réu reconvinte
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Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
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Acórdãos nº 1000705-18.2015.8.26.0337 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... em parte a reconvenção Desrespeito à preferência de passagem do veículo conduzido pelo réu reconvinte" – Autor reconvindo que não se desincumbiu do ônus de provar que o réu reconvinte trafegava em alta velocidade Obtenção de c\xC3" ...
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Processo nº 0062785-76.2014.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Contrato de Locação. Ação de Rescisão Contratual. Hipótese Na Qual a Parte Autora Pretende a Rescisão de Pacto Locatício, Com Isenção de Multa Contratual Prevista para O Distrato, Em Virtude de Defeitos que Tornam O Imóvel Residencial Impróprio para Uso. Conjunto Probatório que Evidencia a Concordância, Pelo Locador, Do Distrato, Com Isenção Do Pagamento Da Multa Pela...
... condenação da locatária ao pagamento de danos materiais. Ausência de ... produção de prova, pelo réu-reconvinte, quanto aos danos causados ao ... imóvel e o respectivo custo para reparos, que afirmou ter providenciado. ... -
Acórdãos nº 1012580-50.2015.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... , proferir a seguinte decisão: Recurso do Ban co reconvindo parcialmente provido, desprovido o do réu reconvinte. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ...
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Acórdão Nº 0074383-30.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE ... SALDO DEVEDOR EM SEU FAVOR. CONTRAPROPOSTA ... DO RÉU RECONVINTE QUE RECONHECE O SALDO ... DEVEDOR E PROPÕE A QUITAÇÃO MEDIANTE O ... PAGAMENTO DE R$ 1.000,00. ACEITAÇÃO PELA AUTORA ... RECONVINDA. – ...
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Acórdão Nº 0001924-57.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... RECONVINTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DA NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE AO ... DEFERIMENTO DA BENESSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE ... DE ...
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Acordao N° 1312299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Direito civil e processo civil. Preliminar de ausência de interesse recursal. Interposição de recurso unicamente acerca dos honorários de sucumbência. Legitimidade concorrente entre o patrono e a parte. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Ação de cobrança. Contrato de parceria comercial. Acerto dos aportes realizados entre as partes e dos valores decorrentes do...
... 3. A pericia judicial identificou que considerando os aportes e pagamentos realizados pelas partes o ... réu/reconvinte seria credor da autora/reconvinda uma vez que ainda não teria recebido o valor que lhe ... competia decorrente do desfazimento do negócio havido ... -
Acórdão Nº 0003798-82.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REDIBITÓRIA E RECONVENÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA RECONVENCIONAL. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A DEMANDANTE/RECONVINDA AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA FRUIÇÃO DO AUTOMÓVEL ENQUANTO PERMANECER NA POSSE DO BEM. NÃO...
- Acórdão Nº 0302889-03.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0700296-86.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-08-2018
... para determinar que a autora reconvinda ingresse no imóvel do réu ... reconvinte para fins de adoção de medidas necessárias à reparação ... dos danos e restabelecimento das condições de segurança e correção ... de ...
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Acordao N° 1337832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Preliminares de não conhecimento rejeitadas. Omissão e contradição. Ausência. Erro material corrigido. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no código de processo civil. 2. Identificado o erro material o acórdão deve ser corrigido,
... 3. Preliminares rejeitadas. Negou-se provimento aos embargos do réu/reconvinte. Deu-se parcial ... provimento aos embargos da autora/reconvinda para corrigir erro material ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª ... -
Acórdãos nº 1010785-44.2013.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... cobrança e reconvenção Dívida decorrente de fraude cometida por terceiros, posteriormente ao roubo sofrido pelo réu- reconvinte Fato incontroverso Procedência do pedido formulado na ação principal apenas quanto ao valor devido pelo réu, excluídas ...
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Acórdão Nº 0313441-53.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO/RECONVINTE. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO RÉU/RECONVINTE NESTA FASE RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA BENESSE COM EFEITOS EX NUNC. TESE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. DECADÊNC
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Acórdãos nº 1002468-90.2021.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2022
... Recurso do réu/reconvinte. Pedido de concessão da gratuidade da justiça requerido pelo réu/reconvinte, indeferido na sentença e reiterado no ...
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Acórdãos nº 1017425-93.2017.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO COMARCA DE SANTOS EMBGTE.: DELMARIO SOARES DOS REIS - (réu/reconvinte) EMBGDO.: BANCO ITAUCARD S/A - (autor/reconvindo) JUÍZA DRA. SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA ...
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Acórdãos nº 1003030-46.2017.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Sentença de procedência da ação monitória e de improcedência da reconvenção. Irresignação do réu-reconvinte. Descabimento. Alegada quitação do débito mediante transferências bancárias efetuadas por sociedade da qual a parte ...
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Acórdão nº 70081408205 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. RECIBO DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. O vício de consentimento por erro surge pela constatação de que o objeto do negócio, da declaração ou suas qualidades são de natureza diversa da pretendida. No caso, evidente que há vício na manifestação de vontade da autora...
... 5. Tampouco procede o pedido de indenização por danos morais pleiteados pelo réu-reconvinte, pois não houve ilícito ou dano por parte da autora que ensejasse o dever de indenizar ... 6. Sucumbência fixada. Exigibilidade suspensa face ... -
Acordao N° 1756932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Cerceamento de defesa. Partilha. Valor confessado. I - o indeferimento de providências inúteis ou meramente protelatórias não causa cerceamento de defesa e obedece ao disposto no art. 370, caput, do cpc. Rejeitada a preliminar. Ii - diante da ausência de eleição prévia do regime de bens, aplica-se à união estável objeto...
... sentença deve ser reformada nesse ponto para ... condená-lo ao pagamento ... IV – Apelo do réu-reconvinte conhecido e desprovido. Apelação da autora conhecida e parcialmente ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª Turma Cível do Tribunal de ... - Acórdão Nº 5003436-48.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acórdão Nº 5000078-51.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA INTEGRAL DO PLEITO RECONVENCIONAL. APELO DA AUTORA/RECONVINDA. DECISÃO OBJURGADA QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE PELO SINISTRO. ITESE DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU/RECONVINTE. SUBSISTÊNCIA. CONDUTOR QUE, AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA, NÃO ADOTOU AS CAUTELAS
... (Evento 118, TERMOAUD1 - autos de origem); Inconformada, a apelante sustentou que a culpa pelo acidente é exclusiva do réu/reconvinte, porquanto, ao iniciar manobra de ultrapassagem, acabou colidindo na lateral direita do veículo da apelante, projetando-o contra uma árvore, ... -
Acórdão nº 50017139620188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE AMBOS CONTRATANTES. RESTITUIÇÕES DEVIDAS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Hipótese de não conhecimento do recurso do autor/reconvindo quanto em relação ao quantum da indenização, ante a ausência de interesse,...
... II) Julgo procedente em parte a reconvenção para condenar o reconvindo/autor a pagar aluguel mensal pelo uso do veículo ao reconvinte/réu, durante todo o tempo em que esteve na sua posse, em quantia a ser arbitrada em liquidação de sentença, nos termos do art. 509, I, do CPC ... -
Acórdão Nº 5000544-59.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... de agravo de instrumento interposto por Maria Hinkeldey e Alfredo Hinkeldey contra decisão que deferiu a tutela de urgência ao réu/reconvinte para que os ora agravantes se abstenham de praticar atos de turbação ou esbulho do imóvel objeto do litígio, sob pena de multa de R$ 5.000,00 ...
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Acórdão Nº 0300727-12.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
apelações cíveis. ação de evicção e reconvenção. compromisso de compra e venda de imóvel. bem objeto de termo de ajustamento de conduta. terreno localizado em área de preservação permanente. construção não autorizada pelo poder público. sentença de improcedência dos pedidos principais e parcial procedência do pleito reconvencional. insurgência recíproca. recurso do autor/reconvindo. reclamo não...
... assim decididos (Evento 94):"Assim, REJEITO os Embargos propostos pelo autor e ACOLHO EM PARTE os Embargos oferecidos pelo requerido/reconvinte para, mantidos os demais termos da sentença, acrescentar a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito no valor atinente à condenação da ... -
Acórdão nº 50030680820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DESACOLHIDA. AMBIENTE DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. DESAVENÇAS ENTRE POLICIAL MILITAR E VEREADOR. AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES A AUTORIZAR UM JUÍZO CONDENATÓRIO. 1. IMPUGNAÇÃO À...
... 85, §2º e §8º, do NCPC ... Em relação à reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos do art. 85, §2º e ... -
Acórdão nº 50037509020198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC/2015. I. HIPÓTESE EM O NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E OS VALORES DISCUTIDOS SÃO INCONTROVERSOS NOS AUTOS, NÃO HAVENDO A PARTE AUTORA LOGRADO INFIRMAR A TESE APRESENTADA NA RECONVENÇÃO. II. POR CONSEGUINTE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO...
... a) rescindir o contrato verbal firmado entre as partes; ... b) condenar a autora/reconvinda a pagar em favor do réu/reconvinte o valor pago a título de entrada (R$ 10.000,00) e o somatório das prestações do financiamento, a ser apurado por mero cálculo aritmético em ...