salario base tecnico em radiologia
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Decisão da Presidência nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o pagamento do piso profissional de técnico em radiologia fixado em 2 (dois) salários ... de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, nos termos do artigo 16 da Lei 7.394/85 e ...
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Decisões Monocráticas nº 41571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... o pagamento do piso profissional de técnico em radiologia fixado em 2 (dois) salários ... de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, nos termos do artigo 16 da Lei 7.394/85 e ...
- Acordão nº (RO)0000103-86.2011.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 19 de Octubre de 2011
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... No aspecto quantitativo, há a base de cálculo e alíquota ao passo que o critério ... anual superior a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são ... de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como ... técnico e o tecnológico, nos termos do art. 8º, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000349-91.2016.5.06.0020), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu a contento. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... técnico em radiologia com a de auxiliar de câmara ... O resultado dos reflexos ainda deve compor a base de cálculo do FGTS+40% ... A propósito dos ... remunerados e feriados incluso ao salário mensal, conforme previsão instituída na Lei nº ... -
Decisão monocrática Nº 1353877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO" EM RADIOLOGIA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS, GRATIFICA\xC3" ... a data de início da vigência do salário reajustado. 7. Vale ressaltar que, havendo no ... base para os reajustes dos vencimentos de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0078000-07.2008.5.07.0004), 2020-08-25
... AGRAVADO: SIND DOS TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST DO CEARA ... RELATOR: DURVAL CESAR DE ... DIFERENÇAS SALARIAIS E BASE DE CÁLCULO. PEDIDOS CONSTANTES DA PEÇA INICIAL ... às diferenças salariais resultantes do salário pago e aquele objeto de condenação, levando em ... - Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências ...
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Acórdão Nº 0006892-86.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... E DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NO PISO SALARIAL E VANTAGEM PECUNUÁRIA PREVISTOS ... Postula a adequação do seu salário ao piso da categoria, o qual aponta ser de 2 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022101-87.2005.8.08.0024 (024050221019)), 02/12/2011
... , objetivando a complementação de seu salário com base no piso salarial para sua categoria issional (técnico em radiologia) em dois salários mínimos, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010785-59.2013.5.06.0103), 13-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477, DA CLT. INAPLICABILIDADE. De acordo com art. 477, § 8º da CLT, a multa prevista é devida quando o empregador não observa os prazos estipulados para pagamento da verba rescisória (art. 477, §6º da CLT). No caso, em espécie, sequer há notícia do pagamento das referidas verbas. Recurso improvido.
... que o piso salarial dos auxiliares de radiologia que revelam imagens em câmeras escuras é or ao piso do técnico em radiologia, tenho que o valor arbitrado a ... prévio especial de 45 dias, do 13º salário integral e proporcional, das férias vencidas em ... hospital; que o valor do plantão era com base no valor depositado pela reclamada, após o ... -
Decisão monocrática Nº 1375982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE ... humana e da irredutibilidade de salário. Alega que “os atos dos recorridos e leis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 870-17.2011.5.15.0099) 04-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OPERADOR DE RADIOPROTEÇÃO. RISCOS INERENTES ÀS ATIIVIDADES DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL DE 40%. HORAS EXCEDENTES À 24.ª SEMANAL. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ADICIONAL ... Diante do exposto, com base nos arts. 932, III, c/c 1.011, I, do CPC de 2015 ... , a ser apurado na razão de 30% sobre o salário contratual, mensalmente, por todo o contrato de ... -
Decisão monocrática Nº 1363913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... ; b) não se pode utilizar múltiplos de salário mínimo como indexador de base de cálculo de ... SERVIDOR ESTADUAL. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PLANTONISTA. LEI Nº 7.394/85 ...
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Acórdão Nº 08147091220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PLEITO RELATIVO EM OBTER A ... , inclusive, sobre décimo terceiro salário, férias, ADTS e demais gratificações s ao salário base ... Devidamente citado, o ente demandado ...
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Exercício de algumas profissões
... Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ... ão habilitados, encontramos a figura do técnico" profissional de futebol, de quem se exige formaç\xC3" ... natureza é civil, logo não incidindo para base de cálculo de nenhuma parcela de natureza ... tratar especificamente do técnico em radiologia, cuidando dos operadores de raios X, que inclui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000595-39.2017.5.06.0251), 20-11-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO. O Plenário desta Corte Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Processo n°. 000362-87.2015.06.0000, firmou tese jurídica no sentido de que "reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração...
... à condenação ser inferior a 100 (cem) salário mínimos, entendo inaplicável, à hipótese, a ... legal, uma vez que exercia a função de técnico de raio radiologia recebendo valor do piso ... no percentual de 20% do seu salário base, que era o mínimo legal. Pleiteou a diferença ... -
Decisão monocrática Nº 1473211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... BASE DE CÁLCULO. PADRÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO ... que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, não se aplica aos servidores ... "Art. 16 - O salário-mínimo dos profissionais, que executam as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000174-51.2017.5.06.0121), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. INEXISTÊNCIA DE ACORDO OU CONTRATO COLETIVO QUE AUTORIZE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Inexistindo nos fólios acordo ou contrato coletivo que albergue a compensação de jornada de trabalho, que, à luz do artigo 14, da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e das CCTs, para os profissionais de radiologia, e,...
... PROFISSIONAL EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. INEXISTÊNCIA ... pela autora eram inerentes ao cargo de Técnico em Radiologia. Assegura que, conforme confessado ... as férias + 1/3, aviso prévio, 13º salário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e ... O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas em ... -
Caracterização de periculosidade
... de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de ... FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base conjunto fático-probatório delineado nos autos, ... Isto porque o autor, como técnico de segurança, tinha que acompanhar tais ... magnética, assim como os técnicos em radiologia, fazem jus ao recebimento do adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2046-57.2016.5.10.0111)
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 958.252/MG (TEMA 725) - DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no julgamento da ADPF 324/DF e do precedente de Repercussão Geral...
... LICITUDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA - ... PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL - ... remuneração, que era calculada com base nas horas prestados em prol das reclamadas, ... , com um percentual mínimo, nessa época Técnico de Radiologia, ... tal qual a ... função de técnica de radiologia, com salário mensal de R$ 5.000,00 (art ... 464 da ... -
Decisão monocrática Nº 45793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... o Conselho Regional dos Técnicos de Radiologia" da 5ª Região – CRTR São Paulo sob a inscriç\xC3" ... 006 para desempenhar as atribuições de técnico em radiologia médica nas dependências da ... salário/2020 que instruem a presente exordial ... A ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do ...
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As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o ... ção (MI), nos quais o STF determina, com base no § 12 do art. 40 da CR/88, a aplicação da ... suas atividades, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... em janeiro de 2020, como técnico em radiologia, com 30 anos de idade, após a publicação da EC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1519-87.2016.5.10.0020)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EXERCIDO COM SUBORDINAÇÃO DIRETA, HABITUALIDADE, PESSOALIDADE E MEDIANTE REMUNERAÇÃO. AUTONOMIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NÃO COMPROVADA. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A...
... era o Senhor Marcelo, que é um técnico igual ao depoente; que foi o Sr. Marcelo que ... da atividade econômica da empresa de radiologia; que o ... organização de jornada era ... cento) do salário cogitado no preceito. A norma, pela sua natureza, ... com base nos extratos da conta vinculada da obreira, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 268-69.2011.5.04.0022)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES EXERCIDAS POR TRABALHADORES QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. O acórdão turmário foi prolatado em consonância com a tese firmada no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013,
... QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM ... QUE SE ... ao trabalhador que, não sendo técnico ... em radiologia, e, portanto, não ... No que tange à base de cálculo do adicional de periculosidade ... de periculosidade incide apenas sobre o salário ... básico e não sobre este acrescido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-86.2017.5.06.0311), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÃO DE PONTO BRITÂNICO. Os cartões de ponto com marcações britânicas são imprestáveis como meio de prova, nos termos da súmula nº 338, III, do TST. O fato de o art. 74, §2º, da CLT admitir a pré-assinalação do intervalo intrajornada não significa, por outro lado, que os referidos cartões serão aceitos, ao menos, como prova do gozo
... orientadoras desta decisão tem como base tais premissas ... Admissibilidade ... 01/10/2010, para exercer a função de técnico" em radiologia, percebendo como última remuneraç\xC3" ... ção à reclamante, no importe de 30% do salário pago ao auxiliar de radiologia (câmara clara e ...