sobre a lei 11638 2007
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Regime não cumulativo
... SOLON SEHN ... sobre matéria reservada à lei complementar. Em tal ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... Com a entrada em vigor da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, introduziram-se no Brasil os chamados “novos padrões contábeis”, ...
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Direito Desportivo Internacional
... após a Primeira Conferência Mundial sobre Doping no Esporte (Lausanne, 1999), 155 evento ... No primeiro caso, a Lei n. 11.638, de 2007, alterou a legislação societária e determinou ...
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Acórdão Nº 9303-013.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº ... O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... 1. Introdução ... o tema sobre o conceito e o momento de reconhecimento de ... -se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, permitindo no ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Federal do Brasil na Comissão de Juristas sobre o Processo Administrativo, promovida pelo ... com a publicação da Lei 11.638/2007, com vigência a partir de 2008, a qual altera a ...
- Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
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Análise econômica do direito societário
... ário descer a maiores explicações sobre esta afirmação, dada sua notória ... Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ...
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Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... Lei no 11.196/2005 dispõe em seu artigo 19 sobre a exclusão adicional dos dispêndios com ... A Lei no 11.638/2007 propõe, dentre outros pontos, a desvinculação ...
- Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
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Tributação sobre saneamento básico
... legal do saneamento básico no País, principalmente a Lei 11.445, de 2007, que confere as diretrizes nacionais para o saneamento básico, na medida ...
- Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
- Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração, elaboração de demonstrações ... grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007; Considerando que se entende de grande porte a ...
- Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração, elaboração de demonstrações ... grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007; ... Considerando que se entende de grande porte ...
- Acórdão, Processo nº 5008637-33.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5002946-04.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
@1. Introdução ... O tema sobre o conceito e o momento de reconhecimento de ... a partir do advento da Lei 11.638/2007, que permitiu no Brasil a introdução do ...
- Acórdão, Processo nº 5010456-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
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Do imposto de renda
... em compreender de que forma o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas pelo ... 11.638/2007 até os dias de hoje, com a edição da Lei n ...
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Imposto sobre a Renda
... alterações processadas na lei societária, pela Lei 11.638 de 2007, que agora obriga a avaliação do patrimônio a valor justo, que faz ...
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022