sobre a lei 11638 2007
- Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5018163-49.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5007539-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... PARTICIPANTES: V O T O Debate-se nos autos sobre" a legalidade do ato da autoridade impetrada atrav\xC3" ... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte ...
- Acórdão, Processo nº 5012624-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5029696-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... a publicação da Lei Federal n° 11.638/2007 e a impetração do writ, o não cabimento do ... ser parte em ação coletiva que versa sobre as mesmas exigências discutidas nestes autos ...
- Acórdão, Processo nº 5011010-03.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5012074-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5014680-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... à União a competência para legislar sobre registros públicos, e, concorrentemente com os ... Reconheço que o art. 3º da Lei nº 11.638/2007 obrigou que sociedades de grande porte ...
- Acórdão, Processo nº 5009142-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... São Paulo: PUC-SP, 2007, p. 5 ... Book.indb 3 10/04/2015 17:49:06 ... ViVian de Freitas e ...
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Acórdão, Processo nº 5001916-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 2007, o seguinte:Art. 3º Aplicam-se às sociedades de ... Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações ...
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Acórdão, Processo nº 5015634-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... , que é parte em ação coletiva que versa sobre a exigência de publicações (ação n° ... grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as ...
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Acórdão, Processo nº 5009239-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... ser parte em ação coletiva que versa sobre as mesmas exigências discutidas nestes autos ... grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... ; BERNADELLI, 2016, TAKAMATSU; LAMOUNIER, 2007; COELHO, 2012, PANDINI et al., 2017; SILVA et al ... (2017) sobre a possibilidade de se identificar como os ... -
A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... desde a edição da Lei nº 11.638/2007 para convergência da Contabilidade brasileira ... , de forma a permitir abundante legislação sobre" a mesma matéria, sem esbarrar na Constituição\xE2\x80" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês de fevereiro do ano ...
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O arquivamento das demonstrações financeiras das limitadas de grande porte
Barros Barreto: Sobre as limitadas de grande porte
... Sobre o ponto específico, o parágrafo único do o 3º da Lei nº 11.638/2007 assim conceitua as sociedades de grande porte, ... -
Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... seguintes motivos: (i) que a Lei nº 11.638/2007 estabelece que as empresas de grande porte apenas ... Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração, elaboração de demonstrações ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices ... Pela Lei n. 11.638 (2007), o Brasil buscou harmonizar o padrão contábil ... -
Reforma tributária e o 'novo lucro real': diagnóstico
Sergio Rocha: Reforma tributária e o "novo lucro real": diagnóstico
... Escreverei três artigos sobre o tema do “novo lucro real”, como ficou ... Em 28 dezembro de 2007, eu trabalhava num grande escritório de ... -
Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... Sumário: 1. Sobre o lucro presumido – 2. Breve histórico do ... – IFRS, por meio da edição das Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009 e Lei 12.973/14 ... Os ...
- Acórdão, Processo nº 5008811-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022