sociedade de consumo no brasil
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOTELEIROS. PEDIDO DE RESCISÃO. NEGÓCIO. CELEBRAÇÃO NO EXTERIOR. PESSOAS FÃSICAS. DOMICÃLIO. BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORIDADE JUDICIÃRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. ART. 22, II, DO CPC/2015. CLÃUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. ARTS. 25, § 2º, E 63, § 3º, CPC/2015. RÉU. DOMICÃLIO NO BRASIL. GRUPO ECONÔM
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... contratar e receber recursos de Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, Conta de Desenvolvimento ... de energia elétrica celebrados pela sociedade titular da concessão extinta, mantidos os termos ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para ser: ...
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A Construção de um Regime de Qualidade no Mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos
O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais recentemente, passa também a contar com uma legislação abrangente no que se refere à inclusão e reconhecimento de outras formas de produzir como, por exemplo, além da produção orgânica, a agroecológica e a extrativista. Neste espectro, a perspectiva da qualidade alimentar, que norteia a produção, distribuição e consumo,
... Silvio Salej Higgins 2 O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo ... 132 131 ± 159 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Në 33 - Maio./Ago ... -
Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com a ativa participação das mulheres, mas não necessariamente ... do movimento feminista identificam na conformação da atual sociedade de consumo múltiplas formas de violação aos direitos humanos das ... -
Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no brasil
... pensados pelas correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico, tenta identificar as características mais salientes da sociedade de consumo para, posteriormente, desenhar uma singela proposta de tratamento jurídico das patologias havidas nesta seara. E esse resultado permite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... a receita bruta auferida na revenda para consumo de combustível derivado de petróleo e álcool ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ...
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A interpretação teleológica do direito consumerista e os limites do mercado
... consumo, presumindo o mesmo como parte vulnerável, ao ... o consumidor, principal protagonista da sociedade de consumo. No tocante à interpretação feita elos tribunais no Brasil, atualmente o sistema jurídico possui elementos ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental ... , além da implementação de instrumentos legais que promovam um consumo mais racional e sustentável deste recurso natural ... Veredas do ... -
O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...
... , Departamento de Direito, Santa Maria/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3613134514590708 ... prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ... ção fast fashion é um construto da sociedade de consumo e que a sustentabilidade na indústria ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade" civil, de direito ou de fato, prestadora de servi\xC3" ... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... ) por litro de carburante entregue ao consumo; ... VII - 14% (catorze por cento) do valor da ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... , confiável, propício aos serviços e ao consumo, com respeito aos direitos dos cidadãos; ... d) ... : objetiva promover a formação da sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e ... ção do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; ... VI - auxiliar na interação com os ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que 46 ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... das questões referentes ao impôsto de consumo, taxa de viação e demais impostos, taxas e ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, na forma da ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 19. Para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... p. 67 ... 115 BORGES, João Paulo Resende. O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, p. 95-109, ...
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Responsabilidade Civil Ambiental na Relação Pós-Consumo de Embalagens Plásticas
A preocupação com a implantação da logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto à destinação final de seus produtos no pósconsumo, diante disso, o presente estudo é de suma importância devido ao elevado potencial de agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou...
... logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto ... recursos para a reparação ambiental, partilhando-se com toda a sociedade os ônus dela decorrentes ... Palavras-chave: Responsabilidade, ... -
Além dos supermercados: novas estratégias no mundo dos alimentos orgânicos no Brasil
Este artigo analisa novas empresas de alimentos orgânicos no Brasil, que, inspiradas em experiências alternativas, emergem como facilitadoras da relação entre consumidores e produtores, ofertando assinaturas de cestas e utilizando a internet profissionalmente. O trabalho de campo compreende entrevistas com representantes dessas empresas e entidades do setor, análise de publicidade on-line e...
... ção das empresas entre consumidores e conhecimentos peritos sobre consumo, riscos e legislação alimentar; e as relações de confiança ... 88 87 – 116 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 44 - Jan./Abr. de 2020 ... de Defesa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... comprovado poderá ser despachada para consumo mediante o pagamento dos gravames na ... representante legal da sociedade (nome e código de identificação); ... nome dos ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais ... Art. 3º. A ... , exclusivamente, a brasileiro ou a sociedade organizada no País, autorizada a funcionar como ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... ção, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... I - que venha a participar de sociedade de propósito específico constituída para ...
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Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem...
... um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo ... objetivo dessa pesquisa é verificar se o Brasil possui regras jurídicas no tocante ao tratamento ... -
Mercados na fronteira: avaliações online de consumidores de quiosques de praia como fonte de dados para comparar as representações coletivas de praia no Brasil e na Austrália
Avaliações de consumidores online suscitam desafios analíticos para as ciências sociais pois são escritas por amadores, são publicadas rapidamente e estão disponíveis para todos que tenham acesso à internet. Neste artigo exploratório, comparamos as Avaliações Escritas do TripAdvisor (AET) de quiosques de praia no Brasil e na Austrália e argumentamos que as AET são uma fonte útil para percebermos...
... 78 77 – 107 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 18 - Nº 43 - Set./Dez. de 2019 ... access. CORs ... Litoral. Mídia digital. Consumo ...