resolução nº 002 24 janeiro 1984
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Acórdão nº 1.0145.14.042150-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EFETIVO. REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELO IPSEMG. AQUIESCÊNCIA TÁCITA APÓS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2010. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.088/10. INTERVALO...
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Acórdão nº 1.0145.14.042150-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EFETIVO. REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELO IPSEMG. AQUIESCÊNCIA TÁCITA APÓS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2010. ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.088/10. INTERVALO...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... I - desde 1º de janeiro de 2020, quanto ao art. 1º deste Decreto; ... II ... 24 BRUNO ALMEIDA KOWALSKI 28.779.757-0 ... 25 EDITHE ... Renato Maia Pereira ... RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 3.072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Transferências Correntes 337.581.617,63 268.002.789,59 287.684.566,73 303.266.061,31 ... 00496878166 ABIMAEL EMIDIO CARDOSO 22/03/1984 ... 05194526104 ADALGIZA PAIM ANASTÁCIO ...
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Rio Branco
... e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 001/97; ... Considerando o Art. 67 da Lei ... conferidas pelo Decreto nº 004, de 01 de janeiro de 2021 ... Considerando o § 2º do artigo 206 ... publicadas no Diário Oficial nº 13.540, de 24 de maio de 2023 e Diário Oficial nº 13.542, de ... 21 GERFESON BESSA SANTIAGO 531.852.002-25 10/10/1985 43,6 APROVADO - ... 22 jonathan ... Oliveira de Souza 944.183.492-00 01/12/1984 15,0 APROVADO - ... 43 ANIZETE SOUZA DA COSTA ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
sexta-feira, 13 de janeiro" de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo S\xC3" ... TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8989/79 OS TÍTULOS DE NOMEAÇÃO ABAIXO ... 143º 00524 Bruno Machado Da Silva 23/08/1984 0 1 1 0 1 LISTA DE ESPERA ... 144º 03608 José ... parecer, portaria, requerimento, resolução. ( ... ), ... ( ... ) Redação Oficial: Definição ... Lista de Chamada nº 002 para entrevista (classificatória e ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Resolução" 324 do Conselho Nacional de Justiça, tendo este \xC3" ... ” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), 24 de novembro de 2023 ... Desembargador PAULO ... 2001 1 Processos ... 9606 COMPROMISSO 1984/1986-1990/1992/1994/1996/ 1999-2000/ ... TÍTULO EXTRA ... BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A X ... FRANCISCO JOSE DE SÁ LIMA ... 617/1983 ... SANTOS GOMES DA SILVA ... 002/1983 12154 ... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 16, da Resolução SE-62, de 11-12-2017 a participação dos ... D.O. de 24/05/2011 ... Apostila de Dirigente Regional de ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4194 02/08/1984 0 ... 32 MONICA MARIA DA COSTA FREIRE 14762426822 ... BASICA II GEOGRAFIA habilitado A 9 38,002 5096 13/03/1970 0 ... 120 VITOR RIBEIRO SALES ... EE Prof. Oscar Alves Janeiro em Araras, 30 as ref. ao período ... de ...
