sindicatos rj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003969820194050000), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0800396-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810627-53.2018.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO...
... : " A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o artigo 8º, III, da Constituição Federal garante ampla legitimidade aos sindicatos para, na qualidade de substituto processual, representar em juízo os integrantes da categoria que representam, desnecessária qualquer autorização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101381-02.2017.5.01.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O Tribunal Regional aplicou com correção o...
... TST-Ag-AIRR-101381-02.2017.5.01.0067 ... , em que é Agravante(s) ... FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ... DO RJ ... e Agravado(s) ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Da organização sindical
... A possibilidade de associação em sindicatos foi permitida, tanto para trabalhadores - interesses profissionais -, quanto para empregadores - interesses econômicos. O dispositivo em análise é ...
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Organização Sindical
... ǰȱassistênciaǰȱ ęcariamȱisentadosȱdeȱresponsabilidadeȱdiretaȱnasȱtransaçõesȱrealizadasǯȱFinalmenteǰȱpermitiaȬseȱ aos sindicatos a formação de uniões ou sindicatos centrais, com personalidade jurídica própria, podendo abranger sindicatos de diferentes circunscrições ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013787-98.2011.8.19.0069 (Cível), 10-02-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO E CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO RÉU. 1) Preliminar de incompetência do juízo ¿ rejeição. Controvérsia relacionada à cobrança de contribuições compulsórias anteriores a 2017, por parte do Sindicato...
... Rio de Janeiro, estando regularmente registrado (fls. 19/41). 2.1) Nada ... obstante existirem os Sindicatos dos Servidores Públicos de Iguaba Grande ... e São Pedro da Aldeia, após a criação do SINDIGUARDA, e o seu ... reconhecimento pelo Ministério ... -
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DO RIO GRANDE DO SUL - ADUFRGS SINDICAL ... : FRANCIS CAMPOS BORDAS ... : FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E ... PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO, ... TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PROIFES ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 24, DE 28/9/2016. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. ENTIDADE COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. AÇÃO PROPOSTA NO DISTRITO FEDERAL. EXEQUENTE SEM DOMICÍLIO NA BASE TERRITORIAL DA...
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Acórdão Nº 0011681-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015170-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0008381-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0009997-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0016489-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0002731-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015669-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0004731-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... 3. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0009167-64.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... 487, I, CPC, sendo atacável por meio do recurso de Apelação ... 3. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, "os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015050-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0000708-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... 3. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015289-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015822-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0014803-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0015168-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
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Acórdão Nº 0011524-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... 2. Na linha da jurisprudência sedimentada no STJ, " os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...