Responsabilidade do comandante
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O Estatuto Naval
... comandante e tripulação enquadrada no regime militar do Estado que ostenta ... ção, interpretação e revisão das Incoterms são de responsabilidade da International Chamber of Commerce 521 , e, por isso, não podem ser ...
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Sentença nº 1001322-58.2021.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... Informa ter sido admitido 23.4.1999, para exercer a função de comandante de aeronave, percebendo como último salário a remuneração mensal de R$ ... laudo pericial (id PJE nº a9324ea), fundamentando: "A responsabilidade do Comandante é em todos os voos atendidos, considerando que apuramos que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070200-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - SEGURO DE AERONAVE - EXCLUSÃO EXPRESSA PARA ACROBACIAS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - EXCLUSÃO CONTRATUAL MANTIDA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS AFASTADOS.- É inviável o conhecimento de matérias inovadas nas razões recursais, não suscitadas na instância de origem, sob pena de supressão de instância e
... a obrigao do segurador de repar-las." (in "Programa de Responsabilidade Civil", 7 ed., So Paulo: Editora Atlas, 2007, p. 404-405). Ademais, ... RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE. CDIGO AERONUTICO.1. "Enquanto vigorar o contrato, o segurado abster-se- ... -
Maior navio de guerra do mundo é colocado sob comando da Otan na Noruega; fotos
... e o compromisso defensivo da Aliana da Otan na rea de Responsabilidade do Comandante Supremo Aliado da Europa (SACEUR)", disse o comunicado da ...
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Decreto nº 59.203 de 12/09/1966. REGULAMENTA A LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, (LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966).
... Art. 11. É da responsabilidade do Comandante da Organização o conhecimento e a comunicação imediata ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fixado, de acordo com as necessidades de mobilização, pelo Comandante da Marinha ... § 4° A contagem do tempo de ... Praça e a sua exclusão da RM, porém, não a isenta da responsabilidade sobre prejuízos causados à União ou a terceiros ... ...
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Acórdão nº 0025783-57.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... Embargado : Comandante Geral da Policia Militar do Estado Da bahia ... Proc. Estado : Francisco ... teoria da encampação, que permitiria atribuir responsabilidade ao ... Governador do Estado da Bahia , dar-se-ia, tão somente, nos caros ...
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Sentença nº 1001134-16.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2024
... os tripulantes são subordinados técnica e disciplinarmente ao Comandante do voo: Todos os tripulantes técnicos ou comissários (as), quando em ... persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade" pela aeronave, pessoas e valores e, continua ainda sobre a tripulação at\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020943-63.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado ou era remunerado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... que a função de chefe de guarnição é de maior responsabilidade e necessita de maior conhecimento técnico. Cita que a prova testemunhal e ... remunerado como Guarda Municipal, porém acumulou a função de Comandante de Guarnição, no período de outubro de 2015 a março de 2016, sem o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 108724 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... 1.3.12. As turmas de trabalho deverão estar sob a responsabilidade de um encarregado de ar com- primido, cuja principal tarefa será a de ... exclusivamente ao tratamento hiperbá- rico; VI — Comandante da Embarcação: o respon- sável pela embarcação que serve de ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... ção do marítimo eleito nas reuniões da CIPA são responsabilidade da empresa ... 30.4.1.4. Observado o item 30.4.1.3, a empresa deve ... comandante da embarcação e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: (Todo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0199800-04.2005.5.07.0005), 2014-10-02
... responsabilidade do comandante do navio, para fins de futura ação regressiva contra este ...
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SECRETARIAS - ADITIVO 001 AO EDITAL COMPLEMENTAR 5º ESTÁGIO
... O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de ... Mato Grosso, como medida de ... item 4.1 onde se lê: “Ficará sob responsabilidade do discente acessar a ... Plataforma de Ensino a Distância - EAD da PMMT ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 60 a 62 ... - Sargento-de-Dia - Art 63 a 65 ... - Comandante-de-Guarda - Art 66 a 67 ... - Eletricista-de-Dia - Art 68 a 70 ... VII - ... precedida por um cerimonial cuja finalidade é realçar a responsabilidade de que é investido o Pessoal de Serviço ... Art. 26 - Nas ...
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DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o Comandante Superior da Fôrça Aérea Brasileira ... Art. 5º Para o cumprimento de ... ção Industrial, previsto no presente Decreto, e a cuja responsabilidade ...
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Decisão Nº 08040337020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-08-2021
... Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ... Impetrado: Presidente ... o edital do concurso, vê-se que não consta ser de responsabilidade do Comandante Geral ou da Secretaria qualquer ato apontado neste mandamus ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Parágrafo único - O Comandante de Esquadra terá todas as prerrogativas de Comandante de Força e o ... início de execução da ordem; a ela corresponde inteira responsabilidade" pelo bom desempenho no cargo ou pela perfeita execução da ordem ... Par\xC3" ...
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Acórdão Nº 08037354420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-10-2021
... SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO ... Polo passivo ... COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RN ... Advogado(s): ... EMENTA: MANDADO DE ... mandado de segurança contra suposto ato ilegal de responsabilidade do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, ...
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Acórdão nº 1.0453.09.018428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO INICIADA PARA A COBRANÇA DE MULTA APLICADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE A QUEM É DIRIGIDA A DECISÃO. SÚMULA Nº 410 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA MULTA.- Nos termos da Súmula nº 410 do Colendo...
... impetrante, cuja multa, de forma solidria tambm ficar de responsabilidade do comandante de cada rgo da fiscalizao acima referido que ser notificado, ... -
Decisão Nº 08083874120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-10-2020
... Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Ente ... impetrado por MARCOS NOBRE DE SOUZA contra ato coator de responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ...
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Decisão Nº 08007772220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-03-2020
... Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Ente ... por Manoel Batista de Queiroz contra ato coator de responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ...
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Em vigor
Código Comercial
... Nas vendas judiciais extingue-se toda a responsabilidade da embarcao para com todos e quaisquer credores, desde a data do termo da ... ARTIGO 497 ... O capito o comandante da embarcao; toda a tripulao lhe est sujeita, e obrigada a obedecer e ...
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Acórdão Nº 0020960-83.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS . Indevidos os honorários pretendidos, nos termos da Súmula 219, item I, do TST, por ausente a credencial sindical.
... foi contratado pela reclamada em 11/12/2007, na função de "Comandante Instrução A-319", tendo pedido demissão em 26/11/2014 (ID. 5d8fa58 - ... É de responsabilidade do comandante no inicio do voo fazer uma checagem geral na aeronave, que ... -
Decreto nº 62.247 de 08/02/1968. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO.
... º As promoções à graduação de Cabo serão realizadas pelo Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Militar onde ocorrerem as vagas, para ... dessa documentação será obrigatória e da exclusiva responsabilidade do Comandante, Chefe ou Diretor da respectiva Organização Militar ...