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Da Penhora
... 105, I, i, da CF e Resolução n. 9, de 4.5.2005, do STJ) ... Constata Amilcar ... Salienta Bartin 24" que \"esse problema de conflito de jurisdição s\xC3" ... no bairro do Leblon, Município do Rio de Janeiro/RJ ... 3. A Lei n. 8.009/90 não estabelece ... Recurso desprovido". (Processo 01234-2007-002-04-00-0 (AP). Redator: Eurí-dice Josefina Bazo ... São Paulo: RT, 1984. v. 22, p. 289 e ss.) dá exemplo esclarecedor ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.689 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2021
... LEI Nº 5.758, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ... Declara de Utilidade ... de vinte anos de fabricação, de 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2021; ... 3. de ... por meio digital e em alta resolução; ... b) lista dos membros que compõem a IGR, ... Produzir Brasil – MS/IEP n° 002/2021/ANATER, conforme documentos ... anexados aos ... 631763 ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA 27/03/1984 ... 685436 ANA PAULA DE SOUZA GHELLER 15/04/1992 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.406 do Mato Grosso do Sul, 10-02-2021
... 002/2017, por mais 3 (três) meses, no período de 25 de ... janeiro de 2021 a 24 de abril de 2021, com base no inciso ... e na Resolução/SEFAZ n° 3.109, de 20 de julho de 2020 ... 1.2 ... 009.697.251-32 ADRIANA KÜHLKAMP 06/06/1984 ... 608.666.161-87 ADRIANA LIMA LEÃO DE MOURA ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-11-2017
... ANO 125 – Nº 203 – 24 PÁGINAS ... BELO HORIZONTE, terça-feira, 07 de ... passa a fazer parte integrante desta Resolução, a ... ser utilizada pelo Conselho Regional de ... : Primeiro termo Aditivo Contrato Pregão: nº 002/2017 – Processo: nº 008/2017. Contratante: ... 102 - Condutor Socor- 13/09/1984 ... rista - Andradas ... 103 - Condutor Socor- ... julho de 2017 a 05 de janeiro de 2018. Contrato nº 91/2017 - Dispensa ...
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Acórdão, Processo nº 0000377-14.2018.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... mercadorias no sítio relativas aos anos de 1984 a 1987 ... Analisando os documentos trazidos aos ... o genitor (1963 a 1977) e com o cônjuge (janeiro a novembro de 1978), ... verifico não haver ... certidão de fl. 13, evento 002), além dos elementos materiais coligidos, a ... 24 e 55, § 2º, da Lei 8.213/91, art. 4º da EC ... ário, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para a ...
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Editais - Educação
... pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento nos ... 70/00126/20/01-002, incorrendo nos motivos previstos na ... Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 ... (multas), ... EDUCACAO BASICA II A 10 27,78 2540 12/06/1984 ... A Companhia de Processamento de Dados do ... janeiro será isento. O pagamento será efetuado no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-09-2017
... 19 1010102 - 1 ... RESOLUÇÃO SEE N° 3.593, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 ... do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Reso- ... lução SEE ... 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de ... 5%, nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de ... 04/07/1989 e da Lei nº ... Opção Remuneratória-Ato nº 002/2017 ... REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.286 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2023
... de 1999, nas Leis Estaduais nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, e nº 5.287, de 13 de ... resolução normativa, regulamentará as ... disposições ... nas Leis Estaduais nº 1.653, de 10 de janeiro de 1996, e nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998; ... Processo: 27/006.002/2022 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, ... 061 HONDA/XL 250 1984/1984 VERMELHO MOTOR INSERVIVEL 272,00 ... 061 ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
... juízo, ou extinguirá o processo sem resolução do mérito ... A sentença, para alguns, é um ... Conforme o art. 1.002 do CPC, a sentença pode ser impugnada no todo ou ... DOE 24.2.2011) ... EMENTA: EXCEÇÃO DE ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). (Parágrafo ... São Paulo: Saraiva, 1984 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.161 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2023
... á instaurado mediante expedição de resolução, ... de portaria ou de instrução ... Competência de Julgamento ... Art. 24. Compete ao titular do órgão ou da entidade o ... janeiro de 2023 ... Campo Grande, 17 de maio de 2023 ... PROCESSO: 11/002.296/2022 NE: 000725 ND: 33904005 MODALIDADE: ... -25 ANA CAROLINA AGUIAR MACHADO GOMES 07/03/1984 ... 831.XXX.XXX-53 ANA CAROLINA DOMINGUES EURICO ...
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Acórdão nº 1.0106.14.004900-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA GENÉRICA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO. FORO DOMICÍLIO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA. FORO DOMICÍLIO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCLUSÃO INDEVIDA. - Apenas quando coletiva a execução é que o foro competente é o...