Seguro de Dano
824104 resultados para Seguro de Dano
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Acórdão nº 2013/0150806-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. EXCLUSÃO DO SEGURO ... HABITACIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0002346-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. LUCRO CESSANTE. COBERTURA CONTRATUAL COMO DANO MATERIAL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revisão de cl&
... ESPECIAL. SEGURO. LUCRO CESSANTE. COBERTURA CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 2015/0236559-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO A SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. SÚMULA 188/STF. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.
... contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite ... evisto no contrato de seguro". \" ... 3. Afigura-se inaplicável a indenização tarifada\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-26.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA ... - CONTRADITA. DANO MORAL E MATERIAL ... - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - REDUÇÃO DA ... MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PENSÃO VITALÍCIA - CUMULAÇÃO COM SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Nega-se provimento ...
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Acórdão nº 2010/0152911-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 246/STJ. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E 283/STF. 1. A interposição de recurso especial não é cabível quando...
... LEGITIMIDADE ATIVA. PAIS DA VÍTIMA DIRETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL POR RICOCHETE. DEDUÇÃO. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2015/0203377-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao lit&#
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Acórdão nº 2013/0362689-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONTRATO DE SEGURO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula n&#x
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1433-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS - CARTÃO DE PONTO. ADICIONAL NOTURNO. DANO MORAL ... - CONFIGURAÇÃO - OMISSÃO DE SOCORRO POR SUPERIOR ... DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00). SEGURO-DESEMPREGO ... - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ... : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) - DF002030 ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. DANO MORAL. VALOR ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1401299 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. CLÁUSULA EXPRESSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5/STJ. DISTRIBUIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexistência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 O CPC. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. CLÁUSULA EXPRESSA. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0256509-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. (1) VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. (2) TRIBUNAL LOCAL QUE NEGOU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE EM EXAME DE CL&#
... alcançada, ou seja, da existência, no seguro contratado pelo réu, de ... o de indenização por dano" moral, ... sendo correto o entendimento adotado pelo \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-65.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSCENDÊNCIA. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. COISA JULGADA. 4. SEGURO DE VIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 5. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 6. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 7. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento
... SEGURO DE VIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 5. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. NSABILIDADE DO EMPREGADOR. 6. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 7. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - Acórdão nº 2014/0329481-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... “Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à ... substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem como a sua readequação ...
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Acórdão nº 2015/0293381-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA ... PREEXISTENTE. ... INEXIST\xC3" ... SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a tÃtulo de indenização por danos morais,...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO ... DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 241601 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211⁄STJ. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. TJ. CONTRATO DE SEGURO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0029172-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DA PROVA E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO. DANOS ... SÚMULAS N. 5 E 7-STJ ... I. Prevista a indenização por dano pessoal a terceiros em seguro contratado com a ré, neste inclui-se o dano ...
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Acórdão nº 2014/0194560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1. Inexiste afronta ao art.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. ... cobertura de dano moral. Alterar esse entendimento demandaria o ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1152232 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATRASO PAGAMENTO SEGURO DESEMPREGO. PROVA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2011/0230404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FERNANDO ARNDT ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... benefício previdenciário, por erro administrativo, implica dano moral. ... 3.Agravo regimental não provido. ...
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Acórdão nº 2010/0093569-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. UTILIZAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DE...
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO ... URADORA CONTRA O CAUSADOR DO ... DANO". UTILIZAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou o Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS, inclusive inscritos em dívida ativa, o valor da restituiç\xC3" ... instaurado para apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista no caput, será ...
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Acórdão nº 2015/0185314-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SÚMULA N. 83/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA N. 7/STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo
... : ÉDER AIRTON TONHETTA ... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... contra o causador do dano ...