seguro-desemprego doméstica
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Acórdão Nº 0020277-21.2020.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OMISSÃO. Caso em que a omissão verificada em voto vencedor impõe o provimento dos embargos de declaração opostos pela reclamante, emprestando-lhes efeito modificativo.
... seguro-desemprego; b) autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos do ... : as suas faltas ou saídas antecipadas decorreram da violência doméstica por ela suportada, na medida em que sofria ameaças do seu ex-marido; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000358-72.2019.5.07.0003), 2019-05-30
... Requerem a expedição de ofício para habilitação do seguro desemprego ... É o breve resumo ... Por tudo o que foi dito, HOMOLOGO a ... elas, 23/07/2017 a 31/03/2019, com a função de empregada doméstica ... Parte do acordo corresponde ao valor devido a título de FGTS, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001857-66.2016.5.07.0013), 2017-10-06
... dela decorrentes, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego ... 1) REVELIA ... Inicialmente, afirma a reclamante que a reclamada ... dispensada em 15/10/2016, prestando serviços como empregada doméstica, percebendo como remuneração mensal a quantia de 01 (um) salário ...
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Acordão nº (RO)02364.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 18 de Septiembre de 2002
... , tem direito o reclamante a perceber o benefício do seguro desemprego, nos termos da Lei 7.998/90 com alterações posteriores e de acordo com a ... e que o vínculo empregatício existente não tinha natureza doméstica. Ao final, pede que sejam deferidos todos os pedidos vindicados na peça ...
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Acordão nº 20110446768 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... 18/06/1999, na função de “Ajudante” e não como empregada doméstica, com as devidas retificações na sua CTPS, bem assim o pagamento dos ... trabalhado; da indenização compensatória do PIS e do Seguro-Desemprego; de horas extra com reflexos, inclusive pela irregularidade na concessão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001736-56.2016.5.07.0007), 2017-07-13
... A reclamante alega que manteve relação de emprego doméstica com a reclamada no período de 07.10.2015 a 13.09.2016, quando foi ... 2.2. Seguro-desemprego - indenização ... No tocante às guias do seguro-desemprego, por ...
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Acordão nº (RO)00441.2002.191.06.00.9 de 2º Turma, 9 de Octubre de 2002
... empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização.» ... Vistos, etc ... Trata-se de ... não faz jus aos depósitos do FGTS, por se tratar de doméstica, tampouco à indenização do seguro-desemprego, à míngua de previsão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000612-97.2019.5.07.0018), 2019-08-05
... se encerrou sem justa causa por iniciativa da empregadora doméstica", conforme apontado na exordial ... Por tais fundamentos, reconheço o v\xC3" ... ao fornecimento das guias para habilitação ao seguro-desemprego, no prazo de dois dias após o trânsito em julgado. Não cumprida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... empregatício, seja reconhecido com equiparação a empregada doméstica. Reverbera a inventariante do espólio que a falecida Maria Luiza Avelino ... resilitórias, depósitos do FGTS, multa fundiária e seguro desemprego ... Pois bem ... No tocante à forma de terminação do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-06.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... , alegando que foi admitida pela reclamada como "empregada doméstica/babá" em 05/06/2018, embora sua CTPS não tenha sido assinada; que até ... 2.7 Do Seguro Desemprego ... Deve a reclamada, de outra sorte, efetuar a liberação das guias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000376-34.2018.5.07.0034), 2018-06-18
... pela reclamada em 09/03/2017, para exercer a função de doméstica, sem CTPS registrada ... No mais, toda a questão ventilada nos autos ... DO SEGURO-DESEMPREGO ... O benefício do seguro-desemprego é destinado a todo o trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000272-42.2018.5.07.0034), 2018-06-18
... pela autora, em seu depoimento, afirma que a reclamante era doméstica na residência da reclamada e que trabalhava de 8h às 18h ... Quanto ... DO SEGURO-DESEMPREGO ... O benefício do seguro-desemprego é destinado a todo o trabalhador ...
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Sentença nº 1000913-15.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... No mais, por se tratar de empregada enquadrada legalmente como doméstica, embora possa haver representação profissional de sua categoria por ... recolhimento do FGTS.Das guias para habilitação no Seguro-Desemprego e soerguimento do FGTS.O empregado doméstico dispensado, sem justa causa, ...
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Sentença nº 1001151-71.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2022
... reclamado em 19/10/2015, para exercer a função de empregada doméstica, tendo sido rescindido o contrato de trabalho em 15/05/2020 e percebendo ... 2e16725), dobra das férias, FGTS+40%, seguro-desemprego, honorários advocatícios, indenização por danos morais, multas dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001090-27.2017.5.07.0002), 2018-03-09
... ício entre partes, tendo a Reclamante exercido a função de doméstica. Aduz a Reclamante que a admissão, de fato, ocorreu em 01.01.17, porém, ... , o empregador deve providenciar a entrega das guias do seguro-desemprego. Sendo assim, deve o Reclamado liberar em favor do Reclamante as guias do ...
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Acórdão Nº 0020218-58.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrados humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que não ocorreu no caso. Apelo não provido.
... ) acrescer à condenação indenização substitutiva do seguro desemprego a ser apurada em liquidação de sentença; b) majorar o percentual dos ... ão e caseiro, nada referindo, ou requerendo, quanto à natureza doméstica da relação contratual. Sendo assim, o pedido sucessivo, feito somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000556-04.2018.5.07.0017), 2020-09-30
... DOMÉSTICA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO. Ao admitir a prestação de servi\xC3" ... Sentença mantida. SEGURO-DESEMPREGO. Tendo em vista que a autora confessou que se encontra laborando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-19.2017.5.06.0121), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo o reclamado alegado fato obstativo do direito da autora, era dele o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário improvido, no tema.
... vez negado o vínculo empregatício, não é devido o seguro desemprego indenizado. Por fim, requer a incidência da correção monetária a ... período de 02/11/2015 a 30/09/2017, na função de empregada doméstica ... Na defesa (Id. d47d698), os demandados negaram a existência do ... -
Acórdão Nº 0020261-17.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. Embora a Emenda Constitucional nº 72/2013, tenha estendido à categoria de trabalhadores domésticos direitos decorrentes da jornada, a regulamentação específica da matéria, somente ocorreu com o advento da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Contrato de trabalho que vigorou de 2001 a 2013, não
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. Embora ... de empregadores, o pagamento de saldo de salário, FGTS, seguro-desemprego, diferenças salariais, salário extrafolha, horas extras, horas de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... 5. DA CTPS - DO SEGURO-DESEMPREGO ... Deve proceder a reclamada às necessárias anotações do contrato ... sendo de 04/12/2010 a 09/06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de R$937,00 .Referida obrigação deve ser ...
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Introdução
... 7º (“seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário”, “salário mínimo fixado em ... 100) Relação de trabalho. Doméstica". Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei n. 5.859/72, doméstico \xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7º ("seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário", "salário mínimo fixado em lei, ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço. Desimportância. Lei n ...