rescisão indireta pelo empregado

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Constatada possível violação do artigo 483, alínea -d-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A falta de recolhimento dos depósitos concernentes ao FGTS constitui falta grave, suficiente a ensejar a rescisão...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/TST. O recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não fora admitido, em juízo prévio de

RESCISÃO INDIRETA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADO. AUSÊNCIA. A rescisão indireta se caracteriza, basicamente, por uma infração ou ato faltoso grave, praticado pelo empregador, que enseja autorização ao obreiro para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o denunciante e deve ser...

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. MORA CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PACTO LABORAL: O empregador descumpriu reiteradamente o contrato de trabalho, incidindo em falta grave, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, já que, além do atraso contumaz dos salários, não recolheu o FGTS da autora durante o pacto, justificando o pedido de rescisão indireta do contrato pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA PELO EMPREGADO. IMEDIATIDADE DA FALTA DO EMPREGADOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão recorrida ressaltou que o não pagamento de salários, não recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, além da não entrega do ticket-alimentação, referem-se a faltas do empregador no cumprimento do contrato de trabalho, de modo contemporâneo à rescisão...

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. MORA CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PACTO LABORAL: O empregador descumpriu reiteradamente o contrato de trabalho, incidindo em falta grave, nos termos do artigo 483, "d", da CLT, uma vez que não recolheu a maioria dos depósitos do FGTS da autora, devidos durante o longo pacto laboral, justificando o pedido de rescisão indireta do...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. O acórdão regional, apreciando as provas produzidas nos autos, consignou a existência de elementos suficientes para caracterizar o vínculo de emprego....

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III,

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 483, §3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não há incompatibilidade entre o deferimento da indenização pelo período de estabilidade e o reconhecimento da...

EMENTA RESCISÃO INDIRETA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADO. AUSÊNCIA. A rescisão indireta se caracteriza, basicamente, por uma infração ou ato faltoso grave, praticado pelo empregador, que enseja autorização ao obreiro para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o denunciante e deve ser...

• Valor Econômico

RECURSO ORDINÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a prática de falta grave da empresa durante a vigência da contratualidade, a resilição unilateral do contrato de trabalho promovida pelo empregado (tradicionalmente denominado "pedido de demissão") não obsta, por si só, o reconhecimento...

RECURSO ORDINÁRIO. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, cabia à reclamante o ônus de provar o tratamento desrespeitoso, humilhante e rigor excessivo descritos na inicial. 2. Não se desincumbindo do encargo probatório, mostra-se...

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. Comprovada a falta grave do empregador, nos termos do artigo 483, "a" e "d", da CLT, procede o pedido de rescisão indireta do contrato pelo empregado. Recurso ordinário não provido, neste aspecto.

EMENTA RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO ATO DE DEMISSÃO . A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de defeito na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos autos.