Seguro de Dano
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Acórdão nº 2010/0079400-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SEGURO. DEMORA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA. ... PRESTAÇÃO ... dano ...
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Acórdão nº 2014/0158152-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. CONTRATO DE SEGURO. EXCLUSÃO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. REEXAME DE PROVAS, AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS 7 E 211/STJ E 283/STF. 1. O aresto combatido, com amparo no acervo fá
... MATERIAIS COMPROVADOS. CONTRATO DE SEGURO". EXCLUSÃO DE DANO ... MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. REEXAME\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... Pargrafo nico. No caso de dano ou avaria, ser lavrado o "Termo de Avaria", assegurando-se s partes ... aplicvel, sem prejuzo da observncia das clusulas do contrato de seguro, quando houver ... ARTIGO 12 ... O Operador de Transporte ...
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Acórdão nº 2015/0171976-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS COMPREENDE O DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. ARTS. 757 E 760 DO CC/2002. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5, 7 e 402 DO...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL ... CONFIGURADO. CONTRATO DE SEGURO POR DANOS ... -
Trabalhadora que ficou sem seguro-desemprego não sofre dano moral
Trabalhadora que ficou sem seguro-desemprego não sofre dano moral
A empresa que erra dados e faz uma ex-funcionária ficar sem seguro-desemprego não deve pagar indenização a ela por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao derrubar condenação a uma indústria de sandálias com ... -
Acórdão nº 2013/0258918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. SEGURO OBRIGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Em se tratando de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO" MORAL. ... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA\xC2" N. 54/STJ. SEGURO" ... OBRIGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303226-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRETENS&#x
... DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO DE ... -
Danos pessoais ou corporais e dano moral: o que saber quando contratar um seguro?
Letícia França: Danos pessoais, corporais e morais em seguros
Não são raras as vezes em que nos deparamos com apólices securitárias que estipulam coberturas para danos pessoais/corporais e danos morais. Mas o que isso realmente significa? Quer dizer que o dano moral não é uma espécie de dano pessoal?- Acórdão nº AgRg no AREsp 370317 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. DEMORA NO PAGAMENTO DO SEGURO. REVISÃO DE MATÉRIA ...- Acórdão nº 2009/0135837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. DEMORA NO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedaç
... SEGURO ...- Acórdão nº 2012/0227274-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE DANO CORPORAL. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...
... EXPRESSA DE DANO CORPORAL. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ... HONORÁRIOS ... seguro por danos pessoais compreende os danos morais, ...- Acórdão nº 2014/0103022-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. DANO MATERIAL. RECUSA DE COBERTURA DE SEGURO SAÚDE. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a ação de ressarcimento por despesas que só foram realizadas em razão de suposto descumprimento de contrato de presta&#x
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. DANO MATERIAL. ... RECUSA DE COBERTURA DE SEGURO SAÚDE ...- Acórdão nº 2014/0058582-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. SEGURO. COBERTURA DOS ... ÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO ...- Acórdão nº 2015/0127322-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 1. Incidência das súmulas 5 e 7/STJ no tocante à análise de o contrato de seguro não abranger responsabilidade por dano moral. Impossibilidade de reexame de fatos e provas, além da...
... seguro" não abranger responsabilidade por dano ... moral. Impossibilidade\xC2" ...- Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... CAPÍTULO IV Do seguro,do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória ... ça, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano" ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embara\xC3" ...- Acórdão nº 2014/0017443-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO". ... COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE\xC2" ... CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO ...- Acórdão nº 2012/0206537-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA. NÃO RENOVAÇÃO. EVENTUAL ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. DANO MORAL. CONFIGURA&
... SEGURO. SEGURADORA. NÃO RENOVAÇÃO. EVENTUAL ABUSIVIDADE. ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ...- Acórdão nº 2010/0021047-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. CONTRATO DE SEGURO. EXCLUSÃO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. 1. Pela alínea "c" do permissivo constitucional, o recurso não merece conhecimento, pois, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 1º,...
... SEGURO. EXCLUSÃO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA ...- Acórdão nº 2015/0001616-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. DANO EM COBERTURA DO GALPÃO. SEGURO NÃO CONTRATADO PELA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 2. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado ... omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano" ou sofrimento físico ou psicológico ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... pblico atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou sade ... perigosos, o rgo licenciador do Sisnama pode exigir a contratao de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou sade ...- Acórdão nº 2013/0404954-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE ... 7. Em se tratando de dano moral decorrente de descumprimento de ...- Acórdão nº 2012/0249182-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. COBRANÇA. REAJUSTE DO VALOR DO SEGURO DE ...- Em vigor Código de Processo Civil
... da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... IV - do lugar do ato ou ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito decorrente de foro e ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 370317 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA