Seguro de Dano
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO". DANO ... MORAL. COBERTURA. VALOR. CLÁUSULA ESPECÍFICA. LIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0119214-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO SEGURADO. RENÚNCIA A INDENIZAÇÕES FUTURAS. INEFIC&
... SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... DE SEGURO DE DANO SOBRE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "Se o contrato de seguro ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se ... sistema de comunicações apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países ... CAPÍTULO VIII ...
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Acórdão nº 2014/0241239-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. DANO MORAL. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem decidido a questão com base nas provas dos autos, a revisão de tal entendimento esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo...
... DE SEGURO ... - Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0303939-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECUSA INJUSTIFICADA DA COBERTURA. MESMO TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DA SEGURADA NÃO VERIFICADA. DIREITO
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECUSA ... DANO MORAL IN RE IPSA . CONFIGURAÇÃO. DOENÇA ... -
Acórdão nº 2009/0076439-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. SEGURO. DANO MORAL.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ...
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Acórdão nº 2016/0262930-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. NÃO OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. DANO ESTÉTICO EM GRAU MÍNIMO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial e no conjunto probatório dos autos, concluiu que o autor não faz jus ao pagamento
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... DANO" ESTÉTICO EM GRAU ... MÍNIMO. REEXAME DE PROVAS. S\xC3" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... a intensidade do dolo ou grau da culpa, a maior ou menor extensão do dano ou perigo de dano, os meios empregados, o modo de execução, os motivos ... casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: ... Pena- detenção, de três meses a um ano ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 402/STJ. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA...
... PROCESSUAL ... REGRESSIVA ... RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO". ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0113971-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DANO MORAL. SÚMULA Nº 246/STJ. 1. Não há omissão por não terem sido analisados embargos declaratórios opostos pela parte se estes foram
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Acórdão nº 2014/0038560-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO". ... COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. INEXISTÊNCIA \xC2" DE ... CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO ... -
Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. ... : EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S) - MS008767 ...
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Acórdão nº 2015/0031678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 246/STJ. - Ação ajuizada em 12/01/2010. Recurso ...
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO ... MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. ... COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... N. 246/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO" ... : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR019180 ... LUCIANO\xC2" ... de dano pessoal provocado por veículo automotor de via ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. ... TRABALHO. ... CABIMENTO. REQUISITOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANO" PESSOAL E ... NEXO CAUSAL. VEÍCULO SOB REPARO. VIA\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no âmbito da unidade doméstica, ... transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; ... IV - se necessário, acompanhar a ...
- Acórdão nº 2015/0110807-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ANULATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITO EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM QUE SEJA POSSÍVEL EVITAR DANO GRAVE AO DEVEDOR. HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso...
... DEPOSITO EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ... DANO GRAVE AO DEVEDOR. HIPÓTESE ... DEMONSTRADA. ... -
Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano", a restituições e a outros efeitos civis; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro ... V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "estava previsto no contrato de seguro a não responsabilidade da seguradora ... de dano ...
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Acórdão nº 2015/0222239-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ... ANORMAL E INJUSTIFICADA. ... CIRCUNSTÂNCIA INCONTROVERSA. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Acórdão nº 2012/0095244-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ. COBERTURA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos...
... seguro contratada pelo ...