revisional alimentos majoração
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Acórdão nº 50005602020198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. O ALIMENTADO/AUTOR PROVOU NÃO SÓ O AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES EM FUNÇÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE, COMO TAMBÉM PROVOU QUE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE AUMENTOU APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. NESSE PASSO, E CONSIDERANDO A REVELIA DO ALIMENTANTE, O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE SER ACOLHIDO. DERAM PROVIMENTO AO APELO.
... RELATÓRIO ... Ação revisional de alimentos proposta pelo apelante ALISSON ... Na inicial o autor pediu a majoração dos alimentos de 30% do salário mínimo para 12% ... -
Decisão Monocrática nº 50591816520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. AUSENTE PROVAS DE QUE O ALIMENTANTE TENHA EXPERIMENTADO MUDANÇA EM SUAS POSSIBILIDADES, NÃO HÁ COMO, LIMINARMENTE, MAJORAR OS ALIMENTOS EM PROL DA FILHA/AGRAVANTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. majoração liminar. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 51600807120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PARTES QUE ENTABULARAM ACORDO, QUE RESTOU DEVIDAMENTE HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. majoração dos alimentos. perda ... -
Acórdão nº 50031494020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA AGRAVANTE PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADES -...
... decisão que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos, ajuizada em face de JOÃO C. F. J., que indeferiu pedido de majoração da verba alimentar (autos originários - evento ... -
Decisão Monocrática nº 50007053720218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 3. NO CASO EM EXAME, NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos - majoração. filho menor de idade ... -
Acórdão nº 0011175-20.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... VIABILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50155489620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. CASO CONCRETO EM QUE EVIDENCIADO TANTO O INCREMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUANDO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE,
... APELAÇÃO CÍVel. AÇÃO REVISIONAL de alimentos. majoração. cabimento. análise do ... -
Acórdão nº 52239892420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DA VERBA FIXADA, POR ACORDO, EM FAVOR DA GENITORA DAS RECORRENTES. DESCABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, QUE MAJOROU LIMINARMENTE OS ALIMENTOS FIXADOS, EM FAVOR DA GENITORA DAS RECORRENTES, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MAIORES ELEMENTOS DE PROVA A COMPROVAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , cingindo-se a irresignação com a majoração do percentual que era estendido pelas filhas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. revisional DE ALIMENTOS. majoração liminar da verba ... -
Decisão Monocrática nº 52471246520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO RECURSAL DE MINORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR MAJORADO, VIÁVEL A REDUÇÃO, CONTUDO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA, MAS QUE, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, MELHOR ATENDE AO BINÔMIO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos - majoração. filha menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 50003452520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PLEITO RECURSAL DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003488920178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM PROL DAS FILHAS, NO MONTANTE DE 110,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE NÃO COMPORTA READEQUAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, O INCREMENTO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO NAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. majoração. descabimento. verba ... -
Decisão Monocrática nº 52450114120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO EM RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. NECESSIDADE DE...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50015304120198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PLEITO RECURSAL DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... revisional de alimentos - majoração. filha menor de ... -
Decisão Monocrática nº 50166777920208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA A POSSIBILITAR A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Apelação cível. ação revisional de alimentos. majoração. filha menor de idade ... -
Decisão Monocrática nº 51862022420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de majoração dos ... -
Decisão Monocrática nº 52361321120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. pretensão de MAJORAÇÃO dos ... -
Decisão Monocrática nº 50003303520208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E REDUÇÃO DE SUAS POSSIBILIDADES. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OPERADA NA SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... apelação cível. ação revisional de alimentos. majoração. descabimento ... -
Acórdão nº 1.0569.12.000606-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... AGRAVO RETIDO DESPPROVIDO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0625.10.000624-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ... -
Acórdão nº 50006720420208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO PATAMAR FIXADO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... nos autos da Ação de Revisão de Alimentos movida em desfavor do pai, P. R. L. C., e a qual postulou a majoração da prestação alimentícia de 10% dos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 1.0407.17.002697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO PRETENDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. É inevitável a majoração dos alimentos em tutela de urgência quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, o que ocorre quando, decorridos mais de nove anos do arbitramento da obrigação alimentar, é devidamente comprovada o aumento tanto da...
... contra deciso que, prolatada em "ao revisional de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu ... -
Acórdão nº 1.0407.17.002697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO PRETENDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. É inevitável a majoração dos alimentos em tutela de urgência quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, o que ocorre quando, decorridos mais de nove anos do arbitramento da obrigação alimentar, é devidamente comprovada o aumento tanto da...
... contra deciso que, prolatada em "ao revisional de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu ... -
Decisão Monocrática nº 50001063620178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VALOR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, FORMULADO PELA ALIMENTADA - MODIFICAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVADA - NECESSIDADE DE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO. 1. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em julgado, dispõe o art. 1.699 do Código Civil, que eventual mudança superveniente na situação...
... de Uberaba que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada pela agravante em face de ... -
Decisão Monocrática nº 51086611220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER PROVA A RESPEITO DAS POSSIBILIDADES DA AVÓ/ALIMENTANTE, TAMPOUCO DA EXISTÊNCIA DE FATO NOVO COM URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE ALGUMA MODIFICAÇÃO NO VALOR DOS ALIMENTOS. NESSE PASSO, DESCABE MAJORAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTES MESMO A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. revisional de alimentos. majoração liminar da obrigação ...