responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1027-10.2007.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. DESPROVIMENTO. Diante do fundamento do eg. Tribunal Regional, de que o responsável subsidiário apenas terá direcionada a execução quandos esgotados os meios de execução contra os sócios e administradores da executada, e porque se...
... Diante do fundamento do eg. Tribunal Regional, de que o responsável subsidiário apenas terá direcionada a execução quandos esgotados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3482-06.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção da Fundação Universidade de Brasília - Fub como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 276-26.2018.5.23.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. ADC 16-DF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... pelo ente público, para absolvê-lo da condenação como responsável subsidiário ... 2. Em decorrência da decisão proferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-72.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso, arguindo a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e versando sobre a execução de sentença em face do responsável subsidiário, em razão do inadimplemento pelo devedor principal, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da...
... e versando sobre a execução de sentença em face do responsável subsidiário, em razão do inadimplemento pelo devedor principal, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-65.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1, DO TST. O Tribunal Regional de origem registrou que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviço, tendo como objeto a construção de edifício institucional, pelo regime de empreitada global. Não possuindo a recorrente, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos...
... SBDI-1 do TST, incabível a condenação da recorrente como responsável subsidiário, uma vez que esta, na realidade, é dona da obra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-16.2012.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... JUROS DE MORA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdãos nº AIRR-38700/2012-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... indicado o recorrente como responsável ... subsidiário pelo ...
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Acórdãos nº AIRR-774/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... responsável subsidiário pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57900-23.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... O autor aponta, na exordial, o Estado do Pará como responsável subsidiário pelo inadimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-48.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE FÓRUM - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Se o Estado firmou contrato de obras e serviços junto a uma empresa empreiteira de mão de obra para a construção de fórum de comarca, não se torna...
... obra para a construção de fórum de comarca, não se torna responsável subsidiário, na condição de dono da obra, pelo inadimplemento das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34000-86.2002.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... - NÃO EXTENSÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Acrescente-se ao despacho denegatório que, no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-63.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Contudo, o posicionamento adotado - de que, havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ...
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Acórdão Nº 0001772-27.2013.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 6 e 7 da Seção Especializada em Execução, é cabível o redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, sendo presumível a insolvência do devedor falido.
... EMENTA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 6 e 7 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88000-16.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas decorrentes do ...