responsabilidade objetiva concessionária energia eletrica
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Acórdão nº 1.0000.21.156344-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADOR - SUBROGAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO Uma vez paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que...
...ões ou qualidade da distribuição da energia", bem como porque não detectam simples interrupç\xC3"... Afirma que a energia elétrica não é fornecida regularmente e há baixa ... e tecnicamente impugnados pela concessionária. Aduz que os técnicos responsáveis pela ... Repisa que a responsabilidade" pelos prejuízos causados aos segurados em decorr\xC3"... da execução de serviço público é objetiva. Reverbera que a apelada possui ... -
Acórdãos nº 1002288-20.2018.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público. Descarga de energia elétrica (raios) configura fortuito interno, porque diretamente relacionado à atividade econômica explorada pela concessionária de serviço público. Reparação dos danos devida. Devido o ressarcimento da...
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de ... -
Acórdãos nº 1093145-65.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público. Descarga de energia elétrica (raios) configura fortuito interno, porque diretamente relacionado à atividade econômica explorada pela concessionária de serviço público. Reparação dos danos devida. Devido o ressarcimento da...
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201763-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA - RESSARCIMENTO - DANO ELÉTRICO - DISTÚRBIOS NA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (ART. 37, §6º DA CF/88) - DANOS MATERIAIS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A parte ré é concessionária de
... causados em virtude da instabilidade na energia elétrica fornecida pela concessionária. Afirma ... qualquer causa excludente de sua responsabilidade. Sustenta, inclusive, a ausência de prova ...objetiva das concessionárias de serviço público pelos ... -
Processo nº 0012250-46.2017.8.19.0008 de Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Toi. Concessionária de Serviço de Energia Elétrica. Danos Morais. Fixação de Honorários Recursais. Negar Provimento Ao Recurso.
... RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TOI. CONCESSIONÁRIA DE IÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0040963-52.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM COBRANÇA ABUSIVA NA FATURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. APELO DA AUTORA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA NÃO ABUSIVA. PERÍCIA NO MEDIDOR DE ENERGIA...
... : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (RÉU) ADVOGADO : GUILHERME DA COSTA ...ELÉTRICA, COM COBRANÇA ABUSIVA NA FATURA. SENTENÇA DE ...RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2"... -
Acórdão Nº 0300105-52.2017.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA PRESTADORA DO SERVIÇO. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE...
...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37,. §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0006459-44.2016.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO. REJEITADA. DO MÉRITO. OSCILAÇÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE.
...ÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE INDENIZAR MATERIAL E MORALMENTE. ... -
Acórdão nº 71010511939 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE DESCARGA ELÉTRICA. AVARIA DE BENS ELÉTRICOS. PROVA SUFICIENTE DO DANO MATERIAL E DO NEXO DE CAUSALIDADE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO E TESTEMUNHAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ação de reparação por danos ...responsabilidade" objetiva da empresa conCessionária de energia el\xC3"... -
Acórdão Nº 0302163-78.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
... . . . . . . . . . . RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §. 6º, DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020373-1/001,5024684-91.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS PLEITEADOS - VULNERABILIDADE TÉCNICA - INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DA NORMA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - ART. 373, §1º, CPC - PROVA DIABÓLICA OU DE CONSIDERÁVEL...
... por especialistas, que a instabilidade na energia elétrica fornecida pela ré acarretou a queima ...Sustenta que a responsabilidade da concessionária, na condição de prestadora e serviço público, é objetiva. Assevera que as provas são suficientes para ... -
Acórdão Nº 0303954-63.2018.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ARTIGO 27, DO CDC) NÃO TRANSCORRIDO. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE...
... . . . . . . . . . . RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §. 6º, DA ... -
Acórdão Nº 0037357-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. DANOS AO PATRIMÔNIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DANIFICADOS POR QUEDA ABRUPTA DE ENERGIA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. FALHA NA STAÇÃO. DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA. DA. A. CONCESSIONÁRIA. DANOS AO PATRIMÔNIO DE. ESTABELECIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0300229-61.2017.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COOPERATIVA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO - PRODUTOR DE FUMO - FENÔMENO CLIMÁTICO PREVISÍVEL - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - LAUDO PERICIAL - VALIDADE1 A concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica se submete à responsabilidade civil objetiva (CRF
... da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Para tanto, o autor instruiu o ... do valor a serem suportados pela Concessionária (Apelante) e os outros 2/3 suportados pelo ... base em suficientes elementos de prova e objetiva fundamentação, julga antecipadamente a lide. 2. ...4 A demandada busca afastar sua responsabilidade em relação aos danos materiais sofridos pelo ... -
Acórdão Nº 0304701-47.2017.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37,. §6º, DA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000687-45.2017.8.19.0076 (Criminal), 17-06-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMPLA. HIPÓTESE QUE VERSA SOBRE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PARTE RÉ, RELATIVAMENTE ÀS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE MESES DE DEZEMBRO DE 2016 A ABRIL DE 2017 NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA
...APELANTE1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A. APELANTE2: ALESSANDRA DE OLIVEIRA ...DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE MESES DE DEZEMBRO DE. 2016 A ABRIL DE 2017 ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE. ENERGIA ELÉTRICA ... -
Acórdão Nº 0006452-52.2016.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SUPORTADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A irresignação recursal busca a reforma da sentença impugnada, aduzindo a apelante que não contribuiu para a interrupção do fornecimento
...SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA. DA. A. CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS. SUPORTADOS. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1046975-56.2016.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
Ação regressiva de ressarcimento de danos - prestação de serviços de energia - seguradora contra concessionária - alegação de danos em equipamentos de segurado, sob o fundamento de oscilação de energia - responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica que não autoriza, por si só, o acolhimento do pedido, devendo ser acompanhado de prova idônea - ausência de realização de perícia...
... prestação de serviços de energia - seguradora contra concessionária ... de oscilação de energia - responsabilidade objetiva da concessionária de energia ... concessionária de energia elétrica julgada procedente, nos termos da ... -
Acórdãos nº 1004346-75.2018.8.26.0024 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Ação regressiva de ressarcimento de danos - prestação de serviços de energia - seguradora contra concessionária - alegação de danos em equipamentos de segurado, sob o fundamento de oscilação de energia - responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica que não autoriza, por si só, o acolhimento do pedido, devendo ser acompanhado de prova idônea - ausência de realização de perícia...
...- prestação de serviços de energia - seguradora contra concessionária ... de oscilação de energia - responsabilidade objetiva da concessionária de energia ... concessionária de energia elétrica julgada procedente, nos termos da ... -
Acórdão Nº 0718871-76.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA APELANTE. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS QUEIMADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. PLEITO DE EXCLUSÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIDO....
...Apelante. : Equatorial Energia Alagoas. Soc. Advogados. : Julia Queiroz & ...DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA. CONCESSIONÁRIA APELANTE. O DE ENERGIA. ELÉTRICA. APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS QUEIMADOS. FALHA NA ... -
Acórdão Nº 0703506-05.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA APELANTE. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS QUEIMADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO DE EXCLUSÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO...
...DE. DEFESA. DO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. APELANTE. O DE ENERGIA ELÉTRICA. APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS QUEIMADOS. ... -
Acórdão Nº 0301564-42.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE...
...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37,. §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0301607-76.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE...
...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37,. §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0301562-72.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE...
...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37,. §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0302369-92.2018.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS DANOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO
... não merece acolhimento.A responsabilidade da recorrente é objetiva no caso em exame, por ..., o qual atesta que a interrupção de energia elétrica perdurou quase 20 (vinte) horas e ..., posto que a impugnação da concessionária é extremamente genérica - tanto na ...