segurados facultativos
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Prestações previdenciárias
... - RGPS compreende a concessão de oito benefícios para seus segurados e dois benefícios para os dependentes, além do serviço de ... , exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ... O aposentado por invalidez fica obrigado, ainda, e sob pena de ...
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Decisão monocrática Nº 1333093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... públicos estaduais a filiação ao IAPEP, na condição de segurados facultativos, como um dos incentivos aos servidores públicos que ...
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Decisão da Presidência nº 205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... e que não sejam titulares de Ofícios de Justiça, bem como aos segurados facultativos: ( ... ) ... III pelo tempo de filiação (fls. 3/4) ...
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Decisão monocrática Nº 1476552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1480499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Organização e princípios constitucionais
... - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... V - pensão por morte do segurado, homem ou ... Art. 9º - Tipos de Segurados: ... - Obrigatórios: Facultativos ... SEGURADOS OBRIGATÓRIOS: aqueles que exercem uma ativi-dade ...
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Decisão monocrática Nº 1474319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 800097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... Os apelados/impetrantes eram segurados obrigatórios do IAPEP, ora recorrente, em razão da condição de ... foi alterado de segurados obrigatórios para a classe dos facultativos, com o intuito de possibilitar a continuidade da contribuição para a ...
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Acórdão Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com ... contribuição em dobro, filiados ao regime próprio ...
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Decisão monocrática Nº 1301939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 56644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1463743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... que tal raciocínio não se aplica a contribuintes individuais e segurados facultativos, pois estes sempre contribuem em razão do trabalho na ...
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Decisão monocrática Nº 1454147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1472881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Renda mensal do benefício
... @@1.3. Segurados Especiais ... Os segurados especiais possuem direito a benefícios no ... para o sistema previdenciário na qualidade de segurados facultativos ... Para a segurada especial se encontra garantida a concessão do ...
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Decadência e prescrição
... 45-A) nem na contribuição dos segurados facultativos, e muito menos com os desdobramentos da inadimplência em ...
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Decisões Monocráticas nº 1074343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1037422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1074343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Outros institutos jurídicos
... segurados obrigatórios não têm sua contribuição fixada em razão do salário ... custeio (volição, a partir de 1º.4.03 restrita apenas aos facultativos). Esses dois princípios provêm diretamente do princípio constitucional ...
- nº 2000.01.00.070698-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Octubre de 2000
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Decisões Monocráticas nº 34995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1410079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1045101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL ... LEI Nº 4.051/86 DO ...