Sentenciado
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Acórdão nº 2013/0332424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado, se ... não reincidente, e 1/3 (um terço), se reincidente. Entender-se que a prática de ...
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Acórdão nº 2014/0279374-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... REQUISITO ... OBJETIVO. SOMATÓRIO DAS PENAS. SENTENCIADO" QUE OSTENTA ... MAIS DE UMA CONDENAÇÃO. REINCIDENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO ... CONCOMITANTE DO PATAMAR DE 1/3 (UM \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0115145-1 de T6 - SEXTA TURMA
... efeitos (LEP, art. 48, parágrafo único), entre eles: a possibilidade ... de colocação do sentenciado em regime disciplinar diferenciado ... (LEP, art. 56); a interrupção do lapso para a aquisição de outros ...
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Acórdão nº 2015/0304188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CONHECIMENTO PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO DO SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Nã
... JUÍZO DE CONHECIMENTO PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO DO ... SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO MANDAMUS. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus constitui-se em estreita via...
... aos autos, pela defesa técnica, a própria sentença que impôs ao ... sentenciado a medida de segurança, não há como se conhecer do ... mandamus . ... -
Acórdão nº 2016/0177728-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo do recurso próprio, inviável o seu conhecimento. 2. Hip&
... do decidido depende de um exame amplo e profundo da conduta carcerária ... do sentenciado ... 3. Writ não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2016/0246241-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ... DEDICAÇÃO ... SENTENCIADO" ... ATIVIDADE ... CRIMINOSA. ... QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS PARA O ... TRÁFICO. INAPLICABILIDADE DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0030325-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE....
... FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. OITIVA JUDICIAL DO ... SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. ... DESNECESSIDADE. ... CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0236001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A MEDIDA DE SEGURANÇA PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E NÃO PELO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a medida de seguran&#
... porque o tempo de privação de liberdade (internação) superava a pena imposta ... ao sentenciado, substituída por medida de segurança (2 anos e 8 meses de ... -
Acórdão nº 2016/0283144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado". ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ... ofício, para restabelecer a decisão do Juízo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0148337-6 de T6 - SEXTA TURMA
... espontânea ... instâncias ... multirreincidente do sentenciado" demanda, nos termos da ... jurisprudência desta Casa, maior reprovação, sendo inviável a ... compensação \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Súmula 284/STF ... 2. "É incabível a aplicação do Princípio Bagatelar ao sentenciado ... que responde por outros delitos de mesma natureza, dada sua ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SENTENCIADO QUE CUMPRE ... PENA EM REGIME SEMIABERTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE VAGA EM ... ESTABELECIMENTO ... COMPATÍVEL. ...
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Acórdão nº 2016/0282262-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE. A INSTÂNCIA A QUO ENTENDEU QUE O SENTENCIADO PODERIA RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO AO SEU QUADRO CLÍNICO NO
... DE SAÚDE. A INSTÂNCIA A QUO ENTENDEU QUE O SENTENCIADO ... PODERIA RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO AO SEU QUADRO ... -
Acórdão nº 2016/0196230-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... de condutas delitivas, já que o recorrente foi sentenciado" pela suposta ... prática do mesmo delito de tráfico de drogas, pronunciado pelo ... suposto cometimento de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0191842-0 de T5 - QUINTA TURMA
... regime, conforme estabelecido pelo art. 118, I, da LEP ... 4. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão nº CC 119753 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Antes disso, não há qualquer relação processual de âmbito executório do sentenciado com o Estado diverso do Estado da condenação ... 2. Até a devida determinação e concretização de prisão do réu, não há jurisdição do ...
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Acórdão nº 2014/0337469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... medidas. Com isso, verifica-se que a exigência de que o sentenciado ... cumpra pelo menos 1/4 das penas deve ser verificada em relação a ...
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Acórdão nº 2015/0314134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentenciado na origem ... 2. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255499-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. NÃO VINCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas ...
... decidido depende de um exame amplo e profundo da conduta carcerária do ... sentenciado ... 3. O exame criminológico não vincula o magistrado, que deverá formar sua ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0265891-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O indulto é um benefício concedido durante a execução que visa abreviar ... as penas em cumprimento pelo sentenciado" quando da edição do decreto ... 3. Writ não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0329404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENCIADO. NÃO CABIMENTO. PENSIONISTA DE MILITAR ... DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. EXTENSÃO DE VANTAGENS NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0195712-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE SENTENCIADO PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. NOVA DECISÃO QUE ENCAMINHA O APENADO PARA OUTRO PRESÍDIO. PERDA DE OBJETO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração da situação fá
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... CORPUS . TRANSFERÊNCIA DE SENTENCIADO" PARA ... PRESÍDIO FEDERAL. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. NOVA ... DECISÃO QUE ENCAMINHA O APENADO PARA\xC2" ...