Sentenciado
311090 resultados para Sentenciado
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Acórdão nº 2016/0062983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... realização do exame criminológico para aferir o mérito do sentenciado à ... progressão do regime prisional embasou-se, genericamente, na gravidade abstrata ...
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Acórdão nº 2014/0345643-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a soltura do paciente, urge sua revogação tendo em vista que, ... no curso do processo em questão, o sentenciado delinquiu ... novamente, envolvendo-se em crime da mesma natureza. ...
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Acórdão nº 2015/0119899-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SÚMULA N. 269 DO STJ. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REPRIMENDA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. IMPOSIÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de...
... judiciais tenham sido favoravelmente avaliadas, ainda que o ... sentenciado" seja multirreincidente específico ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes autos em que são\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU MILITAR SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 392, inciso II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória. 2....
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Acórdão nº 2014/0300528-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... motivos da constrição preventiva e o sentenciado" permaneceu preso ... durante a persecução criminal, pois \"não há lógica em deferir ao ... condenado o\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0338586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA NO SEGUNDO GRAU. DOSIMETRIA. NOVA PENA. REDUÇÃO. PERCENTUAL DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência...
... sentenciado ... 4. O efeito devolutivo amplo da apelação autoriza o Tribunal a quo, ... -
Acórdão nº 2015/0202511-2 de T5 - QUINTA TURMA
... cumprimento ... reprimenda, ... suspender, ... prorrogá-lo posteriormente, ainda que o sentenciado tenha ... cometido novo delito nesse ínterim. ... 3. Ainda que constatadas irregularidades nos documentos que ...
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Acórdão nº 2016/0023808-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. DEFICIENTE FÍSICO. ASSISTÊNCIA DIÁRIA POR FISIOTERAPEUTA DA REDE MUNICIPAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç
... do aberto, quando devidamente comprovada a debilidade extrema do ... sentenciado por doença grave e a impossibilidade de recebimento do ... -
Acórdão nº 2013/0264647-0 de T6 - SEXTA TURMA
... exasperação da pena-base a natureza da substância entorpecente ... apreendida em poder do sentenciado – cocaína ... 6. O Código Penal não estabelece limites mínimo e máximo de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 8.615/2015. FALTA GRAVE. NÃO INTERRUPÇÃO DO ... CONCESSÃO ... CUMPRIMENTO DE 1/3 DA PENA. SENTENCIADO ... REINCIDENTE. PRÁTICA DA INFRAÇÃO FORA DO ... PUBLICAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, considerando ... que o sentenciado se dedicava à atividade criminosa ou integrava ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSESSOR PARLAMENTAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. CASO DOS SANGUESSUGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO DA SANÇÃO BÁSICA. INEXISTÊNCIA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é...
... Fundo Nacional de Saúde, atuando o sentenciado, na ... condição de assessor parlamentar, diretamente na negociação ... -
Acórdão nº 2015/0176223-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO ... DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. ... NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. (3) WRIT NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0066933-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO. TENTATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas...
... EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO ... SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO. TENTATIVA. ... CONSTRANGIMENTO ... AUSÊNCIA. ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0080333-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
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Acórdão nº HC 243258 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA QUE NEGOU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. SENTENCIADO INTEGRANTE DE ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO DE GRANDES QUANTIDADES DE MACONHA E COCAÍNA. PERICULOSIDADE CONCRETA ...
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
Um dos líderes do grupo de extrema direita americano Proud Boys foi sentenciado nesta quinta-feira a 17 anos de prisão pela sua participação no ataque ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Os promotores inicialm...
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
Um dos líderes do grupo de extrema direita americano Proud Boys foi sentenciado nesta quinta-feira a 17 anos de prisão pela sua participação no ataque ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Joseph Biggs, um veter...
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
Um dos líderes do grupo de extrema direita americano Proud Boys foi sentenciado nesta quinta-feira a 17 anos de prisão pela sua participação no ataque ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Os promotores inicialm...
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
Um dos líderes do grupo de extrema direita americano Proud Boys foi sentenciado nesta quinta-feira a 17 anos de prisão pela sua participação no ataque ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Os promotores inicialm...
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
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Líder de grupo de extrema direita Proud Boys é sentenciado a 17 anos por ataque ao Capitólio
Um dos líderes do grupo de extrema direita americano Proud Boys foi sentenciado nesta quinta-feira a 17 anos de prisão pela sua participação no ataque ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Joseph Biggs, um veter...
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Sentenciado à prisão perpétua por 4 mortes
A Saga do italiano Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na Itália, Cesare Battisti foi acusado de participar de quatro assassinatos no país " de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Os crimes,...
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Acórdão nº HC 176490 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO ... 1.A impossibilidade de cumprimento pelo sentenciado de pena restritiva de direitos não possibilita sua extinção, por absoluta falta de previsão legal para tanto. É certo que o art. 148 da Lei de ...