revisional alimentos majoração
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Acórdão nº 1011520-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ACORDADOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AUFERIR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no...
... Assunto: [Alimentos, Revisão, Liminar] ... Relator: Des(a). SERLY ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – LIMINAR – MAJORAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50035989620208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ...
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Decisão Monocrática nº 52435725820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. NO CASO EM EXAME, NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO, ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50243756720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (majoração). PEDIDO DE AJG ...
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Decisão Monocrática nº 52284807420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119483-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do...
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Acórdão nº 1.0079.11.035660-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - AUMENTO DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA - INEXISTÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - AUMENTO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50011050220208215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO E REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS OBJETO DE...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Filha MENOr DE IDADE ... âncias, exoneração, redução ou majoração do encargo” ... A majoração só tem lugar ... -
Decisão Monocrática nº 50793515820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADAS A EXTENSÃO DAS NECESSIDADES DO...
... direito de família. ação revisional de alimentos. filho maior de idade ... SUPERIOR AO FIXADO, INVIÁVEL A MAJORAÇÃO POSTULADA. decisão agravada confirmada ... -
Decisão Monocrática nº 51845480220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL ACORDADO PELAS PARTES, NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, POIS, AO MENOS POR ORA, INEXISTE QUALQUER COMPROVAÇÃO ACERCA DA MELHORA DA CAPACIDADE
... ÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50007257920218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTRAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, E NÃO HÁ NENHUMA PROVA NOS AUTOS QUE INDIQUE CAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM O MAJORAMENTO DOS ALIMENTOS....
... apelação cível. ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba ... -
Decisão Monocrática nº 50004187520198210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - majoração. ALIMENTOS FIXADOS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.155086-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO - REDUÇÃO POSSIBILIDADE DA PRETENSÃO FORMULADA PELO APELANTE.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO - REDU\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50010121820228210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL (MAJORAÇÃO). ALIMENTANTE TEM EMPREGO FORMAL, SENDO DEVIDO O CÁLCULO DOS ALIMENTOS UTILIZANDO COMO PARÂMETRO OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEMANDADO, INTELIGÊNCIA DA CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA SITUAÇÃO ATUAL DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. APELO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL (MAJORAÇÃO). ALIMENTANTE TEM EMPREGO FORMAL, NDO DEVIDO O CÁLCULO DOS ALIMENTOS UTILIZANDO COMO PARÂMETRO OS RENDIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50282383120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) ...
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Acórdão nº 1.0024.11.334842-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO PRETENDIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. O deferimento de uma medida de urgência só se justifica quando concomitantemente presentes o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Ainda que se considerasse plausível o direito afirmado, não se concede antecipaçã
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO PRETENDIDA ... -
Decisão Monocrática nº 50006028520168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. pretensão DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS fixados ...
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Decisão Monocrática nº 50060308720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50017338220188210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. NÃO SE COGITA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO A TESTEMUNHA LEVADA PARA A AUDIÊNCIA PELO RÉU DEIXOU DE SER OUVIDA, POR NÃO TER SIDO PREVIAMENTE ARROLADA. 2. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE QUEM PAGA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50056396420208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE MANTÉM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. ALIMENTOS INCIDENTES SOBRE O SALÁRIO LÍQUIDO, AFASTADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA. CONCLUSÃO
... interposto para, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada contra ALCINDO JÚNIOR ... FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 1003258-70.2022.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... 27.980 Segredo de Justiça EMENTA: ALIMENTOS Revisional Majoração Um ...
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Decisão Monocrática nº 50038272120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS DESTINADOS PARA DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, E HÁ INDICAÇÃO QUE UM DOS FILHOS POSSUI GASTOS QUE...
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pleito de majoração de verba ... -
Acórdão nº 52363746720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALIMENTANTE COM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO PODE SUBSISTIR A ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR/AGRAVANTE, UMA VEZ QUE SÃO EM PROL DE UM ÚNICO BENEFICIÁRIO E O RECORRENTE TEM OUTRO FILHO MENOR. NA LINHA DO ENTENDIMENTO DESTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos em que contendem KARIM ... da ação revisional foi requerida a majoração da prestação alimentar para 30% dos rendimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50560071420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR AUMENTO NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA NO PATAMAR PLEITEADO, TAMPOUCO DEMONSTROU POSSUIR NECESSIDADES
... agravo de instrumento. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Acordao N° 1603058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Benefício concedido na origem. Ausência de interesse. Revisional de alimentos. Majoração do percentual pactuado em acordo de alimentos. Trinômio: possibilidade x necessidade x razoabilidade. Questões controvertidas. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, desprovido. 1. A benesse processual da gratuidade
... NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... DO PERCENTUAL ...