revisional alimentos majoração
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Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... com a devida acuidade o pedido revisional do autor, tendo-o deferido em parte, sopesando os ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... com a devida acuidade o pedido revisional do autor, tendo-o deferido em parte, sopesando os ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... com a devida acuidade o pedido revisional do autor, tendo-o deferido em parte, sopesando os ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... com a devida acuidade o pedido revisional do autor, tendo-o deferido em parte, sopesando os ... -
Acordao Nº 147747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO EM PERCENTUAL RAZOÁVEL E ADEQUADO NA ESPÉCIE - FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO - 1) Em sede de ação revisional de alimentos, impõe-se manter a sentença de majoração do pensionamento quando, a par de definida em percentual...
... objeto da presente Ao de Reviso de Alimentos, determinou a modificao do percentual de ... com a devida acuidade o pedido revisional do autor, tendo-o deferido em parte, sopesando os ... -
Acórdão nº 2008/0180002-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Elementos condicionantes. Mudança na situação ... ória os elementos condicionantes da revisional de alimentos, nos termos do art. 1.699 do CC/02 ...
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Acórdão nº 50011829220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra LIZANDRI A. ... Sustentam os ... exame, os alimentandos ajuizou ação revisional pretendendo a majoração dos alimentos, mas, ...
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Decisão Monocrática nº 50036539320198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTANDA, PESSOA JOVEM DE 23 ANOS, ESTUDANTE DE DIREITO, NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR COM CLAREZA A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, ASSIM COMO NÃO FOI EVIDENCIADO O AUMENTO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. A ALEGAÇÃO DE...
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pleito de majoração do quantum da ... -
Decisão Monocrática nº 52404971120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DA OBRIGAÇÃO. O ALIMENTADO PEDE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ALEGANDO O AUMENTO DE SUAS NECESSIDADES PELO IMPLEMENTO DA IDADE. CONTUDO, NESTE MOMENTO LIMINAR NÃO SE TEM QUALQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE AINDA NÃO FOI CITADO PARA O PROCESSO. NESSE CONTEXTO, NÃO HÁ COMO ATENDER AO PEDIDO DE...
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. majoração liminar da obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 50238051820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-02-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos. pleito de MAJORAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50001191520188210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM READEQUADOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS COM PSICOTERAPIA E FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA. ALIMENTADO COMPROVOU QUE HOUVE REDUÇÃO EM SUA CAPACIDADE ECONÔMICAS DESDE A FIXAÇÃO DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000507-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1- É cediço que mesmo atingida a maioridade são devidos alimentos para a prole, havendo a demonstração de sua real necessidade, pautada na relação de parentesco e no dever de solidariedade.2- Nos termos do art. 1.699, Código Civil, "se, fixados...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por O.O.B. em face R.P.B., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
... interposto por J.P.J., nos autos da ao revisional de alimentos contra deciso que indeferiu o pedido ... -
Acordao N° 1366729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisional de alimentos. Majoração. Alteração nas necessidades da alimentanda. Aumento das despesas. Não comprovado. Ônus probatório do autor. Fato constitutivo do direito. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração dos alimentos para 20% dos rendimentos brutos do requerido. Na oportunidade, julgou...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS ... MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO NAS ... -
Decisão Monocrática nº 50556299220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS....
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50039254020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 26% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO ACERCA DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE SEQUER CITADO
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pleito de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50003116520198210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional de alimentos (majoração). alegação de ...
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Decisão Monocrática nº 50033525920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - majoração. FILHA MENOR DE ...
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Decisão Monocrática nº 50379629320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. O AUTOR AGRAVANTE PRETENDE MAJORAR LIMINARMENTE ALIMENTOS FIXADOS EM SEU FAVOR EM OUTRA AÇÃO. CONTUDO, NÃO HÁ QUALQUER PROVA OU INDÍCIO DA ATUAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE AINDA NÃO FOI CITADO PARA ESTE PROCESSO REVISIONAL. NESSE CONTEXTO, DEVE MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERIU...
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. majoração liminar do valor da ... -
Decisão Monocrática nº 52467400520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL OU, ALTERNATIVAMENTE, PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, NO PERCENTUAL DE 23% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de alimentos. PEDIDO DE majoração DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50266563020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE SOFREU UM ACIDENTE NO TRABALHO E, POR ISSO, NÃO ESTÁ CONSEGUINDO EXERCER ATIVIDADES LABORAIS. ALIMENTANTE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 52169256020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, VERBA DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU POSSUIR OUTRO FILHO, TAMBÉM MENOR DE IDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔM
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 52105946220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FACE DOS TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. ALIMENTANTE...
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50663078520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FACE DA FILHA MAIOR DE IDADE, QUE AINDA ESTUDA, PORÉM SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE SEM VÍNCULO DE EMPREGO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50007449620198210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E REALIZANDO TRABALHOS INFORMAIS PARA...
... revisional de alimentos. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ...