sindicatos rj
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Acórdão Nº 0015050-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0000708-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... 3. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0000364-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.845.716/RJ SOB O RITO DOS REPETITIVOS, ENTENDEU QUE "OS SINDICATOS E AS ASSOCIAÇÕES, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTOS PROCESSUAIS, TÊM LEGITIMIDADE PARA ATUAR JUDICIALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES COLETIVOS DE TODA A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000115-81.2020.5.00.0000)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE – ORDEM JUDICIAL DE CONTINGENTE MÍNIMO EXPEDIDA – SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA GREVE, QUE ACABOU NÃO OCORRENDO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR QUEM DEU CAUSA À DEMANDA (CPC, ART. 85, § 10).1. A greve, como fenômeno social coletivo, constitui instrumento de pressão dos trabalhadores...
... 33). Novas petições da ECT foram protocoladas, informando que os sindicatos haviam deliberado, sucessivamente, que novas paralizações estariam marcadas para começar às 22h do dia 03/03/20 (Seq. 36) e do dia 17/03/20 ... -
Decisão da Presidência nº 25388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Sindicatos ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdoȱdireitoȱcoletivoȱdoȱtrabalhoǰȱéȱbomȱrepetirǰȱcomoȱregraǰȱquaseȱunanimi-dade, determinam que os objetivos dos sindicatos" resumem-se na defesa de direitos e interesses deȱnaturezaȱtrabalhistaǰȱcompartimentandoȬosȱnumȱcampoȱlimitadoǯȱSeriamȱestesȱosȱobjetivos\xC7" ...
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Negociação em primeiro lugar
... a negociao coletiva, a reforma d mais poder ao acordo coletivo (aquele firmado entre empresa e sindicato) do que conveno (entre sindicatos patronais e de empregados). Permite tambm que vrias questes sejam resolvidas diretamente entre funcionrio e empresa, sem necessidade de intermediao ...
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Decisão monocrática Nº 1275346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... PRECEDENTES. 1. A compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos sindicatos, com fundamento nos arts. 578 e seguintes da CLT, foi recepcionada pela Constituição de 1988. 2. O fundamento constitucional para essa ...
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Decisão da Presidência nº 34483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Sindicatos dos Servidores PÚblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - Fasp/Rj ... adv.(a/S) : Carlos Henrique de Souza Jund ... proc.(a/S)(Es) : Paulo ...
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Decisão da Presidência nº 34483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... o repasse de duodécimos, uma vez que os servidores representados processualmente pela autora da ação (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - FASP/RJ) integram o Poder Executivo ... Alegam, destarte, que a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 35962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Sindicatos dos Servidores PÚblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - Fasp/Rj ... adv.(a/S) : Carlos Henrique de Souza Jund ... proc.(a/S)(Es) : Paulo ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Sindicatos dos Servidores PÚblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - Fasp/Rj ... adv.(a/S) : Carlos Henrique de Souza Jund ...
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Decisões Monocráticas nº 1134832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... adv.(a/S) : Tatiana Robles Seferjan ... intdo.(a/S) : Federação das AssociaçÕes e Sindicatos dos Servidores PÚblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - Fasp/Rj ... adv.(a/S) : Francisco de Assis Martins Vianna ... intdo.(a/S) : ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018145-41.2019.8.19.0000 (Cível), 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDPSI/RJ, VISANDO O RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÕES, BEM COMO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DESDE SETEMBRO DE 2017, QUANDO FORAM SUPRIMIDAS OU REDUZIDAS. DECISÃO DE EMENDA DA INICIAL AO ARGUMENTO DE NÃO SE TRATAR DE DIREITO COLETIVO, DETERMINANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DE TODOS OS AUTORES....
... Desnecessidade de autorização de assembleia para o ajuizamento de ... ação civil pública por sindicatos, conforme o RE 883642, julgado pelo ... Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral ... CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso para ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Princípios de direito do trabalho
... A novidade está em permitir, a priori , que sindicatos consintam a redução de direitos garantidos em lei (sem igual texto prescritivo na Constituição) e essa diminuição de direitos prevaleça em ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... A começar pelo seu art. 2 o(50) , que trata da constituição de sindicatos sem necessidade de autorização prévia, regra esta totalmente condizente com o inciso I do art. 8 o(51) da ... Constituição Federal, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... adv.(a/S) : Tatiana Robles Seferjan ... intdo.(a/S) : Federação das AssociaçÕes e Sindicatos dos Servidores PÚblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro - Fasp/Rj ... adv.(a/S) : Francisco de Assis Martins Vianna ... intdo.(a/S) : ...
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Reforma sindical
Os autores entendem que a MP n. 293/06, que trata das centrais sindicais, e a MP n. 294/06, que trata da criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho – CNRT, estão em desacordo com a Constituição Federal e a Convenção n. 144 da OIT ratificada pelo Brasil
... 8º, dá exclusiva representação dos trabalha-dores aos sindicatos: ... Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0001290-50.2020.8.19.0000 (Cível), 07-05-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL/RJ. A PRETENSÃO É PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARRECADE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE TODOS OS SEUS SERVIDORES ATIVOS POLICIAIS CIVIS, EM FAVOR DO SINDPOL/RJ, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO DE 2011 E MARÇO DE 2017. PEDIDO AMPARADO NO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0035550-71.2011.8.19
... QUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ... SERIA DEVIDA APENAS PELOS SERVIDORES QUE ... NÃO ESTARIAM REPRESENTADOS POR ... SINDICATOS ESPECÍFICOS DE SUA CATEGORIA ... ARTIGO 55, §3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REUNIR ... OS PROCESSOS DEVIDO À POSSIBILIDADE DE QUE ... SEJAM ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato ...
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Comércio sugere regra específica para setores essenciais em portaria que limita trabalho em feriados
... O texto determina a necessidade de acordo prvio coletivo conduzido por sindicatos para que as lojas possam abrir em feriados, o que provocou forte reao negativa de entidades ligadas ao comrcio e uma mobilizao no Congresso para a ...
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Cidade já tem mais de 39 mil camelôs ilegais
Uma pesquisa indita da Federao do Comrcio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomrcio RJ), feita a pedido dos sindicatos do comrcio do municpio, revela que a cidade tem cerca de 39,3 mil pessoas atuando ilegalmente como camels nas ruas. O nmero, que no para de crescer, ...
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Da instituição sindical
... Com apoio na conceituação de categoria diferenciada adotada pelo § 3º, do artigo sob comentário, podemos admitir a existência de sindicatos de profissionais liberais (não empregados) e desses mesmos profissionais, mas como empregados. O melhor seria alterar o enquadramento sindical e ...
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A rota: opções metodológicas da pesquisa
... de segurança necessários, estavam presentes 16 representantes sindicais para a eleição da presidência da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos — FENASMAPP, com chapa única (16) ... No encontro houve discussão sobre quais seriam as principais reinvindicações ...