seguro de moto
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069312-60.2020.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENAS TOTAIS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES. NO CASO DE MANUTENÇÃO DO JUÍZO RESTRITIVO, PEDE O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE QUE SE REFERE À CALAMIDADE PÚBLICA, O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO...
... APELAÇÃO N.º 069312-60.2020.8.19.0001 ... da moto, junto com o material entorpecente, que foi apreendido ... O piloto ... técnicos (e-doc. 22 e 25) resulta num liame harmônico, seguro e ... convergente, suficiente para a condenação. Crime de associação ... -
Acórdãos nº 1001279-82.2017.8.26.0236 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... MARCOS LUIS VENÂNCIO (JUSTIÇA GRATUITA), Apelados MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, NOVAMOTO VEÍCULOS LTDA, MOTO SNOB ... de administração, multas contratuais, fundo comum do grupo e seguro" de vida Impossibilidade Não se trata de desistência ou exclus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0317419-63.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... O autor sustentou que no dia 11/5/2018, na conduo da moto de placa MFY9781, envolveu-se em acidente de trnsito provocado por Maria ... , peloabatimento do valor recebido ttulo de indenizao pelo seguro DPVAT do montante de eventual condenao. A Sompo Seguros S.A. acostou ...
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Acórdão Nº 0700820-11.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-04-2022
... Freitas ... Recorrente : Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... Advogados : Cândido de Albuquerque (OAB: 4040/CE) e ... moto, supostamente ... recebido da testemunha Josefa Graça Lúcia, a qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-89.2016.5.06.0143), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. ART. 456, DA CLT. O desempenho de diferentes atividades dentro da mesma jornada, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem rende ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi exercido...
... : " O reclamante trabalhava com veículo próprio, que era uma moto. A empresa pagava ao reclamante, como ressarcimento pelo uso do veículo, ... , sua moto foi roubada na rua, não sabendo se a mesma possuía seguro. Soube disso por comentários, sabendo que o reclamante ligou da rua ... -
Acórdão Nº 08183552120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARRO E MOTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RETRATA AS ... RECEBIMENTO, PELO AUTOR, DO SEGURO DPVAT NO VALOR DE R$ 1.970,30 ... ACIONAMENTO, PELO AUTOR, DO SEGURO ...
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Acórdão Nº 0000583-92.2006.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E NULIDADE PROCESSUAL AFASTADAS. MÉRITO. MORTE DO SEGURADO POR ACIDENTE EM VEÍCULO (MOTO). PAGAMENTO DE FORMA PARCIAL AOS BENEFICIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. NÃO INTERFERÊNCIA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO DE VIDA. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E NULIDADE ... PROCESSUAL DAS. MÉRITO. MORTE DO SEGURADO POR ACIDENTE EM ... VEÍCULO (MOTO). PAGAMENTO DE FORMA PARCIAL AOS BENEFICIÁRIOS ... ALEGAÇÃO DE ... -
Processo nº 0003767-94.2015.8.19.0073 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... moto não possuía o sinal identificador. 2. O pleito ... ancorar-se no porto seguro das provas claras e induvidosas e se ...
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Sentença nº 1001566-46.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... da empresa em 2001, nem se sacou FGTS; que acredita que recebeu seguro desemprego em 2001; que em 2007 não se recorda se recebeu seguro ... ça o depoente ia de carro atrás do representante da empresa de moto, que acompanhavam ele para as reuniões, almoço; que para fazer cobrança ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... moto furtada, e que, após algum tempo, avistou o veículo ... transitando pelo ... Claro está, assim, que o conjunto probatório exposto é seguro, dispensado ... maiores digressões ... b) da autoria em relação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001325-21.2013.5.06.0015), 21-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POSTULADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e estéticos, bem como de pensão mensal vitalícia, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de...
... é m, na tentativa de desestabilizar o autor, que sempre deixava sua moto num espa ç o espec í fico e coberto da reclamada, o sr. Eduardo proibiu ... , ir e voltar todos os dias, pois n ã o tinha estacionamento seguro". Diz que todos esses fatores acarretaram o triste acidente sofrido pelo ... -
Acórdão Nº 08029766820208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-07-2023
... Polo ativo ... PROTEÇÃO MOTO LTDA ... Advogado(s): ... CARLOS CESAR MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA ... Polo ... CONTRATO DE SEGURO. MOTO ROUBADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS ...
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Sentença nº 1001459-36.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... , verbas rescisórias decorrentes, FGTS mais indenização de 40%, seguro-desemprego, horas extras, domingos e feriados em dobro, multas dos artigos ... básicas, multa normativa, reposição do custo de utilização da moto, seguro de vida complementar, indenização por danos morais, expedição ...
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Processo nº 0001349-71.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
... Acresce-se que a vítima Marcelle fez o seguro ... moto, qual seja: “tinha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001438-42.2017.5.06.0012), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FURTO DE MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PREJUÍZO MATERIAL DECORREU DE ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELAS RECLAMADAS. Para a comprovação do dano material e moral é necessária a caracterização da prática do ato ilícito doloso ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, sendo, a princípio, do autor o ônus da...
... ção por danos materiais e morais, em virtude de ter tido sua moto furtada enquanto estava executando suas atividades laborativas ... Em ... Saliente-se que não havia previsão de seguro para a moto do empregado, onde a empresa não fez qualquer prova do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000163-54.2019.5.06.0023), 16-10-2019
... 4f2c1bd), que "chegou atrasado na audiência porque estava vindo de moto da cidade de Paulista, e a moto quebrou. O Reclamante deixou a moto em um lugar seguro e pegou um ônibus, mas só conseguiu chegar às 9:35 horas, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0167839-18.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ROUBO DE CARGAS). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. 1) O magistrado não está obrigado a analisar todas as teses defensivas quando - como no caso ora em exame - já tiver encontrado fundamentos suficientes para, com base na prova produzida, respaldar sua convicção e proferir o decisum.
... utilizada no crime; ao depararem-se com os réus numa moto com as ... mesmas características, deram ordem de parada; os réus, ... do seguro e do produto no mercado varejista (artigos 59 e 33, §3º, do ... CP) ... -
Acórdão nº 1004547-45.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL- DIREITO DO CONSUMIDOR- AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA- CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – MORTE NATURAL E ACIDENTAL- RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – EXIGÊNCIA DE LAUDO TOXICOLOGICO QUE CONCLUIU USO DE MACONHA POR PARTE DO SEGURADO NO DIA DO ACIDENTE - DESNECESSIDADE POR NÃO SE TRATAR DE SEGURO DE VEÍCULO- LEGISLAÇÃO QUE APENAS PERMITE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Prestação de Serviços, Seguro]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... ção, haja vista a comprovação de que o Segurado sofreu acidente de moto ao colidir com a traseira de uma carreta parada na pista, inviável ... -
Decisao Nº 0000519-93.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA CONTRATAÇÃO ... relativo ao SEGURO PRETAMISTA das faturas do consórcio Honda da moto da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem ...
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Acórdão nº 1010993-86.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
EMENTAAGRAVO REGIMENTAL CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – QUEDA DE MOTOCICLETA – MANOBRA DE ESTACIONAMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT DEVIDA –RECURSO DESPROVIDO.Evidencia-se o acidente de trânsito passível de indenização pelo seguro DPVAT, quando este se origina de queda de motocicleta ocorrida no momento da manobra para estacioná-
... -86.2017.8.11.0041Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... ocorrida no momento da manobra para estacioná-la, cujo repouso da moto não foi possível em razão da existência de buraco no asfalto ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0329574-55.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, §3º, II, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELO MINISTERIAL PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE IMPOSTA AO RÉU. A DEFESA REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, II, E § 2°-A, I, DO CP, OU APLICADA A FIGURA DESCRITA NO 29, §2º, DO CP. PRETENDE, AINDA, SEJA FIXADO
... Leandro (falecido), conduziam uma moto e intercep- ... taram uma motocicleta Honda PCX, apontando uma ... arma de ... E isso porque, segundo se verifica do relato seguro ... da vítima, o apelante Josué concorreu, de forma efi- ... caz, na ... -
Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... No mérito, por unanimidade de votos, apreciando o item 7. SEGURO DE VIDA EM GRUPO, o suscitado concorda com a manutenção do "seguro de ... não serão aceitos no seguro proponentes cujas atividades sejam de moto boy e afins ... PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Ficam as instituições ... -
Acórdão Nº 08086416620228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-07-2023
... A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO (CDC PROTEGIDO MOTO COM DESEMPREGO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0020037-25.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. A controvérsia acerca da relação de trabalho mantida entre as partes não afasta a incidência da multa do § 8º do art. 477 da CLT, quando reconhecida judicialmente sua natureza empregatícia. Aplicação da Súmula nº 58 deste Tribunal Regional. Recurso a que se nega provimento. RECURSO...
... 13º salário; adicional de periculosidade; quinquênio; locação de moto; seguro de vida; indenização do PIS; multa do art. 477 da CLT; ... -
Processo nº 0002685-76.2016.8.19.0078 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018
... adolescente passaram em uma moto e deram meia volta, parando a ... momento em que fez o seguro reconhecimento da dupla, tanto por ...