Sistema biopsicológico
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Decisao Nº 8027095-19.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 14-12-2022
... retirar-se da punição do ato, mas, no direito brasileiro, vige o sistema biopsicológico da imputabilidade, no qual o agente necessita ser portador ...
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Direito Penal
... A: incorreto. Adotamos o sistema legal , segundo o qual à lei cabe definir quais crimes devem ser ... (B) Psicológico. (C) Psiquiátrico. (D) Biopsicológico ... O art. 26, caput , do CP, tratando da inimputabilidade por ...
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Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no Recife
Trata-se de pesquisa sócio-jurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações...
... O processo de construção de um sistema de direitos fundamentais e, por conseguinte, um trato constitucional ... penal plena se deu em 14 anos, prevendo ainda um sistema biopsicológico para punição de crianças de sete a quatorze anos. E, com a ... -
Decisão Nº 08103351820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-11-2020
... da sanidade mental constitui diligência mais ampla, mormente pelo Sistema Biopsicológico do Código Penal [2] , no qual se afere não apenas a ...
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Acórdão Nº 0011124-95.2006.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... psicológico e o biopsicológico, que representa uma junção dos dois primeiros ... sistemas. O Direito nal brasileiro adotou o terceiro sistema (biopsicológico) e, ... como exceção, para os casos envolvendo menores ...
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Acórdão Nº 0701381-12.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INIMPUTABILIDADE DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. RÉU QUE TERIA AGIDO SOB EFEITO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 28 DO CP. PRESENÇA DE TESE DEFENSIVA SUBSIDIÁRIA. EX VI DO ART. 415, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. PEDIDO DEPENAL....
... psicológico e o biopsicológico, que representa uma junção dos dois primeiros ... sistemas. O Direito nal brasileiro adotou o terceiro sistema (biopsicológico) e, ... como exceção, para os casos envolvendo menores ... -
Acórdão Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS NO PROCESSO. SOLUÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTADAMENTE APRESENTADA. EMBARGOS DE...
... imputabilidade, se orientado por um critério biopsicológico, ... é ponto pacífico que a existência de doença ... mental e/ou ... Código Penal adota o sistema biopsicológico, exigindo ... que haja dupla avaliação para a situação ... -
Acórdão Nº 08292477820228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2023
... -se em cons ideração que o Códi go Penal ad ota, em regra, o sistema bio psicológico para o recon hecimento da i mputabilidade (art. 26, ... que o Código Penal adotou expressamente o critério biopsicológico. “ Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, ...
- Acórdão Nº 5000559-07.2021.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Faça-se as atualizações necessárias no Sistema Nacional de Adoção e de Acolhimento – SNA, nos termos da RESOLUÇÃO ... o Código Penal, a Lei de Drogas também adota o critério biopsicológico. Por consequência, para o reconhecimento da inimputabilidade, o art. 45 ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009620-62.2018.8.19.0014 (Cível), 16-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.) APELO DEFENSIVO PLEITEANDO: A) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA UMA CONDENAÇÃO; B) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER QUE A PENA-BASE SEJA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, DIANTE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA SEU AUMENTO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A...
... foi adotada a maior idade penal com vista ao sistema biopsicológico, ... posto que se entendia que o indivíduo só estava ... -
Acórdão nº 0550227-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... 453 que, "no direito ... brasileiro vige o sistema biopsicológico da imputabilidade, o agente necessita ser portador de ...
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Infanticídio
... precederam à hodierna e algumas estrangeiras estribavam-se no sistema psicológico para a concessão do privilégio. Para tanto, inseriram no ... do delito em apreço no sistema fisiopsicológico ou biopsicológico ... Tal critério, no entanto, não exsurgiu infenso ou imune à crítica ...
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Acórdão Nº 0000007-42.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... , a respeito do tema, cumpre destacar que"o Cdigo Penal adota o sistema biopsicolgico, exigindo que haja dupla avaliao para a situao ...
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Acórdão Nº 5100630-32.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 27-03-2024
... No ponto, cumpre destacar que "[ ... ] o Código Penal adota o sistema biopsicológico, exigindo que haja dupla avaliação para a situação ...
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Decisão Monocrática Nº 0003299-61.2019.8.24.0135 do Segunda Vice-Presidência, 29-04-2020
... matéria de imputabilidade, se orientado por um critério biopsicológico, é ponto pacífico que a existência de doença mental e/ou crônica não ... , a respeito do tema, cumpre destacar que " o Código Penal adota o sistema biopsicológico, exigindo que haja dupla avaliação para a situação de ...
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Acórdão Nº 5003540-50.2021.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... , a respeito do tema, cumpre destacar que"o Cdigo Penal adota o sistema biopsicolgico, exigindo que haja dupla avaliao para a situao ...
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Acórdão Nº 5003124-20.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 13-01-2022
... , a respeito do tema, cumpre destacar que"o Cdigo Penal adota o sistema biopsicolgico, exigindo que haja dupla avaliao para a situao ...
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Acórdão Nº 5000356-65.2024.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 07-03-2024
... pátrio, em matéria de imputabilidade, adota o critério biopsicológico, de modo que a existência de doença mental e/ou crônica não basta para ... , a respeito do tema, cumpre destacar que "o Código Penal adota o sistema biopsicológico, exigindo que haja dupla avaliação para a situação ...
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Acórdão Nº 0025797-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... lógica do sistema biopsicológico de culpabilidade adotado pelo Direito Penal Brasileiro, em ...
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Acórdão Nº 0000914-83.2017.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... No pode faz-lo, pois o Cdigo Penal (art. 26) adota o sistema biopsicolgico, exigindo que haja dupla avaliao para a situao de ...
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Acórdão Nº 5002253-05.2021.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... No pode faz-lo, pois o Cdigo Penal (art. 26) adota o sistema biopsicolgico, exigindo que haja dupla avaliao para a situao de ...
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Wenceslau guimarães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira ... ordenamento jurídico pátrio adotar, em regra, o sistema biopsicológico para reconhecimento da imputabilidade. Compulsando os autos verifico que a ...
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Acórdão Nº 0006009-30.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... , qual seja, Alexandre da Luz, foi verificado um problema tcnico no sistema de gravao doTJSC conecta, de modo que todas as gravaes das oitivas da ...
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Acórdão Nº 5001904-33.2021.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
... tema, explica Cleber Masson: O Direito Penal brasileiro acolheu o sistema biopsicolgico para verificao da inimputabilidade: o juiz afere a parte ...