Sentenciado
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Acórdão nº 2015/0312429-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. NÃO CABIMENTO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como ...
... inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o sentenciado é ... reincidente e a pena-base foi fixada acima do mínimo legal ... -
Acórdão nº 2016/0165863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o sentenciado é ... reincidente específico e a pena-base foi fixada acima do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... curso da execução. Assim, o sentenciado não apresenta comprovação ... de comportamento satisfatório durante a execução da pena de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... impor o regime mais gravoso com espeque apenas na hediondez dos ... delitos perpetrados, faz jus o sentenciado a iniciar o cumprimento de ... sua reprimenda no regime semiaberto, sendo-lhe vedado, apenas, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tempo de prisão processual ordenada em outro processo em que o sentenciado foi ... absolvido ou foi declarada a extinção da punibilidade, desde que em relação a ...
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Acórdão nº 2014/0147795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... caso, destacou-se o fato de tratar-se de (i) "sentenciado condenado cumprindo ... penas por crimes graves, gravíssimos - roubo duplamente qualificados por duas ...
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Acórdão nº 2014/0309698-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA N. 715 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientaç
... Penal, os dias remidos devem ser descontados do total da sanção ... imposta ao sentenciado, observada à Súmula n. 715 do Supremo ... Tribunal Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0104483-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. INSERÇÃO PELO TRIBUNAL DE FUNDAMENTOS NÃO PRESENTES NO DECISUM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. ...
... sucinta que fosse, para justificar a segregação do sentenciado" naquele ... momento processual ... 3. Não é dado ao Tribunal estadual agregar fundamentos não presentes na\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190662-8 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada em favor do sentenciado ainda que a confissão somente corrobore a ...
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Acórdão nº 2016/0206899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 387, § 2º), avaliar a possibilidade de o sentenciado" iniciar o cumprimento da ... pena em regime mais brando, ex vi do que dispõe o art. 33 do Código Penal ... 4. Habeas\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0068307-0 de T5 - QUINTA TURMA
... inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o sentenciado é ... reincidente e a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, em ...
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Acórdão nº 2016/0084698-9 de T6 - SEXTA TURMA
... reincidência e de fundamentação para a imposição de regime inicial ... mais rigoroso, verifica-se que o sentenciado faz jus a iniciar o ... cumprimento da reprimenda imposta no regime inicial semiaberto, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, em sede de agravo interno (e-STJ fls. 241/244) ... 3. O réu, preso preventivamente, foi sentenciado à pena de 5 ... (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, pelo crime previsto no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o sentenciado é ... reincidente específico e a pena-base foi fixada acima do ... -
Acórdão nº 2016/0103574-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A Jurisprudência deste Tribunal Superior entende ser ... desnecessária nova oitiva do sentenciado" em juízo, antes da ... homologação da falta grave, se ele teve a oportunidade de se ... manifestar \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDIVIDUAL. PEDIDO DE ... EXTINÇÃO. FEITO JÁ SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE. ... INAPLICABILIDADE ... 1. O sistema processual brasileiro admite a coexistência de ação ...
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Acórdão nº 2016/0158437-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0170149-5 de T5 - QUINTA TURMA
... concreto, constante da execução da pena, que ateste o demérito do ... sentenciado. ... 4. Na hipótese, o acórdão impugnado fundamentou a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REUNIFICAÇÃO DAS PENAS. NOVO DELITO PRATICADO POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA EXECUÇÃO. LIMITE MÁXIMO DE 30 (TRINTA) ANOS DE PRISÃO. OCORRÊNCIA DE UNIFICAÇÃO ANTERIOR DAS PENAS. IRRELEVÂNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PENA JÁ CUMPRIDO PARA A FIXAÇÃO DO NOVO LIMITE MÁXIMO. AGRAVO DESPROVIDO. Nos termos do disposto ...
... sentenciado ... condenado por fato criminoso posterior ao início do cumprimento da reprimenda, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... situação de manifesto constrangimento ilegal. Precedentes ... 6. Da análise da folha de antecedentes do sentenciado (e-STJ fls. ... 18/30), constam três condenações definitivas. Assim, correto o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CUMPRIMENTO DE PENA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. 2. No caso, o agravante usufrui de ...
... que aqueles que cumprem pena no regime fechado. Como cediço, no regime ... fechado, o sentenciado é recolhido em estabelecimento de segurança ... -
Acórdão nº 2015/0242345-1 de T6 - SEXTA TURMA
... descontar da pena definitiva o período em que o sentenciado ... ficou segregado provisoriamente, o que poderá ensejar a ...
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Acórdão nº 2016/0179144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e o sentenciado seja primário, ... o regime fechado é o cabível à espécie, dada a presença de circunstância ...
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Acórdão nº 2016/0196249-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... periculosidade do agente diante da reiteração de condutas delitivas, já ... que o recorrente foi sentenciado pela suposta prática do mesmo delito ... de tráfico de drogas, pronunciado pelo suposto cometimento de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado constrangimento...
... 2. No caso dos autos, diante das circunstâncias do caso ... concreto, embora o sentenciado seja reincidente, é possível o ... estabelecimento do regime inicial menos gravoso, ainda que ...