serviços públicos do df
-
Acórdão nº AgRg no RMS 33893 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que instruem o mandado de segurança noticiam a contratação de serviços especializados de mão-de-obra em diversas categorias para as atividades ... públicos em questão, estão servindo para lesar direitos dos candidatos aprovados ...
- Acórdão nº 2014/0325175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0184820-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na contratação direta de empresa para a execução de serviços). Pena (demissão). Princípio da proporcionalidade (ofensa) ... 1. Na ... responsáveis pela contratação e liberação dos recursos públicos ... 3. Ordem concedida para se anular a pena de demissão, a fim de que ...
-
Acórdão nº 2015/0255921-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviços ... a concurso para provimento de cargos públicos" ... efetivos. Destarte, incide, na espécie, a Súmula\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0138841-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso para provimento de cargos públicos efetivos ... serviços, inclusive de publicidade, compras, ...
-
Acórdão nº 2007/0274113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio. Monopólio e ...
-
Acórdão nº 2012/0029446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO. DIREITO DE REGRESSO. 1. Caracterizado o nexo de causalidade entre a ação e o dano, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva em relação a usuários e não usuários do serviço
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO. DIREITO DE REGRESSO. ... públicos ... -
Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... questão objeto do apelo ao STF – "os serviços" de registros ... públicos, cartorários e notariais n\xC3" ...
-
Acórdão nº MS 15491 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Justiça tem assegurado aos Auxiliares Locais que prestam serviços para o Brasil no exterior, e desde que admitidos anteriormente a 11 de embro de 1990, a submissão ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, por força do disposto no art. 243 da Lei 8.112⁄90 ...
-
Acórdão nº 2004/0007075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO. TRANSFERÊNCIA DE COTAS. ALTERAÇÃO NA ...
-
Acórdão nº 2007/0115358-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ídicos, contrair empréstimos, receber eventuais pagamentos por serviços prestados a órgãos públicos e privados, desembaraçar mercadorias, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34576 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de "assinatura básica residencial" e de "pulsos excedentes", em serviços de telefonia, por serem preços públicos, a competência para processar e ...
-
Acórdão nº 2010/0047037-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intransferível e haja responsabilidade pessoal dos titulares de serviços notariais e de registro, tais fatores, por si só, não permitem concluir ... públicos", cartorários e notariais previstos nos itens 21 e 21.01 da Lista de Servi\xC3" ...
-
Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... metros) de extensão, e abrange a realização de obras e serviços de duplicação, implantação e pavimentação de vias e recuperação, ... do PPI o Porto Organizado de São Sebastião e os serviços públicos portuários relacionados, para fins de desestatização ... CAPÍTULO IV ...
-
Acórdão nº 2015/0134596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, ... concurso para provimento de cargos públicos" efetivos. Destarte, incide, na espécie, a ... Súmula 284/STF,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0027890-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF. NATUREZA JURÍDICA. TAXA. ATIVIDADE TÍPICA ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias, e têm sua cobrança...
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. "Preços de serviços" públicos e taxas não se confundem, porque estas,\xC2" ... -
Acórdão nº MS 18413 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 160⁄2001-SSR⁄MC, para a concessão de serviços" públicos de radiodifusão em sons e imagens para as localidades de Bragan\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0288597-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. SERVIÇOS CARTORÁRIOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO. NATUREZA PÚBLICA. ART ... a incidência do ISS, porquanto são essencialmente serviços públicos, prestados sob delegação de poder, a teor do art. 236 da CF/88, sendo ...
-
Acórdãos nº AIRR-275100/2007-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... 16/DF não exime os entes públicos ... do poder-dever ... empresa prestadora de serviços ... terceirizados ...
-
Acórdãos nº AIRR-869/2012-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 16/DF não exime os entes públicos ... do poder-dever ... empresa prestadora de serviços ... terceirizados ...
-
Acórdãos nº AIRR-1461/2012-0020-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 16/DF não exime os entes públicos ... do poder-dever ... empresa prestadora de serviços ... terceirizados ...
-
Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de "assinatura básica residencial" e de "pulsos excedentes", em serviços de telefonia, por serem preços públicos, a competência para processar e ...
-
Acórdão nº 2013/0243183-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Serviços ... impetrantes, que se utilizavam do status de servidores públicos ...
-
Acórdão nº 2004/0143957-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços" públicos'. Na mesma esteira, a Lei de Regência das Concessões e Permiss\xC3" ...