retroação significado
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... Sobre a retroação de efeitos inanceiros, o art. 1º, §1º , da Lei n. 10.790/2003 previu ...
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Acórdãos nº 0050254-95.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... 2013 pela a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de funções- atividade ...
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Acórdãos nº 0035196-52.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de funções-atividade e ...
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Fontes do direito do trabalho
... ) caso desse equívoco semântico, por entendermos que do novo significado já se apropriou a linguagem técnica ... Continua elucidativa a ... , cabe recordar que à norma jurídica é vedado o efeito da retroação, ou seja, a possibilidade de alcançar situações jurídicas consolidadas ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... majoritário na doutrina alemã – apenas alcança significado autônomo para a problemática da proteção das posições jurídicas ... 146 do art. 100 é que o primeiro proíbe a retroação do ato, por mudança de critério jurídico, em relação ao mesmo fato ... -
Relatório e Voto com número 5073730-76.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... significado e o alcance do dispositivo" (in "Notas sobre a sentença, coisa julgada e ... 21. Indico, por fim, que a data indicada para a retroação da promoção por preterição de ... ressarcimento (05/07/2014) se refere ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... por quê? Porque para mim não há possibilidade de retroação desta decisão nossa para atingir eleições passadas, ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... manifestar qualquer ímpeto criativo no sentido de alterar o significado do texto formulado pelo Parlamento. Ao seu turno, Kelsen (2003, p. 251) ... , notadamente no Leste Europeu e na América Latina, uma forte retroação democrática. Nos últimos anos, a literatura especializada passou a se ... -
Acórdãos nº 0005127-03.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0023547-90.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0058778-81.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0016607-12.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0036454-97.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0030716-65.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0021291-77.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0033526-76.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0031576-32.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0031383-17.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0024220-83.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0026884-24.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0035724-86.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0014274-24.2011.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0036579-65.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... pela Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0034821-51.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...
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Acórdãos nº 0024332-52.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... não se tratando de incorporação no seu estrito significado em Direito Administrativo. Extinção da gratificação por ... a Lei Complementar 1.197 de 12.04.2013, em retroação benéfica aos ativos, aos integrantes de ...