sindicatos rj
41878 resultados para sindicatos rj
-
Acórdão Nº 0006737-42.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... 2.Ao julgar o REsp n. 1.845.716/RJ sob o rito dos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que “ os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
-
Acórdão Nº 0008355-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... 2. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp n. 1.845.716/RJ sob o rito dos repetitivos, entendeu que "os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
-
Acórdão Nº 0000364-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.845.716/RJ SOB O RITO DOS REPETITIVOS, ENTENDEU QUE "OS SINDICATOS E AS ASSOCIAÇÕES, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTOS PROCESSUAIS, TÊM LEGITIMIDADE PARA ATUAR JUDICIALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS DE TODA A ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1159208 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SÚMULA 150 DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. AMPLA LEGITIMIDADE DO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. A Ação Executiva contra a Fazenda Pública prescreve no...
-
Acórdão nº 2008/0278337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXADO CONFORME O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO ATRAVÉS DA TUTELA JURISDICIONAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. Os sindicatos ostentam legitimatio ad causam extraordinária, na qualidade de substitutos processuais (art. 6º, do CPC) para a defesa dos direitos e interesses ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83184 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0037734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPRESENTATIVIDADE ... 1. No caso dos autos, o Tribunal local consignou que "os sindicatos e as ... associações de classe, na qualidade de substitutos processuais, estão ...
-
Acórdão nº 2005/0162126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... do artigo 1º-D da Lei nº 9.494/97 às execuções não-embargadas de sentenças proferidas em ações coletivas ajuizadas por sindicatos, sendo devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública ... 5. Embargos de divergência não-providos ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE.1 - A jurisprudência desta Corte é pacÃfica no sentido de que "os sindicatos e associaç
- Acórdão nº EREsp 653270 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
-
Decisão Monocrática Nº 0015167-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... 1.845.716/RJ sob o rito dos repetitivos, entendeu que “ os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101164-85.2019.5.01.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA MANEJADA POR SINDICATO. BASE TERRITORIAL DO ENTE SINDICAL QUE PROMOVE A AÇÃO .
... , tendo sido filiado apenas ao SIIDRPE-MG e ao SINDPETRO-PR. A jurisprudência desta Corte ... entende que os sindicatos possuem legitimidade extraordinária ampla e irrestrita para ... atuar na defesa coletiva e/ou individual dos integrantes das categorias que ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. DESNECESSIDADE DE PROVA DE FILIAÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM HIPÓTESES IDÊNTICAS. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA POR SINDICATO. LIMITE SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA, NO CASO. LEGITIMIDADE ATIVA DA CATEGORIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Agravo interno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra a decisão que deu provimento ao recurso especial interposto por servidores, reconhecendo-lhes legitimidade...
... executivo judicial coletivo firmado em demanda coletiva em que sindicatos ... atuaram na qualidade de substitutos processuais, independentemente de ... autorização expressa ou relação nominal. Precedentes: AgInt no ... -
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm...
-
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1 - Verifica-se não ter ocorrido
... repercussão geral no julgamento do RE 883.642/AL, assentou a ... compreensão de que os sindicatos possuem ampla legitimidade ... extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses ... coletivos ou individuais dos integrantes da ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÃTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO SUBJETIVA NO TÃTULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DE TODA A CATEGORIA PARA POSTULAR A EXECUÇÃO.I - Na origem, a parte autora, em 26/3/2018, apresentou pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, em substituição a 10...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107706920184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810770-69.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSA JOAQUINA DE MELO ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO...
... Tribunal Federal, no julgamento do RE 883642, sob o rito dos recursos repetitivos, cujo entendimento firmou-se no sentido de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000830-55.2022.5.00.0000)
... GP/EMP/sm/arn D E C I S Ã O Os sindicatos Requerentes (SENGE/RJ; SINAERJ; METABASE; QUIMSULF, SINDMINE/BA e SINDIMINA/RJ) propuseram, em 23.09.2022, o presente protesto judicial em face de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052175920194058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805217-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... 3. A legitimidade dos sindicatos e a extensão da coisa julgada da ação coletiva promovida pelas entidades sindicais foi alvo de muitas discussões e divergências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109837520184058000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0810983-75.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REINALDO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE...
... 3. A legitimidade dos sindicatos e a extensão da coisa julgada da ação coletiva promovida pelas entidades sindicais foi alvo de muitas discussões e divergências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123708920184058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0812370-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON ALVARES DE LIMA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... 3. A legitimidade dos sindicatos e a extensão da coisa julgada da ação coletiva promovida pelas entidades sindicais foi alvo de muitas discussões e divergências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101514220184058000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0810151-42.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VITORIA GOMES TAVARES LEITE ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL...
... 4. A legitimidade dos sindicatos e a extensão da coisa julgada da ação coletiva promovida pelas entidades sindicais foi alvo de muitas discussões e divergências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155843420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815584-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807185-72.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 883642, sob o rito dos recursos repetitivos, tendo decidido que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ...