o e retardamento cultural
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação ... III - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de ... VI - o reconhecimento do "não-uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural", os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que n\xC3" ... , punível, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos ... #Incluído pela Lei nº 13.046, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º); ... s) bens recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem ... , com prejuízo da garantia de seu bom funcionamento ou com retardamento substancial no prazo de entrega ou montagem ... #Decreto-Lei nº 37, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se o crime não tiver vítima determinada, poderá haver ... em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência ... ARTIGO 250 ... A autoridade ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § 2º O pedido de registro ... correspondente a 1 (um) dia de vencimento para cada dia de retardamento ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... b) o patrimônio público e social; ... c) o patrimônio cultural brasileiro; ... d) o meio ambiente; ... e) os direitos e ... § 3º A falta injustificada e o retardamento" indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicar\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto ... VII – ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-406900-05.2002.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... , de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de ... Em verdade, a Lei pune o retardamento no adimplemento das obrigações patronais e não o cumprimento ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... ônimos de subdesenvolvimento e, consequentemente, focos de retardamento cultural a serem extirpados. 23 ... O regime instituído pela ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... II - o contexto sócio-econômico e cultural em que se encontrem o menor e seus pais ou responsável; ... III - o ... do auto, certificando-se, em caso contrário, os motivos do retardamento ... Art. 112. O infrator terá prazo de dez dias para apresentação de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e subsequente experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos explícitos valores do mesmo preâmbulo da nossa ... -se, objetivamente, quando o excessivo e irrazoável retardamento da efetivação da prestação legislativa – não o bstante a ...
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Revisitando o Museu Nacional e a história da Antropologia no Brasil pelas mãos de Heloísa Alberto Torres
O artigo destaca o protagonismo de Heloísa Alberto Torres (1895-1977) no campo da ciência e da cultura no Brasil, como antropóloga e diretora do Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, instituição guardiã dos maiores acervos em História Natural e Antropologia. A análise de sua trajetória permite a reconstrução dos “círculos sociais” (SIMMEL, 1939), em seus entrecruzamentos e tensões, que...
... uma “estrutura de sentimentos”, em acordo com o materialismo cultural de Raymond Williams (2011) 3 , partia da Europa e se “aclimatava” ... ão artística dos marajoaras somente foi possível graças ao retardamento na aquisição de um bem cultural objetivo – o conhecimento da cerâmica ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural ... de todo um povo” (ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal ... normativo abstrato, em ordem a impedir que o eventual retardamento ... na apreciação do litígio constitucional culmine por afetar e ...
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Quando a questão racial é o nó da questão social
Neste artigo são examinadas tensões raciais do pós-abolição e das primeiras décadas do século XX com o objetivo de compreender seus vínculos com o surgimento do Serviço Social. Almeja-se demonstrar que a questão racial se constituiu (e se constitui) como o nó que amarra a questão social. Desatá-lo é tarefa urgente para edificar um mundo sem exploração capitalista de classe e sem opressões de...
... ) uma deficiência de ordem psicológica e confunde “[ ... ] retardamento" mental com atraso cultural, avaliado segundo o padrão da cultura europeia\xE2" ... -
Capítulo V
... d) crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e ... e) crimes contra a administração ambiental ... "Crime de dano" ... do estabelecimento de prazos máximos foi não permitir o retardamento dos processos, consideramos que os outros entes federativos poderão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... ão será relaxada a prisão em flagrante em conseqüência do retardamento, pela autoridade policial ou judiciária, da prática de qualquer ato, se, ... , unidade hospitalar, sede de sociedade ou associação esportiva, cultural, estudantil, beneficente ou de recinto onde se realizem espetáculos ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ática de in - fração à legislação tributária, em que o retardamento do início do procedimento fiscal coloque em risco os interesses da ... Tradução: Juan An- tonio García Amado. Madrid: Fundación Cultural del Notaria- do , 1998. CARRAZZA, Roque Antonio. In: COSTA, Eliud José ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de um lado, a retroatividade da lei se transforma em ato ... a Ação Rescisória no prazo fixado para seu exercício o retardamento havido nas citações dos réus, se não imputável à falta de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 129, III) e patrimônio histórico e cultural (CF, art. 5º, LXXIII) ... Parece que a Constituição Federal ... Consumação. Com o efetivo retardamento do ato ou com a sua ausência, no momento em que o agir era esperado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ... á que indiscutível e iniludivelmente é um problema estrutural e cultural, e não apenas pontual ou a ele circunscrito. Há é uma crise da ...
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Direito constitucional
... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e ... ção por antiguidade, de tantos dias quantos forem os do retardamento, salvo motivo justo, declinado nos autos e comprovado perante o órgão ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... desdobramento da História Cultural, província historiográfica típica da segunda metade do século XX, mas ... Apesar do retardamento multissecular que lhe imporiam as relações de produção feudais, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20. ed. rev. ampl. atual. São ... ções Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação ...