revisão alimentos contestação
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o do art. 2 o da Lei ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acordao N° 1433170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Preliminares. Juntada extemporânea de prova documental e inovação recursal. Impossibilidade. Ação de revisão de alimentos. Filho menor. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Redução do valor fixado por acordo. Inviabilidade. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim...
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA ... deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede ... recursal, ... -
Acordao N° 1230782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Família. Processual civil. Ação de revisão de alimentos. Gratuidade de justiça deferida ao réu. Manutenção. Alimentos devidos pelo genitor à filha criança. Parcial procedência do pleito autoral. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. Majoração proporcional à alteração na capacidade contributiva do genitor. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de não ter sido...
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ... , verifica-se que o réu declarou na contestação sua hipossuficiência econômica, ... requerendo ... -
Acordao N° 1422118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Novos argumentos nas razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fato alegados. Impossibilidade de rediscussão em sede recursal. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Respeito às possibilidades. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Excetuadas as hipóteses legais,...
... RECURSAL. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RESPEITO ÀS ... mas que deveriam ter ventiladas na contestação. É defeso às partes discutirem questões já ... , sua apreciação em sede de juízo de revisão implicaria em ... violação aos princípios do ... -
Acórdão nº 50000063820198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... da sentença que, apreciando ação de alimentos proposta contra a parte recorrida, julgou ... do alimentante, este referiu na contestação (Evento 26) que presta serviços na condição de ... Processo Civil, revelando-se possível a revisão para fins de exoneração, redução ou ...
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Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR IN NATURA. PEDIDO ... CPC viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à ... manifestação ... versam sobre a revisão da verba alimentar, evidencia-se a conexão entre ... -
Acordao N° 1694922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Alimentos. Pedido de efeito suspensivo. Negado. Inadequação da via eleita. Nulidade de perda de objeto. Afastada. Revisão de alimentos. Desemprego superveniente. Não autoriza, por si só, redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Recurso conhecido em parte e provido. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada pela 4ª
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO ... AFASTADA ... REVISÃO DE ALIMENTOS. DESEMPREGO SUPERVENIENTE. NÃO ... réplica à contestação, já que, segundo alega, não é dado ao Autor ... -
Ação de alimentos
... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos transitórios ou resolúveis ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Alimentos
... Pretensão de revisão" do encargo alimentar. Ausência de comprovação de modificação no equil\xC3" ... do próprio autor; a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se manifestar. Sendo ...
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Acórdãos nº 2206894-08.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... L. S. A. dos S. Sorocaba Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Juiz prolator da ... alimentos deduzido após a contestação que não interrompe e nem suspende a ...
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Acordao N° 1657445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito de família. Matérias não ventiladas na contestação. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Modificação da capacidade financeira verificada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou...
... MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". BINÔMIO ... POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. MODIFICA\xC3" ... ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os ... limites da ... -
Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.
... APELAÇÃO. REVISÃO" DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESS\xC3" ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... -
Acordao N° 1700172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Fixação. Documentos juntados no curso do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contestação intempestiva. Ausência de arguição. Preclusão lógica. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Majoração. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Exercício legal do direito de petição. Recurso...
... FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS NO CURSO DO ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO ... ça que julgou improcedente pedido de revisão de alimentos que visa à majoração em ... -
Acordao N° 1440879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Juntada de documentos em sede recursal. Impossibilidade. Ação de revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Capacidade financeira e despesas do alimentante. Ausência de provas. Despesas do menor presumidas. Alimentos fixados em oito salários mínimos. Redução para dois salários mínimos. Não cabimento. Sentença mantida. 1
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E ... disponíveis após a inicial ou a contestação, cabendo à parte comprovar o ... motivo ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR E AVÓS ... 6.2. No caso, o ... pedido de revisão dos alimentos foi acolhido, tendo o sentenciante ... atuou nos autos, apresentando contestação entre ... outras manifestações, deve o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... dos atos praticados de forma a evitar revisão de decisões proferidas. Fazer somente rápido ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acordao N° 1621051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil e processual civil. Exoneração/redução de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeição. Pedido de inversão do ônus da prova e juntada de novo documento. Preclusão. Filho maior de idade. Estudante universitário. Binômio necessidades/possibilidades. Sustento decorrente da relação de parentesco. Necessidade comprovada. Fato superveniente. Redução de renda do genitor. Nascimento de um
... EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, ... sendo cabível a revisão da obrigação alimentar ... Acordam os Senhores ... -
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8000435-87.2017.8.05.0077 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Contestação do requerido pugnando pela revisão dos alimentos ...
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Acordao N° 1246354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ausência de interesse recursal. Novos argumentos nas razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fato alegados. Impossibilidade de rediscussão em sede recursal. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Respeito às possibilidades. Razoabilidade....
... REDISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL. ALIMENTOS. BINÔMIO ... POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RESPEITO ... mas que deveriam ter ventiladas na contestação. É defeso às partes discutirem questões já ... , sua apreciação em sede de juízo de revisão implicaria em ... violação aos princípios do ... -
Acordao N° 1305900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processual civil. Ação revisional de alimentos. Ação de alimentos não concluída. Litispendência. Ocorrência. Identidade de partes, causa de pedir e pedido de revisão em ambas as ações. Extinção do processo sem resolução de mérito. Artigo 485, x, do cpc. Sentença mantida. 1. As ações de fixação e revisão de alimentos podem induzir litispendência, se verificada identidade tríplice dos elementos...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO ... CONCLUÍDA ... PEDIR E PEDIDO DE REVISÃO EM AMBAS AS AÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... contestação, na ... primeira demanda. Identidade de pedidos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... F. da S., menor impúbere ... Em contestação o ora ... recorrente, aduziu ter dúvidas sobre a ... Nesse sentido: ... REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1320053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Processo civil e civil. Família. Revisão de alimentos. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Pedido de redução da obrigação alimentar. Requisitos do art. 1. 699 do código civil. Situação financeira. Comprometimento substancial. Possibilidade. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-se em dois pontos: nas necessidades
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... COTEJO DO BINÔMIO ... sua genitora, mas não apresentaram contestação, ... razão pela qual foi decretada a revelia (ID ... -
Acordao N° 1733552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Família. Ação revisional de alimentos. Pedido autoral de majoração. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Inocorrência. Alcance da maioridade civil no curso do processo. Ampliação das necessidades e impossibilidade de prover o próprio sustento. Não demonstradas. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença de
... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.PEDIDO AUTORAL DE ... MAJORAÇÃO. TRINÔMIO ... 3.Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva ... à contestação. Ainda, verifica-se que o requerido constituiu ... -
Acordao N° 1251999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Recurso interposto tempestivamente por equívoco em outro processo. Recebimento. Ação de exoneração de alimentos. Sentença proferida em audiência. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Alimentos a ex-cônjuge idosa. Excepcionalidade verificada. Binômio necessidade/possibilidade. Revisão do encargo alimentar. Possibilidade....
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PRELIMINAR ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. RECEBIMENTO ... A requerida ofereceu contestação no ID 15345231. Alegou que as partes eram casadas ...