revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Decisão da Presidência nº 674947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... , o recurso extraordinário versa sobre - revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por lidez, precedida de auxílio-doença, com base no art. 29, § 5º, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0238441-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SÚMULA N.º 83/STJ ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052767-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE O-DOENÇA. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR 1ª PARTE ... por invalidez sido precedida de auxílio-doença (DIB em 19-6-1974), é devida a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0207858-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE O-DOENÇA. ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8213/91 E ART. 3º ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073890-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 113): APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 0303149-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... , alega a inexistência de direito à revisão, eis que o ... beneficio foi calculado ... , eis que o benefício anterior de auxílio- ... doença foi convertido em Aposentadoria por Invalidez, correspondendo a RMI do ... benefício de ... casos de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, ... a renda mensal daquele ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0111785-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE DORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, ... SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA. O ...
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Acórdão nº 1.0183.97.007359-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - TEMPESTIVIDADE - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RENDA MENSAL INICIAL - FEVEREIRO DE 1989 - CORREÇÃO PELA URP - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REAJUSTE - PERCENTUAL - PORTARIAS 302/92 E 485/92 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVALÊNCIA - REVISÃO INDEVIDA. É tempestiva a apelação interposta no último dia do...
... que, ao lhe conceder auxlio-doena e aposentadoria por invalidez acidentria, preteriu o comando do ... por invalidez, de que titular, precedida de auxlio doena, buscou o reclculo dos benefcios ... -
Acórdão nº 1.0295.14.001600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - ACOLHIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.- De acordo com o entendimento contido no RE nº 626.489, julgado pelo Excelso STF, submetido à sistemática da repercussão geral (CPC/1973 - art. 543-B), o prazo decadencial de dez anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, para a revisão...
... - INSS a realizar a REVISO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do autor, mediante atualizao dos ... que, antes da Lei n 9.528/97, precedida pela Medida Provisria n 1.523-9 de 28/06/1997, ... -
Acórdão nº 1.0295.14.001600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - ACOLHIMENTO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.- De acordo com o entendimento contido no RE nº 626.489, julgado pelo Excelso STF, submetido à sistemática da repercussão geral (CPC/1973 - art. 543-B), o prazo decadencial de dez anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, para a revisão...
... - INSS a realizar a REVISO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do autor, mediante atualizao dos ... que, antes da Lei n 9.528/97, precedida pela Medida Provisria n 1.523-9 de 28/06/1997, ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0041511-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, decorrente de auxílio-doença ... Turma do Espírito Santo determinou a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez ... ão de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o salário-de-benefício ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - auxílio em caso de natalidade e outros eventos que ... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2"º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ... cessado a segregação, o acometido de doença que importe em segregação compulsória; ... IV ... , contenha ou não comentários; a revisão da matéria quando composta tipograficamente; a ... auxílio-doença será obrigatoriamente precedida de exame médico a cargo da previdência social e ...
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... o trabalho nessa perícia médica de revisão, o segurado ou seu representante legal deverá ... precedida de procedimento que garanta o contraditório e a ...
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Acórdão nº 0359612-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... , em síntese, que o benefício de aposentadoria por ... invalidez deve ser recalculado, ... auxílio doença da aposentadoria por invalidez, pois são ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REVISÃO" DA RENDA ... MENSAL INICIAL – IMPOSSIBILIDADE \xE2\x80" ... invalidez seja precedida de auxílio doença durante período de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0221975-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Revisão de benefício previdenciário. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença por acidente de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... Cabe ... /03, combinado com a Lei n.º 11.430/06, precedida ...
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Acórdão nº 0375328-25.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... INSS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMBARGOS ... CONHECIDOS E ACOLHIDOS. PROVIMENTO ... "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SER PRECEDIDA DE ... AUXÍLIO-DOENÇA, A RENDA MENSAL SERÁ ...
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Acórdão nº 0375328-25.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... INSS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TENTATIVA DE ... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE ... REVISÃO DE BENEFÍCIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA – PRELIMINAR DE ...
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Decisão Monocrática nº 0009433-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Agosto de 2012
... que, em ao objetivando a reviso da aposentadoria por invalidez precedida de auxlio-doena, ...
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Acórdão nº 7000934-48.2022.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7001773-34.2022.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000955-94.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000154-81.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000587-88.2022.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000295-03.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...