resolucao 4 85
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 85, § 11º, DO ... 4 ...
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Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... redação do art. 311 da Lei Estadual 4 ... do art. 311 da Lei 4.964/85, dispunha que, nas Comarcas ...
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Acórdão nº 2016/0110438-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. No caso, para a resolução da controvérsia, em que servidor público do Município de Santos busca...
... trato sucessivo. Assim, incide a Súmula 85/STJ ... 4. Agravo Interno não provido ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 10625 / AC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 85⁄STJ, em ação na qual se postula o pagamento ... 4". Veja-se, a propósito, o AgRg no REsp 1.067.333\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2015/0099896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85"/STJ. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSON\xC3" ... conforme disposto na Súmula 85/STJ ... 4 ...
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Acórdão nº 2015/0183811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85"/STJ. ACÓRDÃO ... RECORRIDO EM CONSON\xC3" ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 1 - O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la do pagamento de diferenças salariais, em razão de não vislumbrar o prejuízo alegado, pois o próprio autor requereu a redução de jornada que importou em decréscimo salarial. Acentuou, ainda, que a ausência de prejuízo evidencia a desnecessidade de a
... jurisprudência cristalizada no Enunciado nº 85"/TST, com a nova redação dada pela Resolução n\xC2"º 129, de 20/4/2005 -, não há como estender tal permissão à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 1 - O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la do pagamento de diferenças salariais, em razão de não vislumbrar o prejuízo alegado, pois o próprio autor requereu a redução de jornada que importou em decréscimo salarial. Acentuou, ainda, que a ausência de prejuízo evidencia a desnecessidade de a
... jurisprudência cristalizada no Enunciado nº 85"/TST, com a nova redação dada pela Resolução n\xC2"º 129, de 20/4/2005 -, não há como estender tal permissão à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1178019/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE. 1 - O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la do pagamento de diferenças salariais, em razão de não vislumbrar o prejuízo alegado, pois o próprio autor requereu a redução de jornada que importou em decréscimo salarial. Acentuou, ainda, que a ausência de prejuízo evidencia a desnecessidade de a
... jurisprudência cristalizada no Enunciado nº 85"/TST, com a nova redação dada pela Resolução n\xC2"º 129, de 20/4/2005 -, não há como estender tal permissão à ... - Acórdão nº 2015/0139444-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... As qualificaes de engenheiro, arquiteto ... ARTIGO 85 ... As entidades que contratarem ...
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Acórdão nº 2014/0342839-0 de T4 - QUARTA TURMA
... no art. 4º da Lei 7.387/85" \"a existência de fundos ... dispon\xC3" ... da devolução por falta de fundos ... 4". Recurso especial provido ... A Quarta\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392122 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ... Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 11⁄4⁄2011 ... 2. O art. 5º da Lei 8.186⁄1991 ...
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Acórdão nº REsp 1336213 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 85⁄STJ ... 1. Cuida-se, na origem, de ação com ... Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 4.12.2012; e REsp 1.104.184⁄RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4 ... 5. A Lei n. 7.357/85 ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2010/0202514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4 ... 85", a parte autora da ação civil\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1253844 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 18 DA LEI N. 7.347⁄85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA ... 288 ... 4. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão ...
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Acórdão nº 2010/0162475-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85⁄STJ. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES SALARIAIS ... 85⁄STJ. Precedentes ... 4. Conforme o entendimento do STJ, firmado no ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85"⁄STJ. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL. INEXIST\xC3" ... 4. Precedentes da Segunda Turma: AgRg no Ag ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº ... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ...
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Acórdão Nº 0001546-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... 85 do CPC ... 4. O processo, extinto sem ...
- Acórdão nº 605482 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2013
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ... 77 ... Art. 85. (VETADO) ... CAPÍTULO VI ... DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065345320184058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806534-53.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SYDIA NOBREGA FURTADO ADVOGADO: Stephen Von Johannes Gomes Sampaio APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
PROCESSO Nº: 0806534-53.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SYDIA ... 85, §6º, do CPC ... Acrescente-se, outrossim, que ...