Sistema nacional de seguros privados
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Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
... de um novo papel da Superintendência de Seguros Privados – Susep e os impactos da releitura de ... do número de insurtechs no cenário nacional e pela implementação das bases do open ... ério da Economia, faz parte do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados. Criada com a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento do órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e presidência privada aberta; ... b) ...
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Seguro de vida e pandemia
... 3. Regulação setorial em matéria de seguros de pessoas. 4. Diálogo entre a regulação ... seguro como um contrato e como um sistema ... Como contrato, é tipo contratual com ... funda um sistema – o Sistema Nacional de Seguros Privados – parte do Sistema ...
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Decreto nº 5.949 de 31/10/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURODE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAR. CORREÇÃO DE RUMOS DAORIENTAÇÃO QUE VINHA SENDO ENDOSSADA POR ESTA TURMA. DEVER QUE SEAFIGURA EXCLUSIVAMENTE DO ESTIPULANTE, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTEDO GRUPO DE SEGURADOS, POR OCASIÃO DA EFETIVA ADESÃO DO SEGURADO.1. Esta Corte Superior vinha reconhecendo que o dever de informaçãoem relação
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ao regimento interno serão realizados no sistema" informatizado do Sistema de Organização e Inova\xC3" ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: a) da distribuição gratuita de prêmios a ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... : evidencias empíricas en mercado de seguros de Brasil ... Guilherme Otávio Monteiro ... cumprir as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela ... 73/66. Segundo este documento, o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) é composto ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Objeto e ... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22. O Anexo XV da Lei nº ... e Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Art. 65. Os Anexos IX, X, X-A e ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS AINDA NÃOAFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DESNECESSIDADE DESUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DAAPÓLICE QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELA ESTIPULANTE. ENTENDIMENTORECENTE DA...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CARÁTERINFRINGENTE. POSSIBILIDADE. PREMISSA EQUIVOCADA. NOVO JULGAMENTO DORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DAAPÓLICE QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELA ESTIPULANTE. ENTENDIMENTORECENTE DA...
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DECRETO Nº 2797, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 1.745, de 13 de Dezembro de 1995, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... Nacional; ... b) Conselho Nacional de Política a; ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho de Controle ... e) Conselho Nacional de Seguros Privados; ... f) Câmara Superior de Recursos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , se houver, facultada a adoção de sistema" manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3" ... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... ou de economia cole-tiva, nas empresas de seguros e nas de capitalização; h ) nos ... Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados", de Previdência Privada Aberta e de Capitalizaç\xC3" ...
- Maioria do stf decide pela volta do seguro dpvat
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 844-76.2010.5.09.0016) 20-09-2017
... (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), substituindo-a tão-somente por outros índices ... estipuladas pelo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados, inclusive quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125739420194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812573-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... nacional com grande circulação o teor da presente ... custeados por eles próprios, no sistema de cotas, o que a caracteriza como uma ... - Agenda do dia: Decisão de política monetária no Reino Unido; PMI composto dos EUA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54100-64.2008.5.04.0202) 10-04-2018
... Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN e nas condições que forem estipuladas lo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados, inclusive quanto à ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... b) Secretaria da Receita Federal; ... c) ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros ... privados e previdência privada aberta; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... de pagamento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ...