revisional alimentos majoração
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Acórdão nº 1.0000.21.097072-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ART.1.699 DO CC/02 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART.300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300, do CPC/15, são necessários elementos que apontem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... 27) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em face de J.R.M., ... -
Acórdão nº 51815965020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos movida em face de L. A. P. A. L., ndeferiu o pedido liminar de majoração da verba alimentar ... Em suas ...
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Decisão Monocrática nº 50924560520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. MAJORAÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DECISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de alimentos. FIXAÇÃO PROVISÓRIA ... ÓRIA DE URGÊNCIA para determinar a majoração dos alimentos ao valor de 01 (um) salário ... -
Acórdão nº 51770958720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O ALIMENTANTE/AGRAVADO ESTÁ TRABALHANDO COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. LOGO, E VIÁVEL A MODIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS, COM BASE NOS RENDIMENTOS JÁ COMPROVADOS. A PARTE AGRAVANTE PEDE MAJORAÇÃO PARA 30% DA RENDA DO ALIMENTANTE. MAS ESSE PERCENTUAL É ELEVADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTA CORTE TEM ENTENDIDO QUE O...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo agravante ARTHUR ... inicial, o autor pediu liminarmente a majoração dos alimentos de 10% para 30% da remuneração do ... -
Decisão Monocrática nº 50143875620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. PRELIMINAR: O AGRAVANTE REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA ORIGEM, PODENDO ESTE RECURSO PROSSEGUIR COM A DEVIDA CORREÇÃO DA REPRESENTAÇÃO TAMBÉM NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. REPRESENTAÇÃO: ORDEM DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE ORA SE ENCAMINHA COM FINS A DAR ADEQUADO...
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. majoração liminar. descabimento ... -
Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. ... SENTENÇA. APELAÇ\xC3" ... majoração ...
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Decisão Monocrática nº 50004369120148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2. A REVISÃO DO ENCARGO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 3. NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos - majoração. filho menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 50026631520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHOS MENORES DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO CONCRETO, RESULTANDO COMPROVADO O INCREMENTO TANTO...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos - majoração. filhos menores de ... -
Acórdão nº 52251454720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA, MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NÃO PROVANDO A ALIMENTADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, TORNA-SE DESCABIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR A ELA ALCANÇADA PELO GENITOR-AGRAVADO...
... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos movida em face de M. P. N., riu o pedido de majoração de verba alimentar ... Em suas razões, alegou ... -
Acórdão nº 50006421620178210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE. CABIMENTO. INCREMENTO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA COMPROVADO. CONSIDERANDO HAVER SIDO PROVADO O INCREMENTO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE APÓS O ESTABELECIMENTO DO ENCARGO, VISANDO PRESERVAR A PROPORÇÃO QUE DEVE HAVER ENTRE AS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE E
... da sentença que, nos autos da ação revisional e alimentos ajuizada em face de C. M., julgou ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO ... -
Acórdão nº 52378888920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. ALIMENTADA DEMONSTROU QUE, PASSADOS MAIS DE DEZ ANOS, TEVE AUMENTO EM SUAS NECESSIDADE. A PROVA ATÉ ENTÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA DÁ BOA VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES INICIAIS DE QUE O ALIMENTANTE PODE PAGAR ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO QUE FOI ACORDADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS....
... , majorando para 01 salário mínimo os alimentos devidos pelo para agravante ... O agravante ... [ ... ]. Revisional de alimentos proposta pela ... desta revisional, a autora pediu a majoração dos alimentos para 01 salário mínimo mais "50% ... -
Acórdão nº 50032645020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR À FILHO MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA 37% DESTE PATAMAR. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTAM O AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, MERECE MANUTENÇÃO A SENTENÇA...
... da sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por S. R. G. H., neste ato ... capacidade financeira a justificar a majoração da verba. Afirma que os gastos referentes a ... -
Decisão Monocrática nº 51211391820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHAS MENORES, EM DEMANDA PRETÉRITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50020708620218210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. ALIMENTANDO QUE IMPLEMENTOU MAIRIDADE NO CURSO DO PROCESSO, ANTES DE SER PROLATADA A SENTENÇA. NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE UM DOS AUTORES QUE DEVE SER SANADA MEDIANTE REABERTURA DA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. majoração. alimentando que ... -
Acórdão Nº 1402848-62.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/05/2023
... REVISIONAL DE ALIMENTOS – MAJORAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EM ...
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Decisão Monocrática nº 50011274420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO POR ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO PRETÉRITA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO do ... -
Acordao Nº 168041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de revisão de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação do aumento das despesas dos alimentados, enquanto que o alimentante não logrou êxito em infirmar a pretensão autoral, imperiosa a manutenção da
... 115) que, nos autos da ao revisional de alimentos movida por L.B.M e H. B. M., ... -
Decisão Monocrática nº 50012106820178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III E § 1º, DO CPC. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.778116-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-MULHER. BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50077517020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO CONCRETO, COMPROVANDO A ALIMENTANDA INCREMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de ALIMENTOS - majoração. filha menor de ... -
Acórdão nº 50108458020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... Porto Alegre que, nos autos da ação revisional de alimentos com regulamentação de ... Aduzem que a não majoração do encargo alimentar acabaria por onerar ...
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Decisão Monocrática nº 50130797120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ... DE ESTUDOS DO TJRS. PRETENSÃO DE majoração PELA PARTE alimentanda. DESCABIMENTO. ANÁLISE ...
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Decisão Monocrática nº 50023517120168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTANDA, PESSOA JOVEM, COM 23 ANOS DE IDADE, NÃO DEMONSTROU A ALTERAÇÃO EM SUAS NECESSIDADES A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ALCANÇADOS PELO GENITOR, PESSOA ENFERMA. ALÉM DISSO, SEQUER COMPROVOU POSSUIR INCAPACIDADE...
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da ... -
Acórdão nº 2013/0273471-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. ILIQUIDEZ ... em ação de revisão de alimentos" - seja ... em caso de redução, majoraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50451630520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO), COM PEDIDO LIMINAR ...