Sentenciado
311090 resultados para Sentenciado
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... "b" e "c"); c) no caso de haver déficit de vagas, deverão determinar: (i) a saída ... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0179284-3 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado no regime com falta de ... vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... "b" e "c"); c) no caso de haver déficit de vagas, deverão determinar: (i) a saída ... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... "b" e "c"); c) no caso de haver déficit de vagas, deverão determinar: (i) a saída ... antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de ... vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai ...
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Alexandre de Moraes revoga preventiva de sentenciado ao semiaberto
Alexandre revoga preventiva de sentenciado ao semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, condenado em primeira instância a cumprir pena no regime semiaberto. "A prisão não se revela, portanto, adequada e proporc... -
Homem sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido pelo TJ-SP
Réu sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido por TJ
É inexistente sentença em processo penal quando o juízo já havia assinado anteriormente outra decisão de mérito, esgotando o exercício da jurisdição. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rever o ca... -
Sentenciado pode trabalhar em empresa privada externa sem convênio com presídio
STJ autoriza preso a trabalhar em empresa privada fora do presídio
Não há vedação legal ao trabalho externo em empresa privada do preso em regime semiaberto, inclusive tratando-se de negócio pertencente a familiares ou amigos, considerando que não é incomum que os sentenciados busquem oportunidades de trabalho co... -
Condenado por ataque ao capitólio é sentenciado a 7 anos
A primeira pessoa condenada pelo ataque ao Capitólio dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, foi sentenciada ontem a mais de sete anos de prisão por uma juíza federal. A pena dada a Guy Reffitt, que portava uma arma e ameaçou a presidente da Câmara, Nancy ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... I - o sentenciado não haja sofrido, no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o disposto no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. EXTINÇÃO DA PENA PELO INDULTO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO PARA ANTECIPAR A DATA-BASE DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena...
... vergastada por seus próprios fundamentos ... II - Extinta a punibilidade do primeiro crime praticado pelo sentenciado ... pelo indulto, deve-se considerar a data da prisão em flagrante do segundo crime ... -
Acórdão nº 2016/0263327-7 de T6 - SEXTA TURMA
... magistrado ... sentenciante ... comportamento do sentenciado no seu ambiente familiar, de ... trabalho e na convivência em sociedade, destacando apenas a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO ... SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA ... DURANTE O PAD COM A PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTIMAÇÃO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO. SENTENCIADO NÃO LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGRESSÃO SIMULTÂNEA À CONVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA EM...
... INSTÂNCIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTIMAÇÃO ... PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO. SENTENCIADO NÃO ... LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS. ... CONVERSÃO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0040378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR LEITURA. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE SEUS SERVIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO APENADO DE BOA - FÉ. CONSTRANGIMENTO ...
... absorção da obra literária pelo sentenciado", impõe-se a concessão do ... direito ao apenado. ... Eventuais irregularidades formais identificadas, atinentes ... ao n\xC3" ... -
Acórdão nº HC 191692 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENCIADO. CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO JUÍZO. FACULDADE DO §1º DO ART. 124 DA LEP. SIMILITUDE COM AS PREVISTAS NA NORMA. CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0311513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado ... não reincidente, e 1/3 (um terço), se reincidente. Entender-se que a prática de ...
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Acórdão nº 2015/0039620-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR NO PRESÍDIO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE....
... FUNDAMENTADA ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. ... DESNECESSIDADE. POSSE DE APARELHO TELEFÔNICO CELULAR NO ... -
Acórdão nº 2016/0072816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tratando-se de unificação das penas e fixação de um novo regime, nos termos dos artigos 111 da Lei de Execução Penal e 33 da Código Penal, é
... PENAS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. DESNECESSIDADE ... DE PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. RECURSO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0110748-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pois o artigo 3º não inviabiliza a comutação de pena do ... sentenciado que já usufruíra de idêntico benefício anteriormente, ... dispositivo ... interpretado, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... exasperação da pena-base a natureza da substância entorpecente ... apreendida em poder do sentenciado – 11 (onze) porções de crack , ... com peso líquido de 51,998g. ...
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Acórdão nº 2016/0183247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO EM ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA EM REGIME ABERTO. MANUTENÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 192 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊ
... de que compete ao Juízo das execuções penais do Estado a execução de pena ... imposta a sentenciado" pela Justiça Federal, quando recolhido em ... estabelecimentos sujeitos à administração estadual ... 2. A competência\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0103039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO. TENTATIVAS INEFICAZES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de exigir-se a prév
... DIREITOS. ... CONVERSÃO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO ... SENTENCIADO. ... TENTATIVAS ... INEFICAZES. ... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0133086-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR – PAD. ... NULIDADE. AUSÊNCIA. DEFESA. DEFENSORIA PÚBLICA. ... SENTENCIADO. ASSISTIDO POR ANALISTA JUDICIÁRIO, ... COM REGISTRO DE OAB, DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Na hipótese de imigrante sentenciado, o prazo de residência estará vinculado ao período da pena a ser cumprido, informado pelo juízo responsável pela execução criminal ... § 3º ...