Sentenciado
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Acórdão nº 2015/0304000-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PAD. MATÉRIA NÃO ... APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENCIADO ... EM REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ... ELETRÔNICO. ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. ...
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Acórdão nº 2016/0216618-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado ... 3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, ... -
Acórdão nº 2015/0295944-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MOTIVADA. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das Execuções, com base nas peculiaridades do caso
... indefere pedido de progressão de regime fundada na consideração de que o ... sentenciado apresenta mau comportamento carcerário, evadiu-se, por três vezes, da ... -
Acórdão nº 2010/0159905-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ... SENTENCIADO. FASE DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO ... ORIGINAL. ...
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Acórdão nº 2014/0262296-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO ELISIVO. JULGAMENTO DO PEDIDO COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA CONFORME CÁLCULOS DO CREDOR. ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO....
... sentenciado, ... formando coisa julgada. ... 4. Ocorrência de coisa julgada quanto ao período de incidência ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado, na ... hipótese de ter cumprido o prazo previsto no regramento ( art. 2º ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. ÓBICE DA SÚMULA 444/STJ. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
... anteriormente registrados pelo sentenciado, por não configurarem infrações ... -
Acórdão nº 2016/0275064-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o sentenciado é ... reincidente e a pena-base foi fixada acima do mínimo legal ... -
Acórdão nº 2016/0218632-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Consoante determinam os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59, do Código Penal, o regime prisional será estabelecido com observância do quantum de pena aplicada,
... sentenciado ter se aproveitado ... da confiança da família da vítima e da inocência e credulidade ... -
Acórdão nº 2016/0189218-0 de T5 - QUINTA TURMA
... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado. ... REPRIMENDA ... RECLUSIVA. ... SUBSTITUIÇÃO ... RESTRITIVAS DE DIREITOS. PENA DEFINITIVA SUPERIOR ...
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Acórdão nº 2016/0037603-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 281 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Após a publica&
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... idônea a embasar o encarceramento mais severo do ... sentenciado. ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento, concedido, no ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E REPRIMENDA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL ABERTO QUE SE IMPÕE. SÚMULA 440/STJ. APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. No caso, ao reformar a sentença, o Tribunal a quo ...
... reincidência e de fundamentação para a imposição de regime inicial ... mais rigoroso, verifica-se que o sentenciado faz jus a iniciar o ... cumprimento da reprimenda imposta no regime inicial aberto, nos ... -
Acórdão nº 2016/0126953-2 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado ... seja primário, o regime semiaberto é o cabível à espécie, dada a presença de ...
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Acórdão nº 2016/0233496-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE CONSTATADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Não apresenta fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, quando se verifica apenas a referência às circunstâncias já elementares do delito,...
... riscos à aplicação da lei penal; e (c) proibição de visitar o sentenciado Ângelo ... Ricardo Cezário no presídio e de ter contato pessoal com agentes envolvidos em ... -
Acórdão nº 2016/0219526-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. RÉU REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. Tendo as instân
... ordem pública deve ser garantida ... 2. Embora o recorrente tenha sido sentenciado à pena de 2 anos e ... 8 meses de reclusão, foi aplicado o regime inicial intermediário em ... -
Acórdão nº 2016/0179119-8 de T5 - QUINTA TURMA
... agravada e determinar a realização do exame criminológico para aferir o mérito ... do sentenciado à progressão do regime prisional, embasou-se na gravidade ...
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Acórdão nº 2015/0302435-9 de T5 - QUINTA TURMA
... comutação da pena ao sentenciado, a pretexto da falta do preenchimento do ...
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Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado não ... houver adotado tal providência. ...
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Acórdão nº 2016/0222305-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A prática de falta grave pelo sentenciado, no curso da execução da pena, ...
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Acórdão nº 2016/0133313-4 de T5 - QUINTA TURMA
... concreto, constante da execução da pena, que ateste o demérito do ... sentenciado. ... 3. Na hipótese, o acórdão impugnado fundamentou a ...
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Acórdão nº 2016/0274884-1 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade ... 2. O cometimento de falta grave pelo sentenciado no curso da ... execução da pena, nos termos do art. 127 da Lei 7.210/84, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CEF, não se podendo, ainda, submeter à Justiça Federal feito ... sentenciado pela Justiça Estadual. Sentença desconstituída de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. PENDENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. LIMINAR DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. 3,8 MILHÕES DE REAIS. RECONHECIMENTO DA...
... No caso em debate, todavia, a determinação de ... execução provisória da pena do sentenciado decorre de acórdão ... proferido no julgamento da apelação, contra o qual foram opostos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE PROVAS. NULIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA INVOCADA EM APELAÇÃO JÁ INTERPOSTA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. OFENSA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. I - A impetração de habeas corpus se destina a corrigir eventual ilegalidade,
... corpus, de matéria afeta à instrução procedimental, em processo já sentenciado e ... submetido ao Tribunal por meio de apelação criminal, quanto mais em se ... -
Acórdão nº 2015/0005561-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, a fim ... de estabelecer ao sentenciado Peterson Vinícius Norberto dos ... Santos o regime prisional aberto para o início de cumprimento da ...