retardamento cultural
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Acordao N° 1437667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Advogado. Responsabilidade civil. Levantamento de valores em ação judicial. Não repasse ao cliente. Retardamento injustificado. Apropriação indevida. Ato ilícito. Danos materiais. Encargos moratórios. Danos morais. Configuração. Valor adequado. Sentença mantida. 1. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa,...
... NÃO REPASSE AO CLIENTE ... RETARDAMENTO INJUSTIFICADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. DANOS ... MATERIAIS ... tais como nível cultural do causador do dano; condição socioeconômica do ofensor e do ofendido; ... - Decisão Monocrática Nº 5002800-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... ao “periculum in mora”, perigo do dano derivado do retardamento da medida definitiva que, no caso em tela, é a sentença ... Dispõe ... - Monitória - Inadimplemento - AUTOR: Associacao Assistencial e Cultural dos Servidores Publicos - Sac - RÉU: Avany da Silva Santos - Face ao ...
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Acórdãos nº 0002750-18.2013.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Ausente ofensa ao patrimônio histórico e cultural do Município. Sentença reformada para julgar improcedente ... dos prazos legais, sob pena de omissão ou retardamento transformar-se em abuso de poder. ( ... ) A omissão da ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6226 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... segundo o grau de desenvolvimento social, econômico, político e cultural deste. A despeito de tal variação e de tal desconhecimento, ambos ... ão uma aceleração da prestação jurisdicional, mas sim um retardamento desta ... Ademais, há que se ter em mente que nem todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-08.2012.5.06.0022), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA COM AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. De acordo com os artigos 267, §3º e 301, §4º do CPC, possível o conhecimento de arguição de litispendência e coisa julgada trazida apenas com o recurso. Todavia, o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as ações coletivas não...
... amea ç a de transfer ê ncia compuls ó ria, demiss ã o, retardamento do pagamento dos haveres rescis ó rios ou por qualquer outro motivo, para ... ô mico e social, com repercuss õ es positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... Castro Araujo ... Contribuições da Psicologia Histórico- ... Cultural para crianças Público-Alvo ... da Educação Especial (PAEE) na ... RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA ... Em cumprimento ao parágrafo único do art. 8º ...
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Inimputabilidade de índio está relacionada com integração
Inimputabilidade de índio não está relacionada com desenvolvimento mental
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-48.2017.5.06.0232), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA CONVENCIONAL. CUMULAÇÃO COM PENALIDADE PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. POSSIBILIDADE. A previsão em Convenção Coletiva de Trabalho de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias não exclui a aplicação da penalidade prevista no art. 477, § 8.º, da CLT. Incidência da Súmula nº 384, II, do TST. DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. O atraso de salários assegura direito...
... a vigência do presente negócio jurídico, desde que o retardamento decorra de culpa do empregador ... (Grifos Acrescidos)" ... Esse também ... vertentes, pessoal, social, física, psíquica, profissional, cultural" etc. A garantia há de ser verificada nas vertentes concretas do seu exerc\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000708-57.2015.5.07.0017), 2016-06-06
... ção econômica do ofensor e da vítima, como também o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o grau de ... , provas e o revolvimento da própria sentença, provocando o retardamento da prestação jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000272-38.2013.5.06.0004), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... de treinamento pr á tico, de aperfei ç oamento t é cnico-cultural, cient í fico e de relacionamento humano. Art ... 2 º - omissis Art ... 3 ... n ã o para pronta quita ç ã o do d é bito, responde pelo retardamento na satisfa ç ã o do cr é dito exeq ü endo por ato a que deu causa. ” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-67.2014.5.06.0161), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. I- Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controvérsia em torno da adequação constitucional do art. 384 da CLT, pacificada a inteligência de que o descumprimento do intervalo nele previsto não enseja apenas a aplicação de penalidade administrativa, mas também o pagamento das horas extras...
... ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural" (grifo inexistente na origem) ... Na hipótese sub judice , cabia ... ízo e não para pronta quitação do débito, responde pelo retardamento na satisfação do crédito exeqüendo por ato a que deu causa." (TRT/PR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010053-63.2013.5.06.0011), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apreciação de controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). E, por tal razão, o ônus da prova era da reclamada No processo as partes devem proceder com lealdade e...
... , de seguros, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa ), desde que autorizado pelo trabalhador e que não reste ... que, no caso, são de responsabilidade de quem deu causa ao retardamento, ou seja, o empregador que não pagou ao trabalhador o que devia na época ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001812-86.2017.5.07.0026), 2018-01-23
... econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e ... , provas e o revolvimento da própria sentença, provocando o retardamento ...
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Acórdão Nº 0020497-86.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
... com as regras então disponíveis, e que podem acarretar retardamento na prestação jurisdicional ... Resta consolidado nesta Turma julgadora ... , de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu ...
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Acórdão Nº 0021412-55.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. A empregadora que sustenta a ocorrência de pagamento da remuneração variável, vinculada ao atingimento de metas, de acordo com critérios previamente estipulados em campanhas, a partir de critérios e indicadores específicos, atrai para si o ônus de comprovar o fato impeditivo do direito vindicado. Ao não se desonerar de tal encargo, deixando de...
... com as regras então disponíveis, e que podem acarretar retardamento na prestação jurisdicional ... Nego provimento, assim, ao recurso ... , de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000909-34.2019.5.07.0009), 2020-02-05
... econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano cultural - o que se faz, de maneira geral, considerado o conjunto mais amplo e ... , provas e o revolvimento da própria sentença, provocando o retardamento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000775-68.2014.5.07.0013), 2016-06-03
... : aquêle que tem a incumbência de organizar e conservar cultural e tècnicamente, o arquivo redatorial, procedendo à pesquisa dos ... a parte que os interpôs não ostenta qualquer interesse no retardamento da entrega da prestação jurisdicional e há dúvida razoável externada ...
- Decisão Monocrática Nº 0002826-89.2010.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-02-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000541-74.2014.5.07.0017), 2015-05-18
... ção econômica do ofensor e da vítima, como também o ambiente cultural dos envolvidos, as exatas circunstâncias do caso concreto, o grau de ... , provas e o revolvimento da própria sentença, provocando o retardamento da prestação jurisdicional efetiva; B) acerca da impossibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-54.2017.5.06.0232), 01-02-2018
ART. 477, §8º, DA CLT. MULTA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. O art. 7º, XXVI, da CF, reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho, privilegiando a validade dos meios de autocomposição. Com este espírito, pacificou o TST que a hipótese prevista em sentença normativa, convenção ou acordo coletivo é aplicável, ainda que consubstancie mera repetição do...
... a vigência do presente negócio jurídico, desde que o retardamento decorra de culpa do empregador" ... Por seu turno, o inciso II da ... vertentes - pessoal, social, física, psíquica, profissional, cultural etc - e alçando também ao patamar de direito fundamental as garantias ... -
Sentença nº 1000366-96.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... no pagamento de verbas rescisórias, a exemplo do eventual retardamento no pagamento de salários, não afronta os direitos de personalidade do ... , de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de ...
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Argumentos da responsabilidade civil no âmbito das ações regressivas
... -se nas modalidades de inexistência, mau funcionamento ou retardamento. Ocorrendo qualquer dessas modalidades, surge a obrigação de indenizar ... a responsabilidade civil pelos danos ambientais (meio ambiente cultural, artificial, do trabalho e natural) como objetiva, independente de culpa ...