segurados facultativos
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Decisão da Presidência nº 1094790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... e julgadas na justiça estadual, no foro de domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de ... ência Social (convencionalmente denominados de segurados facultativos e/ou obrigatórios ). Porém, a maneira mais comum de um trabalhador ... -
Acórdão Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com ... contribuição em dobro, filiados ao regime próprio ...
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Acórdão Nº 1455401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... remunerados pelos cofres públicos e aos segurados ... facultativos ... Art. 37 - Será concedida pelo IAPEP aposentadoria ...
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Direito Previdenciário
25. Direito previDenCiário ... Ricardo Quartim ... 1. SEGURADOS" DA PREVIDÊNCIA ... (Ministério Público/PR – 2011) Examine as afirmaç\xC3" ... III. São segurados facultativos da previdência social os contribuintes individuais, entendidos como ...
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Decisão da Presidência nº 1098415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1283561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000812-30.2016.5.07.0012), 2016-08-09
... Já o art. 14 da Lei 8.212/91 prevê que são segurados facultativos aqueles cuja filiação e contribuição não são ...
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Decisão da Presidência nº 958445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... Situação de segurados facultativos consolidada antes do advento da modificação constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 863821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 628425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL ... LEIS NºS 4.051/86 E ...
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Decisões Monocráticas nº 1144386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1411711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1034340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1121422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1393587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1277605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL ... LEIS NºS 4.051/86 E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000944-17.2016.5.07.0003), 2016-10-04
... Já o art. 14 da Lei 8.212/91 prevê que são segurados facultativos aqueles cuja filiação e contribuição não são ...
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Decisão da Presidência nº 1048225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1098415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1152767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1152767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1468316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... que tal raciocínio não se aplica a contribuintes individuais e segurados facultativos, pois estes sempre contribuem em razão do trabalho na ...
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Decisão da Presidência nº 984388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Acórdão Nº 1388996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO ... PREVIDENCIÁRIO ... FACULTATIVOS. LEI ESTADUAL N. 4.051/86. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO ...