responsabilidade objetiva concessionária energia eletrica
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Acórdão nº 7007213-74.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2023
Apelação Cível. Reparação por dano material. Queda de fiação de energia elétrica. Responsabilidade objetiva da concessionária. Risco da atividade. Conjunto probatório. Recurso improvido. A concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos prejuízos causados em decorrência de falha no serviço fornecido, como a queda de fiação elétrica, e considerando o próprio risco da atividade...
... : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Advogado do(a) APELANTE: RENATO CHAGAS CORREA ... de queda de fiação de energia elétrica. Sentença (Id. 17756802 – 31/08/2022): ... à responsabilização da concessionária; d) não há elemento de prova que demonstre o ... A responsabilidade deve ser reconhecida em decorrência do próprio ... 14), que disciplina a responsabilidade objetiva pela prestação do serviço. Dessa maneira, ... -
Acórdão nº 1.0598.18.000747-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUDANÇA DE TITULARIDADE - PEDIDO DE RELIGAMENTO DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE DÉBITO - DEMORA INJUSTIFICADA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICABILIDADE - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA ESTATAL - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - PARÂMETROS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - COMPENSAÇÃO DO
... 52/56, o apelante afirma que a religao da energia eltrica ocorreu apenas aps a interposio da ... neste recurso se restringe responsabilidade da concessionria em indenizar o demandante em ... adotou, como regra, a responsabilidade objetiva do Estado, que estabelece o dever de indenizar se ... -
Acórdão nº 1.0598.18.000747-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUDANÇA DE TITULARIDADE - PEDIDO DE RELIGAMENTO DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE DÉBITO - DEMORA INJUSTIFICADA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICABILIDADE - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA ESTATAL - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - PARÂMETROS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - COMPENSAÇÃO DO
... 52/56, o apelante afirma que a religao da energia eltrica ocorreu apenas aps a interposio da ... neste recurso se restringe responsabilidade da concessionria em indenizar o demandante em ... adotou, como regra, a responsabilidade objetiva do Estado, que estabelece o dever de indenizar se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029890-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... foram ocasionados pelas oscilaes de energia provenientes da rede eltrica da concessionria, ... ) E, tratando-se de responsabilidade pelo fato do servio, exsurge-se a e objetiva da concessionria de energia eltrica, nos termos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029890-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA COM FUNDAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO LEGAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- PICOS/OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - ÔNUS DE PROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOS INICIAIS.1 - Nos termos do art. 786, do Código Civil e da Súmula nº. 188, do STF, nos...
... foram ocasionados pelas oscilaes de energia provenientes da rede eltrica da concessionria, ... ) E, tratando-se de responsabilidade pelo fato do servio, exsurge-se a e objetiva da concessionria de energia eltrica, nos termos ... -
Acórdão Nº 0816323-68.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA -CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INCIDÊNCIA DO CDC – DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS CAUSADOS POR SOBRECARGA DE ENERGIA NA REDE ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – DANO MATERIAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA – DEVER DE
... Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ... : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: ... – DIALETICIDADE – AFASTADA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE ... responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, conforme o art ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001769-14.2017.8.19.0076 (Cível), 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 2016 E 2017. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NO FORNECIMENTO. DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA, REDUÇÃO NECESSÁRIA. PARCIAL REFORMA DA R. SENTENÇA. 1. Incontroversa interrupção do fornecimento de energia elétrica em vários dias dos meses de junho, julho, outubro e...
... Apelante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Apelante: JULIANA APARECIDA ... ENERGIA ELÉTRICA EM 2016 E 2017. DEMORA NO ... RESTABELECIMENTO ... Preto. 2. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia ... -
Acórdão nº 1002696-56.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1002696-56.2022.8.11.0028 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ - MT.RECORRENTES: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDOS: BENEDITA DE ALMEIDA SILVARELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:ENERGIA...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – ... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão nº 1000288-58.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1000288-58.2023.8.11.0028JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ - MT.RECORRENTES: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDOS: ESMERALDO DE OLIVEIRA PORTORELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:ENERGIA...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – ... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001543-09.2017.8.19.0076 (Criminal), 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO A ABRIL DE 2017. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NO FORNECIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Incontroversa interrupção do fornecimento de energia elétrica no mês de dezembro/2016 e janeiro a abril/2017 na localidade onde reside a autora, município de São...
