTO; Matrícula: 398.278-5; Município: PETROLINA; Data da Rescisão: 17/01/2022. ALBERES HANI...
- PORTARIA SETEQ Nº23, DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 29/2018; Nome: DIOGO SOUZA LIMA; Matrícula: 392.544-7; Município: GARANHUNS; Data da Rescisão: 11/03/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - S...
- PORTARIA SETEQ Nº46, DO DIA 26 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 05/2016; Nome: CLARISSA MAGALHÃES ALVES ARAÚJO; Matrícula: 368.381-8; Município: IPOJUCA; Data da Rescisão: 01/06/2022. ALBERES HANIERY PATRÍCIO...