seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão Nº 2402-010.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... ção não há incidência de contribuição previdenciária, ... independentemente de SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ...
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Acórdão Nº 2301-009.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO ...
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Acórdão Nº 2301-009.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-91.2007.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA COLETIVO ... Os arestos colacionados ... créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Entretanto, nos termos da nova ... renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-642739-13.2000.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-81.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Registrado, na decisão regional, que -era o reclamante uma espécie de suporte do gerente da área de cobranças-, não há falar em enquadramento na exceção contida no art. 62, II, da CLT, conforme entendimento cristalizado na Súmula 287/TST, verbis: -a jornada de trabalho do empregado do banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 4º, da...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Conforme entendimento cristalizado na ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-840/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... seguro, de previdência privada, ou de entidade ... valores descontados a título de seguro de vida ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE ... do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. O § 3º ... do art. 114 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13044/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Tendo em vista o Reclamante ter autorizado, quando da sua admissão, os descontos a título de seguro de vida, dá-se provimento ao Apelo para excluir da condenação os valores alusivos aos descontos salariais relativos ao seguro de vida. Enunciado 342 do TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. É da competência desta Justiça Especializada...
... sua admissão, os descontos a título de seguro de vida, dá-se provimento ao Apelo para excluir ... as deduções relativas à contribuição previdenciária e à retenção do ... Imposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17012/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS O Tribunal Superior do Trabalho, interpretando o artigo 462 da CLT, já firmou entendimento de que é devida a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida quando não autorizados expressamente pelo empregado. Neste sentido o Enunciado 342/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A C. SDI já firmou entendimento no sentido de considerar que, em sentenças...
... ção dos descontos efetuados a título de seguro de vida quando não autorizados expressamente ... dos descontos legais, relativos à contribuição" previdenciária e ao imposto de renda, ante o car\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15659/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão regional entendeu que a percepção do benefício previdenciário - auxílio doença acidentário - não constituía pressuposto para o direito à garantia temporária de emprego. Trata-se de decisão que discrepa do entendimento cristalizado na OJ 230-SDI, determinando o provimento do Recurso para decretar a improcedência do pedido. Revista conhecida e
... ção, retenção e recolhimento de contribuição previdenciária e IRRF. Conhecida por ... Revista conhecida e provida ... SEGURO DE VIDA. DESCONTOS. O Acórdão recorrido ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-36.2006.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que ... recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a ... fatos geradores de contribuição previdenciária" e outras informações de interesse do INSS ... \xC2" ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 6º - A contribuição empresarial da associação desportiva que ... recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a ... fatos geradores de contribuição previdenciária" e outras informações de interesse do INSS ... \xC2" ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9020/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para autorizar os descontos previdenciários e fiscais, uma vez que é dever administrativo do Juízo determinar que sejam efetuados os descontos relativos à Previdência e à Receita Federal, porque decorrentes da obrigação legal. Neste sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI-I...
... contribuição previdenciária será suportada pelo reclamado e ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA ... Descontos salariais. Art. 462, CLT - ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n. 8.212/1991 que ... pelos cofres da Autarquia Previdenciária), eximiria o empregador da obrigação ... ógica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... V — seguros de vida e de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... custeio que implique elevação da contribuição de patrocinadores; ... 6. ao equacionamento de ... çoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos ... devidos para que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possa gerir o pagamento da parcela ... ção da compensação previdenciária, nos termos do disposto no Decreto nº 10.188, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... escrevia Vicente Ráo, em "O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS", a distinção entre ambas não ... autorização da autora para o desconto de seguro" de vida, a Turma Regional determinou a sua devolu\xC3" ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5849/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO 1. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI. Revista conhecida e provida. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA CONTRATAÇÃO....
... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas ... 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ... ATO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15821/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Junio de 2001
QUITAÇÃO. VALIDADE. ENUNCIADO Nº 330 DO TST - Não se vislumbra contrariedade ao Enunciado nº 330 do TST, porquanto mister se faz a presença de tratamento individualizado e expresso de cada parcela que se pretende ver quitada. Na hipótese, o acórdão do Regional não se referiu especificamente a nenhuma parcela salarial. Divergência jurisprudencial inespecífica. DESCONTOS SALARIAIS A TÍTULO DE...
... SEGURO DE VIDA. DEVOLUÇÃO. O recurso não ultrapassa o ... para determinar os descontos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. Entretanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1336/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária. O art. 114 da CF, na parte final ... Social. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA. "Descontos salariais efetuados pelo ...
- Acórdão, Processo nº 5009400-23.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3878/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
... descontos efetuados a título de contribuição previdenciária e fiscal, sendo a Justiça do ... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A decisão regional encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14984/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... às deduções relativas à contribuição previdenciária e à retenção do Imposto de ... não usufruiu do benefício a título de seguro de vida, enquanto que aquela defendida nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60694/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... DESCONTOS. SEGURO" DE VIDA. Inviável o recurso de revista por viola\xC3" ... MULTA NORMATIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não merece prosseguimento ...