... Apelante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... Apelado: AURORA LEONTINA DA ... DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MESES DE ... DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO A ... 2 ... Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica ... -
Acórdão Nº 0006432-78.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO AFASTADA. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE FIOS DE ALTA TENSÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO RESULTADO MORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0006432-78.2010.8.02.0058 ... Responsabilidade Civil ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ... ENERGIA ELÉTRICA. ART. 37, § 6º, DA ... CHOQUE ... ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO ... AFASTADA. INSTALAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000084-40.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. INCÊNDIO NA PROPRIEDADE DO AUTOR ORIUNDO DE CURTO CIRCUITO PROVOCADO POR FIO DE ALTA-TENSÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC) OU
... DE ALTA-TENSÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA ... RESPONSABILIDADE ... concessionária/recorrente ... 2. Em suas razões recursais a ... pelos danos causados a terceiros é objetiva, ex vi do artigo ... 37, § 6º da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090843-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA: FORNECIMENTO: INTERRUPÇÃO - CONCESSIONÁRIA: RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCARGA ELÉTRICA: SEM PROVA - COMUNICAÇÃO: AUSENTE - ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Aquele que ocasiona dano a outrem é obrigado a repará-lo, a despeito de qualquer relação contratual. 2. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos...
... , eventual percia na rede de distribuio de energia eltrica tambm seria impossvel, em virtude do ... nenhuma excludente de responsabilidade; j) - a responsabilidade da concessionria ... institui a responsabilidade objetiva por danos causados pelos agentes do Estado e das ... -
Acórdão Nº 0811078-50.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/11/2022
... DE INTERESSE DE AGIR - - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... A responsabilidade da concessionária de fornecimento de energia ... elétrica é ...
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Acórdão Nº 0810781-43.2021.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DA SEGURADORA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – DANOS ELÉTRICOS - COMPROVAÇÃO DE DANO E NEXO DE CAUSALIDADE – INDENIZAÇÃO DEVIDA -
... DECADÊNCIA REJEITADA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... A responsabilidade da concessionária de fornecimento de energia ... elétrica é ... -
Acordao N° 1293159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação cível. Processual civil. Preliminar. Falta de intimação para a prática de ato processual. Não demonstração. Fornecimento de energia elétrica. Queima de aparelhos. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica. Nexo de causalidade. Ausência de comprovação. Inexistência de obrigação de indenizar. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em falta de intimação do patrono do
... NÃO DEMONSTRAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. ADE OBJETIVA DA ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO ... ção Federal, que regula a responsabilidade objetiva da ... Administração Pública, "as ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001071-66.2020.8.19.0055 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TERMOS DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO. IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ, A QUEM INCUMBIA COMPROVAR A REGULARIDADE DE SUA...
... APELANTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... APELANTE 2: CELENCINA ... DIREITO ... DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ... ELÉTRICA". LAVRATURA DE TERMOS DE ... OCORRÊNCIA E INSPEÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1029421-19.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO ELÉTRICO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – DESNECESSIDADE – PRESENÇA DE ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE...
... Sub-rogação, Seguro, Fornecimento de Energia Elétrica, Acidente de ... PROBATÓRIO – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE ... da fornecedora de energia elétrica seja objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da ... -
Acórdão Nº 0009306-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO : Mayara Bendo Lechuga ... ÊNCIA DE QUEDA/OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. E OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DEVER DE ... 1 - A responsabilidade da ré/apelante, na qualidade de prestadora de ...
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Acórdãos nº 1054972-98.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... energia elétrica. Responsabilidade objetiva da Concessionária de energia elétrica. Sub-rogação, ...
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Acórdão nº 1014801-49.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1014801-49.2022.8.11.0001 – Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARECORRIDO: COMERCIAL DE SORVETES TRILHAS DO PANTANAL LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:A
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão Nº 0810270-42.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ... : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) ... ÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS. DEZEMBRO DE 2012. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO ALÉM DO RAZOÁVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA" S.A ... : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA E\xC2" ... RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ... NERGIA ELÉTRICA ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... concessionária pelos ... -
Acórdão Nº 0300416-98.2017.8.24.0083 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
... CELESC. ROMPIMENTO DE CABO DE ENERGIA ELTRICA. MORTE DE ANIMAIS. SENTENA DE PROCEDNCIA ... ALEGADA AUSNCIA DE RESPONSABILIDADE, POR CASO FORTUITO OU FORA MAIOR.POSTE DE ENERGIA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONRIA DE ENERGIA ELTRICA. DEVER DE ...
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Acórdão nº 1000567-44.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1000567-44.2023.8.11.0028JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ - MT.RECORRENTES: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RECORRIDOS: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:ENERGIA...
... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – ... DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ...