seguro-desemprego doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.07.0014), 2020-02-06
... espinhoso (ombro), com relação as atividades como empregada doméstica, aonde exerce atividades de limpeza de portas e janelas com ombro a 90º, ... Indevidos o aviso prévio, seguro-desemprego e multa dos 40% do FGTS, pela iniciativa obreira reconhecida na demissão, ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao Programa de Seguro-Desemprego, foram formas de hipocritamente manter a situação como estava ... ção, vestuário, higiene ou moradia e a dispensa da doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-49.2020.5.06.0019), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para: a) determinar que os valores devidos pela ré, a título de FGTS, sejam recolhidos na conta vinculada da parte autora; b) fixar o início da jornada da autora às 08h00; e c) deferir os benefícios da justiça gratuita, excluindo a condenação da...
... doméstica da reclamante todas as vezes que fosse ao LARFFAS, haja vista que a ... Indevidos, ainda, aviso prévio e seguro-desemprego ... Faz jus a reclamante ao saldo de salário de 15 dias de maio /2020, ... -
Relação Jurídica
... A relação empregatícia doméstica prevê duas pessoas físicas: a) o doméstico e b) o empregador ... á os documentos necessários, inclusive os referentes ao seguro-desemprego. Portanto, são quatro pessoas envolvidas: duas físicas e duas jurídicas ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... Promotora de Justiça Titular do juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca/RJ ... Sandro Gaspar ... , pois para isso há direito próprio, qual seja, o seguro-desemprego. Desempenha papel mais amplo, também atendendo a demandas existenciais da ...
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Regime ou Subsistema Contributivo de Seguridade Social
... consiste: i) no valor da última remuneração para a segurada doméstica"; ii) em um doze avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuiç\xC3" ... 7.052/09 ... V.1.1.6.2.11. Do seguro-desemprego ... Outro evento albergado pelo art. 201, inciso III, da Constituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001025-77.2019.5.07.0029), 2019-09-05
... reclamado, em 01.03.2017, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo remuneração mensal de um salário mínimo, tendo o pacto ... DO SEGURO DESEMPREGO ... Em razão da rescisão indireta do contrato de trabalho, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000422-53.2018.5.07.0024), 2018-08-21
... íodo de fevereiro/2016 a 02/01/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ 500,00, inferior ao mínimo legal. Aduziu ... No tocante ao seguro-desemprego, verificou-se que a demandante preenche os principais requisitos ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante do art. 386, da CLT, que exige que o ... 4.20. SEGURO-DESEMPREGO ... O programa do seguro-desemprego, criado pela Lei n. 7.998/90, tem ...
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Acordão nº 20110447659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... de Enfermagem – COREN/SP, o que afasta sua condição de doméstica, fazendo jus ao pagamento de FGTS +40%, indenização de seguro desemprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-12-11
... EMPREGADORA DOMÉSTICA ... RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA À ... o "acordo", prometendo que esta faria jus ao FGTS e seguro desemprego; que em 11/01/17, recebeu o TRCT com demissão a pedido do empregado e com ...
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Sentença nº 1000736-16.2023.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... reclamante alega que foi admitida em 09.05.2022, como empregada doméstica. Segue aduzindo que, em maio de 2023, teve conhecimento de que se ... de FGTS sobre a rescisão e multa de 40%. DO SEGURO-DESEMPREGO A Constituição Federal (art. 7, II) e a Lei nº 7.998/1990 - que regula ...
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Acórdão Nº 0020396-94.2017.5.04.0024 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2018
... ção de entregar as guias para o encaminhamento do seguro-desemprego; c) excluir da condenação os depósitos referentes à indenização de ... , a não observância da situação fática de empregada doméstica da reclamante, com a condenação ao pagamento da indenização de 40% do ...
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A Medida Provisória 936 e sua conversão em lei
Freitas Pinho: A Medida Provisória 936 e sua conversão em lei
... A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e ... ção de recebimento, cuja base de cálculo será a do seguro-desemprego" ... Por sua vez, caso de a empresa tenha faturado mais do que R$ 4,8 milh\xC3" ... -
Tipos Especiais de Empregado
... em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro cuidado a ser tomado ... seguro-desemprego ... A lei (Lei n. 11.324, de 2006) acrescentou alguns direitos aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001818-94.2015.5.06.0122), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU CONVENCIONAL. RESCISÃO INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador, exigindo-se ainda...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL ... ; de aplicação da multa fundiária compensatória; e de seguro desemprego indenizado (três parcelas) ... Nos termos do artigo 1.º da lei ...